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Soluções jurídicas para o sobreendividamento dos consumidores
Adelaide Menezes Leitão - Soluções jurídicas para o sobreendividamento dos consumidores Este artigo faz parte do Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume IV
Estudos do Instituto de Direito do Consumo - Volume IV
NOTA PRÉVIA Assumimos a Vice-Presidência do Instituto de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano de 2008. Fecha-se, assim, um ciclo de 5 anos. Cumpre-nos, por isso, fazer um balanço deste período. Desde a primeira data entendemos que a missão do Instituto se deveria centrar na realização de uma Pós-graduação em Direito do Consumo por ano lectivo que permitisse formar especialistas no sector e colmatar a ausência de um tratamento autónomo desta disciplina jurídica na licenciatura e nos mestrados da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Neste propósito, foram ao longo destes cinco anos lectivos organizados cinco Cursos Pós-graduados ...
Estudo de direito privado sobre a cláusula geral de concorrência desleal
A ideia central deste livro é simples - saber se a cláusula geral de concorrência desleal, analisada tradicionalmente numa perspectiva de ilícito penal, não deve diferentemente ser enquadrada prima facie como um ilícito de dimensão civil, em que a responsabilidade civil, contrariamente ao maioritariamente defendido, emerge como a resposta por excelência às condutas desleais no processo competitivo. Depois de analisados a evolução histórica do instituto, os conceitos presentes na cláusula geral, o enquadramento constitucional da disciplina, as respostas propostas por outros ordenamentos, as concretizações jurisprudenciais, os meios de reacção civil às formas de actuação desleal na concorrência, podemos finalmente fornecer uma resposta globalmente positiva à questão inicial.
Comparative Law of Obligations
This comprehensive book provides a comparative overview of legal institutions that intersect with everyday life: contracts, unilateral legal transactions, torts, negotiorum gestio and unjust enrichment. These institutions form the core of the Law of Obligations, which is examined in this book from the perspective of all major legal traditions including Civil, Common, Islamic and Chinese law.
O Pensamento Jurídico de Menezes Cordeiro
O Professor Doutor António Menezes Cordeiro dedicou mais de quarenta anos à investigação e ao ensino do Direito. Formou, ao longo desse período, através do seu magistério e com a sua obra, várias gerações de juristas. Contribuiu, de forma muito profunda e indelével, para o desenvolvimento da Ciência Jurídica portuguesa e lusófona e para o apuramento dogmático de institutos e conceitos jurídicos em diferentes áreas, com incidência no Direito Civil.
Cálculo de Danos e Equidade
O presente estudo incorpora uma trilogia fundamental, adequada à compreensão do ordenamento jurídico: danos, prova e equidade, confrontando-os com as exigências interpretativas e evolutivas da Sociedade e do Direito. Os dados colhidos da realidade são implacáveis no que toca à proteção dos bens jurídicos. Apesar da adaptação histórica e cultural da responsabilidade civil, têm sido colocados problemas no que respeita ao cálculo dos danos. Com a prática surgem dificuldades probatórias, com especial expressão quando a quantificação dos danos se manifesta difícil. Neste contexto, pode intervir a determinação equitativa dos danos, prevista na norma do artigo 566.o, n.o 3 do Código Civil, a qual procuramos desenvolver e propor aqueles que entendemos serem os seus pressupostos e a sua estatuição.
Pessoa, direito e responsabilidade
"As III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil convidaram-nos a refletir sobre a relação entre a responsabilidade e a pessoalidade. Se com base no tópico "Pessoa, Direito e Responsabilidade" pudemos, durante dois dias, debater muitos e importantes aspetos dogmáticos da responsabilidade civil, tornou-se também evidente a negação do formalismo com que, noutras épocas, o direito foi mascarado. O encontro anual de juristas portugueses e brasileiros (mas também espanhóis e de outras nacionalidades) garantiu-nos, assim, a problematização do próprio sentido do direito que, radicando na ideia de autonomia personalista, necessariamente responsável, nos oferece o princípio ...
The Transformation of European Private Law
This book emanates from a duo-colloquium which explored the Europeanisation of private law in the context of efforts to consolidate the consumer acquis, the Draft Common Frame of Reference, the appointment of an Expert Group on a Common Frame of Reference in the area of European contract law, the passage of the Consumer Rights Directive and the proposed Common European Sales Law. This book, with fully updated contributions, critically reflects on whether the process of Europeanisation, which has shaped private law in the EU Member States, has now reached a significant turning point in its development, a point of punctuated equilibrium. Written by a team of leading authors, the topics covered will be of concern in all European legal systems and beyond.
The Sharing Economy
The sharing economy is just one of several possible expressions to designate the complex model of social and economic relationships based on the intensive use of digital technology. Constant permutations and combinations allow these relationships to be established through the intervention of a third party making traditional contractual positions flexible in such a way that today’s employee is tomorrow’s entrepreneur, or today’s consumer is tomorrow’s supplier of goods and services. The current legal framework is, in many respects, unable to accommodate such big changes and new legal regulations are required where adaptation of the existing ones proves to be inadequate. This book high...
Insolvência Bancária e Responsabilidade Civil - Estudos Sobre os Limites da Responsabilidade dos Bancos Insolventes Enquantos Intermediários Financeiros Perante os Investidores e das Autoridades de Supervisão e Resolução Bancária
Na crise financeira de 2007-2014 vários bancos europeus foram liquidados, nacionalizados e objecto da novel figura da resolução bancária. Em todos os casos houve accionistas, credores e investidores que sofreram danos. Questiona-se se, no contexto da insolvência bancária, a responsabilidade civil tem latitude suficiente para a indemnização de algumas categorias de lesados, em especial os investidores. O presente estudo analisa a evolução dos modelos de insolvência bancária (Parte I), as consequências destes modelos para as acções de responsabilidade civil de investidores por violação de deveres de informação por parte de bancos intermediários financeiros (Parte II) e a (eventual) responsabilidade das entidades de supervisão e resolução bancária, europeias e nacional (Parte III).
