Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Princípio Do Contraditório e Formação Da Coisa Julgada No Processo Coletivo: Comentários à Legislação Atual e às Propostas de Mudança
A obra trata do devido processo legal, com o contraditório e a ampla defesa, no processo coletivo, mostrando como se procura assegurá-lo através da legitimação disjuntiva e concorrente e da formação da coisa julgada peculiar, com temperamentos, como a secundum eventum litis e a secundum eventum probationis (ou secundum probationem), nas ações coletivas (ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo). Analisa-se, para tanto, a legislação, a doutrina, julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América, os Anteprojetos de Código Brasileiro de Processos Coletivos elaborados, por um lado, no âmbito da Universidade de São Paulo, e, de outro, no da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Universidade Estácio de Sá, bem como o Projeto de Lei 5.139/2009, com origem no Poder Executivo, que consolida e regula a ação civil pública e outras ações coletivas, e o Projeto de Novo Código de Processo Civil, isto é, Projeto de Lei 6.025/2005 e apensos, ambos em trâmite na Câmara dos Deputados.
A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil
Este livro é fruto de dissertação de Mestrado em Direito do Estado, expandida e atualizada, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2009. O grande número de interceptações telefônicas, especialmente nos últimos tempos, renovou o interesse pela matéria, motivando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, em 2007, e a regulamentação, nos âmbitos respectivos, por parte do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a apresentação de Projetos de Lei a respeito, incluindo o de novo Código de Processo Penal em trâmite no Congresso Nacional. Ademais, o advento e a consolidação das comunicações eletrônicas reservadas, seja através dos "e-mails" e das comunicações por voz via Internet, seja pela simples "digitalização" das redes, força-nos a repensar conceitos, alguns novos, outros sequer consolidados até hoje, tendo em vista que quando a Constituição Federal vigente surgiu sequer existia a Internet como a conhecemos.
A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas no Brasil
A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua "privacidade", "comunicações", "reservadas" e "dados pessoais" como requisitos para a compreensão do assunto. Analisa o direito dos Estados Unidos da América, da União Européia e do Conselho da Europa, os Projetos de Lei em trâmite no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e a situação brasileira atual. A metodologia de pesquisa consiste na consulta e interpretação de fontes jurídicas nacionais, internacionais e de direito estrangeiro, como os tratados, leis e jurisprudência atinentes à questão da privacidade nas comunicações eletrônicas, a partir da qual se desenvolve uma construção argumentativa, dedutiva e indutiva para uma crítica construtiva. Conclui que a mencionada proteção é desequilibrada e inadequada e propõe alterações interpretativas e legislativas.
A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira
Nessa obra encontram-se os resultados de pesquisas desenvolvidas em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado) ao longo do 2o semestre de 2020 na Faculdade de Direito da USP. Estudaram-se setores em que há interfaces do direito público com o direito da proteção de dados pessoais, como se verifica no processo eleitoral, na segurança pública e na atividade do Fisco, assim como foram realizadas pesquisas sobre temas recorrentes, entre os quais os da administração pública, Poder Judiciário, advocacia, relações de trabalho e saúde. Além disso, a obra conta com estudos em temas menos explorados, como inovação tecnológica, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência, a transferência internacional de dados e o estudo de direito comparado das autoridades nacionais de proteção de dados. Os capítulos presentam a descrição do setor, a relevância do tratamento de dados, a identificação dos agentes de tratamento e as dificuldades encontradas para o cumprimento da LGPD.
Exercício da advocacia e lavagem de capitais
Os temas "lavagem de capitais" e "exercício da advocacia" se cruzam em três pontos principais: a intervenção (criminosa ou não) do advogado na prática de crime de lavagem de capitais, o dever de reportar operações suspeitas e sigilo profissional, e o recebimento de honorários maculados. Fatos revelados recentemente em diversas fases de uma das mais famosas operações da Justiça Federal e a convocação de uma advogada para prestar esclarecimentos em CPI sobre os honorários recebidos pela prestação de serviços de defesa em investigação criminal colocaram às escâncaras o quanto esses temas estão entrelaçados e são atuais, reavivando a importância de a eles retornar, especialmente com a pena acadêmica, mais serena e tendencialmente ponderada.
Desapropriação amigável
Embora o instituto da desapropriação seja definido pela doutrina e jurisprudência administrativa como um procedimento administrativo, o Decreto-lei no 3.365/1941 traz pouca ou nenhuma referência a um procedimento administrativo prévio associado ao processo expropriatório. A quase ausência de regulamentação normativa dessa fase antecedente à declaração de necessidade ou utilidade pública faz com que haja uma certa irresponsabilidade administrativa por parte do gestor público. No aspecto jurídico, é comum decretos de declaração de necessidade ou utilidade pública emitidos pelo ente expropriante sem que haja instauração de um processo judicial de desapropriação ou, quando...
Food Science and Technology
This brand new comprehensive text and reference book is designed to cover all the essential elements of food science and technology, including all core aspects of major food science and technology degree programs being taught worldwide. Food Science and Technology, supported by the International Union of Food Science and Technology comprises 21 chapters, carefully written in a user-friendly style by 30 eminent industry experts, teachers and researchers from across the world. All authors are recognised experts in their respective fields, and together represent some of the world’s leading universities and international food science and technology organisations. Expertly drawn together, produ...
The Atlantic Forest
The Atlantic Forest is one of the 36 hotspots for biodiversity conservation worldwide. It is a unique, large biome (more than 3000 km in latitude; 2500 in longitude), marked by high biodiversity, high degree of endemic species and, at the same time, extremely threatened. Approximately 70% of the Brazilian population lives in the area of this biome, which makes the conflict between biodiversity conservation and the sustainability of the human population a relevant issue. This book aims to cover: 1) the historical characterization and geographic variation of the biome; 2) the distribution of the diversity of some relevant taxa; 3) the main threats to biodiversity, and 4) possible opportunities to ensure the biodiversity conservation, and the economic and social sustainability. Also, it is hoped that this book can be useful for those involved in the development of public policies aimed at the conservation of this important global biome.
