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Criminalizing Intimate Image Abuse
Intimate image abuse is a recent, endemic phenomenon which raises multiple legal issues and presents a significant challenge for the traditional institutions of law and criminal justice. The nature of this phenomenon requires considering the traditional complexities of regulating privacy, sexual offences, and cybercrimes, alongside the social and cultural issue of what may be considered 'intimate', 'private', or indeed 'sexual'. Since the harm experienced by victims of intimate image abuse is particularly serious and involves disparate legal interests, criminal law has been invoked as one of the solutions, but it is unclear what its role and limits should be. The law's approach should avoid ...
Geopolitics of Intervention
Lava Jato and the Crisis In this controversial and surprising book: Geopolitics of Intervention, lawyer and political scientist Fernando Augusto Fernandes dismantles the story that Operation Car Wash was (and still is) an unsuspected investigation to combat the crimes of corrupt politicians and prominent corrupt business people. Its primary purpose was to destabilize the PT government, hit the democratic system, destroy national engineering, weaken the oil and gas program, and facilitate the looting of national wealth. All to create the conditions needed for a right-wing liberal government, which ended up resulting in the election of an underdog and the most signifi cant political, economic, social, and health crisis ever experienced by the country.
Cadernos anti-cárcere: estudos em homenagem ao professor Alfredo Dolcino Motta
Cadernos anti-cárcere: estudos em homenagem ao professor Alfredo Dolcino Motta apresenta 25 estudos específicos sobre criminologia crítica, pautando temas importantes como o abolicionismo penal, a violência policial, a desigualdade social em juízo, além de causas e fatores da criminalidade, inclusive a ditadura militar e as guerras contemporâneas
Complexo Prisional de Pedrinhas em São Luís-MA
O presente livro escancara as entranhas do cárcere brasileiro, em especial, o maranhense, pelas lentes do Complexo Prisional de Pedrinhas. A seletividade, vulnerabilização da pessoa em custódia e violações sistemáticas a direitos fundamentais do encarcerado são denunciadas, mediante críticas severas ao sistema prisional pátrio-regional. O domínio do autor permite falar sobre a temática de forma simples, objetiva e de maneira extremamente sofisticada para externar o estado de coisas inconstitucionais que caracteriza o nosso sistema prisional brasileiro, sem se desincumbir de uma abordagem analítica de dados estatísticos e da conflitividade carcerária pretérita no âmbito maranhense.
A Representação Discursiva da Criança Vítima de Estupro em Textos Jurídicos
A Representação Discursiva da Criança Vítima de Estupro em Textos Jurídicos é um estudo de caso e o resultado da tese de doutoramento da autora, que se debruçou sobre a asfixiante temática de violações sexuais de crianças que ainda não tinham completado 14 anos na época em que sofreram as violências. O objetivo da pesquisa foi analisar textos jurídicos de âmbito decisório/apelativo selecionados no site do Tribunal de Justiça que envolvem crianças menores de quatorze anos do sexo feminino quando estão na condição de principal 'elemento executor' do ato processual como vítima de crimes sexuais consumados (estupro) e o acusado seja decretado inocente mesmo com a apresenta...
DIREITOS HUMANOS E CINEMA: Um convite para o diálogo
Esta obra emerge como um chamado ao diálogo interdisciplinar, mergulhando profundamente nas questões cruciais e contemporâneas da sociedade por meio da lente cinematográfica. Vinculada ao Projeto de Extensão Cinema e Direitos Humanos, associado ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da UNIJUÍ/RS, ela convoca à exploração de temas emergentes e relevantes, evidenciando-se como uma manifestação palpável da interseção entre o Cinema e os Direitos Humanos. O cinema, além de contribuir para a moldagem do imaginário social, também retrata narrativas e eventos do cotidiano, permeados por fatos e aspirações. Seus personagens tornam-se emblemas dos valores sociais,...
CONTRACENANDO COM O DIABO
Este curioso livro é raro e enriquecedor. É, a partir de agora, mais do que um livro, pois a sua intenção é servir de base a ser exposta, a ser interpretada através da voz e do corpo dos atores, como peça de teatro.
Direitos fundamentais e segurança pública
Este livro, organizado pelos profs. Raphael Boldt e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, reúne estudos sobre temas atualíssimos, escritos a partir de referências empíricas e/ou teóricas, mas sempre sob o influxo de uma angústia comum: a persistência da desigualdade, da injustiça, da dor e da opressão nos efeitos das práticas do direito, da polícia e da justiça penal no Brasil. Com algumas poucas exceções, foram escritos por acadêmicos da área do Direito, vários dos quais com doutorado ou pós-doutorado na Europa ou nos Estados Unidos, o que demonstra o quanto avançamos na abordagem empírica na área do Direito no Brasil. Nós, sociólogos e antropólogos, sentíamos falta, até há alguns anos, da companhia dos nossos companheiros do Direito na pesquisa empírica. Que seja bem-vinda mais esta nova leva de estudos originários em sua maioria de colegas acadêmicos dessa área! Trecho do prefácio de Michel Misse
FEMINISMO ANTICARCERÁRIO
“Esta obra deve ser lida nas mais diversas áreas: social, política, acadêmica, jornalística, informativa. É uma obra que se enquadra nessa rachadura que sabe separar muito bem o que é uma suposta “prisão legal” (típica de um universo prescritivo ou do “dever ser”) da “prisão real”: aquela que diariamente abriga a pobreza, as doenças, as exclusões do projeto de exploração e dominação que nos é apresentado como expressão do progresso contemporâneo. Quem quiser entrar nesse mundo esquecido e não ficar indiferente, tem aqui material essencial para uma leitura que apela à reflexão, mas também à ação”. (Iñaki Rivera Beiras)
