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Tensões Contemporâneas da Repressão Criminal
A coletânea de artigos conseguiu condensar trabalhos que analisam as tensões contemporâneas da repressão criminal adotando diversos enfoques: dogmático jurídico, criminológico, processual, sociológico e da ciência política. E a despeito dessa multiplicidade de abordagens, uma mesma conclusão se apresentou como inegável: no Estado neoliberal, a resposta penal foi reafirmada e prodigalizada como dispositivo de controle das massas e de preservação e ampliação da exclusão social, tudo em nome do bom desenvolvimento do mercado. A prevalência do punitivismo sobre políticas públicas de bem-estar social ? ou, simplesmente, de afirmação de valores democráticos como a igualdade, a liberdade e a tolerância ? ganhou força.
Curso de Direito Penal:
O autor propõe uma profunda análise do Direito Penal e de seus fundamentos e princípios, culminando em um panorama do Código Penal e de suas mais diversas sanções.
A (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da decisão judicial baseada no in dubio pro societate
A presente pesquisa se dedica ao enfrentamento da problemática decisão judicial baseada na regra do in dubio pro societate, haja vista que referida espécie normativa não encontra respaldo no ordenamento jurídico interno brasileiro e nem nos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Em que pese essa ausência de respaldo normativo, vários integrantes do Poder Judiciário (do primeiro piso aos tribunais superiores) insistem em justificar suas decisões, geralmente punitivistas, no malsinado in dubio pro societate. Esse problema não é recente. Entretanto, a despeito de toda a modificação da ordem constitucional em 1988 e dos avanços internacionais, a exe...
Controvérsias Criminais
Esta obra é uma compilação de textos produzidos ao longo de nove anos de dedicação à pesquisa, à docência e à advocacia no campo das Ciências Criminais, reunindo crônicas, artigos de opinião e trabalhos científicos publicados durante esse período. Busca-se renovar a discussão sobre alguns pontos importantes, merecendo destaque a incompatibilidade do crime de desacato com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em que pese o posicionamento em sentido contrário adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Esta abordagem será publicada pela primeira vez. Além disso, o livro trará leituras críticas e pontuais sobre assuntos caros à Política Criminal (Expansionismo penal e punitivismo), Direito Penal (cada vez mais vulgarizado), Criminologia (Seletividade) e sobremaneira do Direito Processual Penal (com destaque para o autoritarismo do modelo adotado no Brasil). Pretende-se, portanto, iniciar uma coleção. Quanto volumes ela terá? O futuro dirá. Porém, espera-se que o público receba com muito agrado e senso crítico essa seleção de textos e artigos. Excelente leitura.
Iniciação ao Processo Penal
Nesta obra, o Dr. Fauzi Hassan Choukr visa contribuir com a reflexão sobre o processo penal, área do direito público que se dedica ao estudo da aplicação jurisdicional do direito penal. O autor analisa o ordenamento processual penal brasileiro, tratando de variados temas do processo penal. Por meio de uma profunda pesquisa acerca do tema, a obra apresenta uma revisão metodológica de muitos institutos, comparando códigos internacionais e inserindo trabalhos contemporâneos, e serve como base tanto para estudantes de direito quanto para profissionais da área.
Trabalho Escravo
Este livro, em 4ª edição, atualizada, discute o trabalho em condições análogas à de escravo, também conhecido como trabalho escravo. Seu objetivo principal é a caracterização jurídica deste fato, tipificado como crime pelo artigo 149 do Código Penal brasileiro. Esse objetivo faz com que ele seja um texto jurídico, embora com a utilização de conhecimentos da Filosofia, da Sociologia, da Antropologia e da História. Importante observar que, embora com uma abordagem teórica, é um estudo que aproveita muito da experiência de seu autor como membro do Ministério Público do Trabalho, em juízo e nas inspeções de que participou. Está dividido em quatro capítulos. O primeiro,...
Estudios culturales
El Comité Organizador del 56º Congreso Internacional de Americanistas (ICA) publica las actas del encuentro celebrado en la Universidad de Salamanca el 15 al 20 de julio de 2018. Bajo el lema «Universalidad y particularismo en las Américas», reflexionó sobre la dialéctica entre la universalidad y los particularismos en la producción de conocimiento, un diálogo en el que la necesidad de conocer los particularismos de los fenómenos sociales, políticos, artísticos y culturales obliga a formular nuevas hipótesis que enriquecen y replantean las grandes teorías generales de las ciencias y las humanidades. El carácter interdisciplinario e inclusivo que ha caracterizado al ICA desde s...
Ronald Dworkin e o direito brasileiro
Nessa segunda edição, os trabalhos da primeira edição foram reeditados e novos artigos foram agregados, com reflexões novas e instigantes sob diversos aspectos do pensamento de Ronald Dworkin, sempre relacionando a teoria e a filosofia do Direito do autor norte-americano com questões práticas envolvendo o Direito Brasileiro. A presente obra demonstrará que a tese jurídica central de Dworkin, de que o Direito deve ser visto como integridade, é plenamente compatível com o Direito Brasileiro, possibilitando que pensemos alternativas para os nossos problemas jurídicos e políticos.
O Acordo de Leniência Anticorrupção: Uma Análise sob o Enfoque da Teoria de Redes
O livro Acordo de leniência anticorrupção: uma análise sob o enfoque da teoria de redes é fruto de pesquisa de doutorado que foi escolhida pela sua originalidade para representar a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo no Prêmio Capes de Tese do ano de 2021, e foi premiada na categoria Direito no Prêmio Capes de Tese nesse mesmo ano. Nesta obra, o autor analisa o acordo de leniência em matéria anticorrupção segundo a teoria geral de redes, utilizando o ferramental próprio dessa teoria para compreender e, sobretudo, permitir uma explicação para a ordenação dos diversos órgãos encarregados de aplicar a legislação anticorrupção no Brasil. Partindo dos trabalho...
