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Aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados
A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de publicar a obra ASPECTOS RELEVANTES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, organizada pelos juristas Gustavo Marinho, Rafael Valim, Walfrido Warde e Valdir Simão. Reunindo contribuições de grandes especialistas brasileiros e estrangeiros de diversas áreas do direito, a obra examina os aspectos mais relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), uma das mais importantes leis promulgadas nos últimos anos no Brasil. Trata-se de livro fundamental não só aos profissionais que trabalham com proteção de dados, mas também a todos aqueles que desejam compreender como a proteção de dados se apresenta como um dos temas mais desafiadores das democracias contemporâneas.
Manual de sobrevivência do administrador público
A administração pública não é um fim em si mesmo. É o instrumento para a concretização de políticas públicas que visem ao desenvolvimento econômico e social do país. Ajudar o leitor nessa jornada desafiadora, mas tão importante para a sociedade brasileira, é o que motivou o autor e os colaboradores a escreverem este livro. Manual de sobrevivência do administrador público é uma obra de leitura simples e objetiva que sintetiza a experiência e a percepção dos que a escreveram sobre boas práticas na gestão pública. Os 10 passos para a excelência da sua gestão, escritos em linguagem coloquial e acessível, foram construídos e aprimorados ao longo dos anos. Não tome os ensinamentos deste livro como verdades absolutas, mas como conselhos que podem ajudá-lo em momentos decisivos para a solução de dilemas que certamente se apresentarão no dia a dia de sua gestão.
The Politics of Anti-Corruption Agencies in Latin America
This book investigates the history, development, and current state of anti-corruption agencies in Latin America. In recent decades, specialized anti-corruption agencies have sprung up as countries seek to respond to corruption and to counter administrative and political challenges. However, the characteristics, resources, power, and performance of these agencies reflect the political and economic environment in which they operate. This book draws on a range of case studies from across Latin America, considering both national anti-corruption bodies and agencies created and administered by, or in close coordination with, international organizations. Together, these stories demonstrate the impo...
Worldwide Government Directory with Intergovernmental Organizations 2013
Published for more than 24 years, there is no substitute for the Worldwide Government Directory, which allows users to identify and reach 32,000 elected and appointed officials in 201 countries, plus the European Union. Extensive coverage that includes over 1,800 pages of executive, legislative and political branches; heads of state, ministers, deputies, secretaries and spokespersons as well as state agencies, diplomats and senior level defense officials. It also covers the leadership of more than 100 international organizations. World Government contact information that includes phone numbers and email. Listings include: Name, addresses, telephone and fax numbers, email and web addresses Titles Hierarchical arrangements defining state structures
O acordo de leniência na lei anticorrupção
O acordo de leniência, como instrumento de apuração de ilícitos, foi previsto pela Lei 12.846/2013, conhecida também como Lei Anticorrupção (LAC). Esse diploma veio inaugurar, no ordenamento pátrio, a possibilidade de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a Administração Pública nacional e estrangeira. Com sua promulgação, o Estado passou a deter meios de sancionar pessoas jurídicas de forma efetiva. Anteriormente, a ação estatal ficava restrita à punição das pessoas naturais que agiam em nome das empresas ou, ainda, à aplicação de sanções judiciais ou administrativas de fundo contratual ou regulatório. ...
Corrupção e Dano Social
A presente obra realiza uma análise da corrupção e de suas consequências para a sociedade, com enfoque na responsabilidade civil através da figura do dano social, preconizado por Antonio Junqueira de Azevedo como o rebaixamento da qualidade de vida da população ou de seu patrimônio moral. "Corrupção e Dano Social" é uma obra importante dentro do atual cenário social e jurídico e muito vai auxiliar advogados, juízes, promotores e todos que cuidam da Coisa Pública na difícil tarefa de analisar e julgar matéria das mais espinhosas e, paradoxalmente, mais sensíveis dentro do mundo jurídico.
Direito Penal Econômico
Nesta obra coletiva, renomados estudiosos apresentam resultados de pesquisas orientadas sobre temas cruciais no campo do Direito Penal Econômico, um domínio em constante expansão devido à globalização da economia. Diante da crescente demanda da comunidade internacional, surgem novas tecnologias jurídicas destinadas a prevenir e reprimir delitos econômicos que exercem impacto significativo tanto na economia quanto na sociedade em geral. Os estudos apresentados abrangem questões relativas à Ordem Econômica, explorando perspectivas contemporâneas para identificar práticas ilícitas que violam o princípio da livre concorrência. Abordando tópicos como lavagem de dinheiro, organiza...
GOVERNANÇA E COMPLIANCE NO SETOR PÚBLICO
Ao aceitar, desvanecido e honrado, o convite que os coordenadores me formularam para apresentar esta obra coletiva, me veio à memória uma ilustração didática sobre o exercício do poder político, que expus em outra obra coletiva sobre Direito Administrativo e Democracia Econômica, publicada em 2012, em capítulo que me coube expor acerca da presença da administração consensual no direito positivo brasileiro.
Leniência
Um livro que delineia os elementos de uma teoria geral do Direito da Conformidade. É o compliance trazido à realidade brasileira inaugurada pela Operação Lava Jato. A obra explica de que modo o Direito da Conformidade se estabelece como uma nova rama do Direito, que tem na leniência a sua centralidade, e que instrumentaliza a concreção das normas de direito posto de outras ramas. Faz mais, esclarece de que modo as tarefas de prevenção, detecção e de combate a atos lesivos contra a Administração Pública foram atribuídas às organizações empresariais, em uma verdadeira revolução do conteúdo semântico da empresa, como técnica de regulação. É uma infiltração de funções estatais, que redefine as estruturas e instâncias empresarias, sobretudo, societárias, porque as sociedades são as formas precípuas de organização da empresa coletiva.
Placar Magazine
PLACAR: a maior revista brasileira de futebol. Notícias, perfis, entrevistas, fotos exclusivas.
