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International Crimes in National Regulations of Selected States
The analysis of national systems shows that states do not follow a single legislative model to govern criminal responsibility for international crimes at the national level, and often face doubts as to how far they are only expected to copy international constructions, and how far they should modify treaty or customary international law solutions to adapt them to their specific needs or legal culture. In the presented texts, the reader will find a range of commentaries on the definition of crimes, the rules of jurisdiction, the rules of responsibility, as well as difficulties in the framing of specific crimes within a judgement. The texts refer to the practice of national courts as well as i...
DIÁLOGO ENTRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
O grande deste livro é evidenciar a urgente necessidade de criar diálogos, partindo de uma perspectiva humana, justa e sustentável, principalmente em cenários como o que estamos vivendo. Com fulcro na prevalência da dignidade humana, aflora-se um novo paradigma jurídico e, de certo modo, político à luz dos sistemas jurídicos, marcado pelas interações e pelos impactos mútuos e recíprocos a nível nacional, regional e global. Nesta obra, as leitoras e os leitores são convidados a se encontrarem com seis estudos, desenvolvidos por autoras e autores das mais diferentes regiões do Brasil, com o objetivo central de estudar e analisar diálogos e divergências entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Zbrodnie międzynarodowe w prawie krajowym wybranych państw
Analiza systemów krajowych wskazuje, że państwa nie mają jednego modelu uregulowania na poziomie krajowym odpowiedzialności za zbrodnie międzynarodowe i często mierzą się z wątpliwościami, w jakim stopniu muszą jedynie kopiować rozwiązania międzynarodowe, a w jakim powinny modyfikować rozwiązania traktatowe czy prawa zwyczajowego ze względu na swoje specyficzne potrzeby czy kulturę prawną. Czytelnik w prezentowanych tekstach znajdzie szereg uwag dotyczących zarówno definicji zbrodni, zasad jurysdykcji, zasad odpowiedzialności, jak i trudności w wyróżnianiu danych zbrodni w ramach danego wyroku. Teksty odwołują się zarówno do praktyki sądów krajowych, międzyna...
Anais do Seminário Internacional “31 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas”: de 18 a 20 de novembro de 2020 (NUDIJUS/ Faculdade de Direito/ UFC)
Nestes Anais do “Seminário sobre os 31 Anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança da ONU”, muitos desses temas foram desenvolvidos nas palestras, artigos de profissionais e pesquisadores da rede de proteção da Infância, e resumos expandidos, caracterizando mais uma contribuição do NUDIJUS para a compreensão, sensibilização e construção de ideias e critérios científicos que fortaleçam, na efetividade dos direitos e das políticas públicas, a condição de ser criança e adolescente em nossa sociedade.
Faces da pandemia de COVID-19 nas relações internacionais e no direito internacional
Esta obra é desenvolvida no âmbito do Direito Internacional sem Fronteiras. O grande anseio desta coletânea, bem como da Apresentação é evidenciar a urgente necessidade de criar diálogos interdisciplinares, sempre partindo de uma perspectiva humana, justa, ética e sustentável, principalmente em contextos como o que estamos vivendo. No final de 2019, o mundo viu a epidemia se alastrando da Ásia para o Ocidente – dessa maneira, tornando-se uma pandemia de dimensões multilaterais1 . Ainda não há vacinas e antivirais que sejam comprovadamente efetivos para o coronavírus (causador da COVID19), e, neste cenário de incertezas, notou-se que as soluções mais eficientes para o comba...
O impacto da Lei 13.467/2017 na organização dos trabalhadores, um estudo de caso nas esferas pública e privada
A obra tem como objetivo identificar e analisar como a Lei 13.467/2017 impactou a organização dos trabalhadores em entidades sindicais, a partir da análise da atuação da FETAMCE e do SINDCONFE entre os anos 2018 e 2019. A pesquisa parte de uma contextualização histórica, de modo que o leitor possa compreender o contexto temporal em que se situam as entidades dentro da estruturação do sindicalismo no Brasil. Analisa a mudança de matriz econômica e o cenário da austeridade no governo Dilma Rousseff, quando o avanço do neoliberalismo se acentua na direção da implantação de sua agenda, apoiado e promovido pela midiatização sistêmica e negativando o governo em vigência. Com ...
El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU
El libro "El cincuentenario de los Pactos Internacionales de Derechos Humanos de la ONU. Homenaje a la Profesora Mª. Esther Martínez Quinteiro", responde a la publicación de las actas del Congreso de carácter internacional, del mismo nombre, que tuvo lugar entre el 4 y el 7 octubre de 2016 y fue organizado en el marco de las actividades del Departamento de Historia Medieval, Moderna y Contemporánea de la Universidad de Salamanca, con la colaboración especial del Vicerrectorado de Investigación, la Facultad de Derecho y el Centro de Estudios Brasileños de dicha Universidad. Era y es nuestra pretensión tributar un merecido homenaje a la trayectoria profesional de la Profesora Martíne...
Sistema Extrajudicial de Justiça
Sobre a obra Sistema Extrajudicial de Justiça - 1a Ed - 2023 "(....) Com a ascensão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada pela Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, vimos a reorganização de diversos setores, que passaram a trabalhar, estudar, se consultar e até confraternizar de forma virtual. O uso de máscaras se tornou obrigatório – costume estranho à nossa cultura até então. Tudo mudou em tão pouco tempo! No direito, não foi diferente. Audiências virtuais, que eram exceção, passaram a ser a regra. Processos físicos já podem ser considerados como jurássicos. Acompanhamos diversas alterações e inovações legislativas, provime...
Prosecution of Politicide in Ethiopia
This book investigates the road map or the transitional justice mechanisms that theEthiopian government chose to confront the gross human rights violations perpetratedunder the 17 years’ rule of the Derg, the dictatorial regime that controlled state powerfrom 1974 to 1991. Furthermore, the author extensively examines the prosecution ofpoliticide or genocide against political groups in Ethiopia. Dealing with the violent conflict, massacres, repressions and other mass atrocities ofthe past is necessary, not for its own sake, but to clear the way for a new beginning.In other words, ignoring gross human rights violations and attempting to close thechapter on an oppressive dictatorial past by c...
Massacres and Morality
Most cultural and legal codes agree that the intentional killing of civilians, whether in peacetime or war, is prohibited. Yet despite this fact, the deliberate killing of large numbers of civilians remains a persistent feature of global political life.
