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Compliance nas Contratações Públicas
A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maiores e mais contundentes mudanças culturais hoje em fase avançada de expansão no âmbito dos negócios privados e públicos no Brasil. Impulsionada a partir de 2014 pela Operação Lava Jato, a adoção de métodos e técnicas de gestão de riscos e de prevenção de práticas fraudulentas, que eventualmente possam configurar atos e crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, passou a ser o principal leitmotiv de práticas empresariais, alcançando o espaço das leis e polÃticas públicas especialmente voltadas à prevenção, ao combate e à responsabilização da corrupção nas contr...
Compliance e Gestão de Riscos nas Empresas Estatais
Didático e ao mesmo tempo completo, o livro Compliance e gestão de riscos nas empresas estatais será o novo manual de cabeceira das diretorias de integridade das estatais. Vários excelentes trabalhos têm sido produzidos sobre a temática, mas a obra escrita com maestria por Rodrigo Pironti e Francine Gonçalves inova ao ir além da teoria, buscando ser um verdadeiro guia jurÃdico. Doutrina e legislação são acompanhadas de gráficos, tabelas e roteiros que tornarão mais simples a vida dos operadores deste importante tema que se tornou um dos mais debatidos no cenário brasileiro atual. Particularmente, a métrica criada pelos autores para a avaliação da efetividade dos programas Ã...
Compliance nas Contratações Públicas
A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maiores e mais contundentes mudanças culturais hoje em fase avançada de expansão no âmbito dos negócios privados e públicos no Brasil. Impulsionada a partir de 2014 pela Operação Lava Jato, a adoção de métodos e técnicas de gestão de riscos e de prevenção de práticas fraudulentas, que eventualmente possam configurar atos e crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, passou a ser o principal leitmotiv de práticas empresariais, alcançando o espaço das leis e polÃticas públicas especialmente voltadas à prevenção, ao combate e à responsabilização da corrupção nas contr...
Instrumentos de Integridade Corporativa e Prevenção contra a Corrupção
Lei Anticorrupção brasileira e Governança Corporativa: conceitos fundamentais, principais elementos e pilares do Programa de Integridade
Alocação de riscos e equilÃbrio econômico-financeiro nas contratações públicas
Esta obra objetiva realizar um estudo sobre a alocação de riscos nas contratações públicas e a sua interferência no equilÃbrio econômico-financeiro do contrato, o qual está fundamentado na Constituição Federal e positivado em lei infraconstitucional, e que tem como premissa assegurar a manutenção das condições originais da proposta que foi ofertada pelo proponente. Para tanto, será realizada uma análise acerca dos mecanismos de recomposição do equilÃbrio econômico-financeiro das contratações, previstos no ordenamento jurÃdico brasileiro, bem como dos instrumentos para a sua materialização. Na sequência, com base nessa análise, será realizado um detalhamento do ge...
Direito Financeiro e Orçamentação
Trata-se de obra coletiva composta de textos, em formato de capÃtulo de livro, com reflexões interdisciplinares do Direito Financeiro e do Orçamento Público, elaborados por diversos autores, todos eles de elevada categoria no meio jurÃdico nacional. Com o teto de gastos em vigência, tanto na esfera federal quanto em vários Estados da federação, a questão adquiriu proeminência extra, porquanto o crescimento da despesa em determinada atividade poderá implicar a redução em outra atividade. As práticas orçamentárias, contudo, nem sempre levam ao seu prestÃgio. É que a não obrigatoriedade de execução integral e a prévia autorização de reprogramação de boa parte das dotações ao Poder Executivo pelo Poder Legislativo contribuem para seu descrédito. E isso ocorre sem maiores questionamentos, exatamente pela falta de formação em finanças públicas, particularmente em Direito Financeiro, por boa parte dos que poderiam zelar para que ele fosse conduzido com mais rigor.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE COMO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
É sabido que a corrupção é um dos males que assola o mundo e o volume de perdas nos cofres das empresas e do Poder Público, demonstra a necessidade de implantação de mecanismos mais aprimorados com vistas à sua prevenção. Não é de hoje que se enfrenta tal realidade e, o compliance, caracterizado como o mecanismo de proteção e busca da integridade, é um instrumento real a ser utilizado também pelo Poder Público. Tendo como referência os ensinamentos do Professor Juarez Freitas, a obra, trata sobre aspectos doutrinários relacionados ao direito à boa administração pública no contexto brasileiro e europeu, seu conceito, bem como, sua relação com uma administração públ...
Corrupção
A corrupção é um dos problemas mais graves das sociedades contemporâneas, constituindo uma ameaça constante para o Estado de Direito, para a democracia e para os direitos humanos, enxovalhando os princÃpios de boa administração, de equidade e de justiça social, obstaculizando o desenvolvimento econômico e dilacerando fundamentos morais da sociedade. Por esta razão, a corrupção merece uma defrontação urgente, consistente e decisiva, sendo certo que somente a partir de uma profunda análise das causas, das consequências e das vertentes da corrupção será possÃvel compreender a fenomenologia e propor a adoção de medidas preventivas e repressivas verdadeiramente eficazes ao ...
