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A luta pelo direito financeiro
O Direito Financeiro já há muitos anos ocupa espaço de destaque não só no mundo jurídico, mas também na agenda nacional e internacional. Os Estados modernos, as políticas públicas e ações governamentais em geral tem nas finanças públicas aspectos fundamentais que impactam diretamente na eficiência e sucesso dos resultados esperados. Mesmo assim, como tenho reiteradamente chamado a atenção há quase 30 anos, não recebe a merecida atenção e dedicação dos estudiosos. Mas isso tem se alterado, ainda que em intensidade e velocidade menores do que seria o ideal. O trabalho nesse sentido tem sido incansável, em todas as frentes. Mas recompensador. Incentivos, divulgação, fomento aos estudos e debates e à produção técnica e acadêmica tem sido uma luta de décadas, com bons resultados, e a tendência é de avanços cada vez maiores, como foi a recente inclusão do Direito Financeiro como disciplina obrigatória nos cursos de graduação em Direito. Espera-se que esta obra desperte ainda mais o interesse de todos.
O Planejamento Orçamentário da Administração Pública no Brasil
Este livro tem como objetivo o estudo do planejamento orçamentário da Administração Pública, abrangendo as normas de planejamento do setor público que orientam e formam os orçamentos públicos. Após descrição crítica da evolução histórica do planejamento governamental, são analisadas as diversas questões que envolvem o tema, dentre as quais se destacam as dificuldades de coordenação entre as normas de planejamento em um país que adota o sistema federativo, bem como entre os poderes independentes que integram cada um dos entes da federação. Mostra-se que o planejamento orçamentário da Administração Pública é fundamental para a moderna gestão do setor público, conf...
Direito Financeiro e Tributário
Na parte I, esta obra aborda, de forma pioneira, didática, simples, objetiva e completa, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Analisa igualmente os preceitos normativos voltados para a gestão fiscal responsável. Na parte II, promove o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributário e crimes tributários. Em linguagem simples e objetiva, privilegia o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do direito em geral. Nesta 33a edição, o autor promove uma análise crítica da Emenda Constitucional no 132/2023, que implantou a reforma tributária parcial centrada na fusão de tributos incidentes sobre o consumo, com base no IVA importado da Europa, mas sem a necessária adequação à Federação Brasileira, completamente diferente dos países unitários da Europa.
Direito Financeiro e Orçamentação
Trata-se de obra coletiva composta de textos, em formato de capítulo de livro, com reflexões interdisciplinares do Direito Financeiro e do Orçamento Público, elaborados por diversos autores, todos eles de elevada categoria no meio jurídico nacional. Com o teto de gastos em vigência, tanto na esfera federal quanto em vários Estados da federação, a questão adquiriu proeminência extra, porquanto o crescimento da despesa em determinada atividade poderá implicar a redução em outra atividade. As práticas orçamentárias, contudo, nem sempre levam ao seu prestígio. É que a não obrigatoriedade de execução integral e a prévia autorização de reprogramação de boa parte das dotações ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo contribuem para seu descrédito. E isso ocorre sem maiores questionamentos, exatamente pela falta de formação em finanças públicas, particularmente em Direito Financeiro, por boa parte dos que poderiam zelar para que ele fosse conduzido com mais rigor.
Um acadêmico lutando com a indiferença
Como docente da UFPR temos, ao longo dos anos, discutido também com colegas de diversas Universidades sobre a necessidade de ser iniciado pelos gestores do MEC um longo processo de reforma do sistema universitário brasileiro, sistema que foi imerso na banalidade por diversas administrações federais. Este livro aborda nossa proposta de solução para esse grave problema para o país, que passa pela criação composição de um grupo de trabalho a ser criado pelo MEC, com a missão de elaborar, em curto prazo, um Plano de Política Universitária para o Brasil (PPUB).
Variação e Ensino de Português no Mundo
Al di là dello studio del fenomeno linguistico, i risultati della ricerca in sociolinguistica, grammatica delle costruzioni e linguistica cognitivo-funzionale hanno sempre più guidato proposte pedagogiche il cui obiettivo principale è quello di conciliare l'insegnamento formale della grammatica con le dimensioni dela variazione linguistica. Questo libro raccoglie alcune di queste proposte la cui preoccupazione è anche quella di ampliare il repertorio linguistico degli studenti di portoghese come lingua materna o come lingua non materna, tramite l'analisi contrastiva di svariati fenomeni linguistici in generi testuali diversi e legati all'uso della lingua in ambito professionale e quotidi...
Edição Gênica por CRISPR/Cas9
Este livro foi elaborado por ex-alunos e colaboradores do Grupo NUCEL de Terapia Celular e Molecular da USP, com o objetivo de facilitar a compreensão e aplicação da técnica revolucionária de Edição Genética CRISPR/Cas9. Na parte introdutória, abordamos desde a descrição inicial do locus CRISPR (do inglês Clustered Regularly Interspaced Palindromic Repeats) até a descoberta do mecanismo de funcionamento e o desenvolvimento de formas adaptadas deste sistema para edição gênica direcionada e precisa do genoma de diversos organismos. Em seguida, apresentamos, detalhadamente, o passo a passo de como realizar uma edição gênica de maneira prática e confiável, através do sistema CRISPR/Cas9.
Orçamento impositivo no Brasil
O orçamento público constitui-se em instrumento da nação que espelha o programa econômico e financeiro do Estado. Por meio dele, pretende-se não só atender às demandas coletivas, mas alcançar o equilíbrio político e a racionalidade econômica. O debate sobre a sua natureza jurídica traz à tona a distribuição de competências no exercício do poder financeiro, com importância crucial para toda a sociedade. Em torno dessa questão se investiga a superação do orçamento autorizativo pelo orçamento impositivo na realidade pátria, mudança inaugurada pela EC n. 86/2015, seguida da EC n. 100/2019 e da EC n. 102/2019. É preciso, porém, uma postura renovada do Executivo e do Legislativo no ciclo orçamentário. A presente obra projeta-se para a análise dos fundamentos jurídicos do orçamento impositivo e sua aplicação no sistema orçamentário brasileiro.
O país dos privilégios – Volume 1
A mais completa e contundente análise dos mecanismos de criação e manutenção de privilégios no Brasil. No primeiro volume de sua trilogia O país dos privilégios, Bruno Carazza enfrenta os meandros do corporativismo estatal para desnudar as regalias e benesses no topo das carreiras do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A partir da análise das folhas de pagamento de tribunais, ministérios, parlamentos e Forças Armadas, entre outras instituições do Estado brasileiro, o autor revela as estratégias mobilizadas na defesa e promoção de interesses privados destoantes da realidade socioeconômica do país. A despeito das frequentes polêmicas na mídia e na Justiça, a força política dos verdadeiros "donos do poder" continua sendo o principal obstáculo para a implementação de uma reforma administrativa capaz de acabar com os inúmeros benefícios do serviço público. Baseado em sólida pesquisa e dados abrangentes, Carazza narra muitas histórias de quem conhece os bastidores do poder e apresenta possíveis soluções para as distorções entre remuneração e produtividade nos altos escalões do Estado.
Agendas Locais e Globais da Sustentabilidade
Este livro é mais um fruto de contínuos trabalhos de discentes em coautoria com docentes de programas de pós-graduação da área de ciências ambientais. Trata-se de uma nova coletânea que se destina a alunos de graduação e pós-graduação, bem como ao público em geral interessado no estudo e pesquisa em torno das agendas global e local da sustentabilidade.
