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Land Use Controls: Cases and Materials emphasizes an interdisciplinary approach that weaves historical, social, and economic causes and effects of legal doctrine. The casebook also brings out the functional relationships between formally unrelated routes of law—statutes, ordinances, constitutional doctrines, and common law—by focusing on their practical deployment, developers, neighbors, planners, politicians, and their empirical effects on outcomes like neighborhood quality, housing supply, racial segregation, and tax burdens. A thematic framework illuminates the connections among multiple topics under land law and gives attention to the factual and political context of the cases and af...
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O presente estudo visa contribuir para a compreensão da obrigação de vigilância dos órgãos da sociedade anónima, nos seus diferentes modelos de governo, sistematizando o seu conteúdo. Nesse sentido, inclui uma análise crítica do equilíbrio interorgânico próprio de cada modelo de governo da sociedade anónima, fruto de específicas condições históricas (path dependency); da essência das atividades de administração e de fiscalização e sua interpenetração entre fluídas fronteiras normativamente reconhecidas; da articulação entre o modo singular e coletivo de exercício de cada uma destas atividades; da correta identificação dos fins a prosseguir e dos meios para os a...