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Direito à Diferença: O Conceito de Índio Integrado no Superior Tribunal de Justiça do Brasil (2004-2017)
Esta obra é um estudo acerca das visões de mundo sobre indígenas que circulam entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro. Para tanto, buscamos compreender como estes vêm julgando o que é o "índio integrado" do inciso III, art. 4o, da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio). É feita uma investigação empírica qualitativa das decisões desse Tribunal no período de 2004 a 2017 por meio de análise de conteúdo e antropologia interpretativa. Com este livro, objetiva-se fornecer embasamento para uma avaliação a respeito de visões que o Judiciário manifesta sobre os povos indígenas, suas identidades e seus direitos.
O Futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é Doméstico
O baixo grau de efetividade das sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos desafios a serem enfrentados na luta pelo respeito, proteção e promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais na contemporaneidade, na medida em que sua implementação depende primordialmente da atuação dos agentes públicos nacionais, ante a inexistência na esfera da jurisdição interamericana de um procedimento de execução forçada do decisum internacional. Por isso, o livro propõe-se a defender que a interconexão, o diálogo e a cooperação entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o ordenamento jurídico brasileiro e...
A oferta da educação integral como resposta eficaz no atendimento aos direitos humanos
Esta obra, sob a perspectiva de direitos humanos na sociedade, inquieta-se com a baixa eficácia na educação ofertada, de modo a atender à educação como direito humano, reconhecido nacional e internacionalmente. À vista disso, o presente estudo tencionou-se a responder a indagação: tendo em vista ser a educação um direito humano, é possível ofertar educação de qualidade, em tempo integral, diante dos entraves enfrentados pela Administração Pública? O desafio em implementar a educação integral eficaz, atendendo aos direitos humanos, pressupõe a capacidade de analisar diversos aspectos, em conjunto e separado, com uma visão micro e macroeconômica, os riscos, a repercussã...
Audiência de custódia no processo penal fraterno
O Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, o que gera graves violações de direitos humanos. Um dos instrumentos de enfrentamento desse quadro foi o advento das audiências de custódia em 2015. Sucede que o excesso de presos provisórios põe em dúvida a efetividade da presunção de inocência. Com o propósito de impulsionar tal garantia, esta obra apresenta um capítulo inaugural que traz as origens e caracteres da fraternidade, o seu conteúdo, a sua juridicidade, a sua relação com os deveres fundamentais, a evolução constitucional, a sociedade fraterna, a análise de julgados, atos normativos e leis, com a aplicação do princípio da fraternidade,...
2º Congresso Mineiro de Direito Ambiental
"É com grande satisfação que o Grupo de Estudos em Direito Ambiental (GEDA) e o Grupo de Pesquisa e Extensão RE-HABITARE apresentam os Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Licenciamento Ambiental e Questão Hídrica, ocorrido na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais entre os dias 06 e 08 de junho de 2018. Diante dos bons frutos da primeira edição, percebeu-se a necessidade em dar continuidade ao projeto, a fim de estimular o debate e inspirar experiências similares. Neste ano, foram eleitos para discussão temas atuais e relevantes da área, apresentados aos participantes do evento por profissionais qualificados e engajados. ...
A valoração da prova no acordo de não persecução penal
Esta obra é resultado das pesquisas realizadas durante o mestrado em direitos e garantias fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória. Em essência, evidencia a importância da busca da verdade no acordo de não persecução penal – ANPP – e sustenta que o estândar probatório para os atos de oferta, pactuação e homologação do ANPP deve ter por parâmetro a concepção de justa causa, materializada pela existência de provas suficientes da materialidade e de indícios de autoria, sob a ótica da probabilidade por preponderância persuasiva de evidências acusatórias. Outrossim, defende que tal estândar deve ser utilizado em três momentos procedimentais: na oferta, na pactuação e na homologação judicial, sendo que, nos dois últimos, a justa causa do acordo deve ser corroborada por confissão formal, circunstancial e coerente em relação aos fatos que consubstanciam a justa causa inicialmente considerada como fundamento da oferta do acordo. Enfim, a melhor leitura que nosso ordenamento jurídico permite do acordo de não persecução é a que o consolide como mecanismo de política criminal justo, e, nessa perspectiva, a busca da verdade é um dos caminhos.
Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais
Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais constitui-se em um dos temas mais caros aos estudiosos do Direito Constitucional. O desafio de se proteger a dignidade humana, as minorias e os valores maiores de uma Constituição. Nesta obra, a temática foi acaroada, com maestria, por uma verdadeira constelação de constitucionalistas. Escrevem, nesta obra Adriano Sant'Ana Pedra, Antonio Celso Baeta Minhoto, Antonio Isidoro Piacentini, Antonio José Mattos do Amaral, Augusto Pellatieri Belluzzo Gonçalves, Bruna Caroline Lima de Souza, Carlos Pedro Mondlane, Diego Prezzi Santos, Dirceu Pereira Siqueira, Emanuel de Melo Ferreira, Fernando de Brito Alves, Flavia Bahia Martins, José Tadeu Neves Xavier, Luciana Ferreira Lima, Mariângela Guerreiro Milhoranza, Paulo Henrique Resende Marques, Paulo Iotti, Peter Panutto, Pietro de Jesús Lora Alarcón, Rafael Altoé, Tânia Lobo Muniz, Tatiana Stroppa e Zulmar Fachin.
PROCURADORIAS 4.0
O poeta inglês William Blake (1757-1827), sempre à frente do seu tempo, constatou que “ave alguma se eleva a grande altura, se se eleva com suas próprias asas”. A realidade incorporou esse simbolismo poético e apresentou às pessoas e instituições recursos nunca conhecidos para potencializar a capacidade humana de conhecimento e ação através da organização de dados e qualificação de tomada de decisões em velocidade muito além do imaginável nos métodos tradicionais de trabalho.
Mosaico de Estudos Jurídicos
Quem se aventurar a ler este interessantíssimo livro encontrará o que um mosaico tem de melhor: diversas formas, cores, assuntos, compostos por uma das melhores turmas do Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Compõem este colorido mosaico textos sobre assuntos relevantes Direito Civil, Penal Econômico, Processual Penal e Trabalhista, como também são trabalhadas as relações entre direitos fundamentais e defesa do meio ambiente, relações de consumo, proteção de dados, dentre outros temas candentes. As partes deste mosaico possuem uma característica comum: a profundidade de análises e críticas. A produção de obras coletivas é desafiadora, requer cuidado e habilidade. Posso garantir, a quem tem esse livro em mãos, que este mosaico foi muito bem montado. Carolina Costa Ferreira Professora do PPGD do IDP. Advogada criminalista.
Direito em emergência
Organizadores: Tauã Lima Verdan Rangel, Douglas Souza Guedes O Direito encontra-se em franco processo de evolução, mutação e modificação. Emerge como produto do contexto social em que se encontra inserido e sofre as influências dos aspectos produzidos pela coletividade. Assim, a proposta da obra é abordar temas contemporâneos e emergentes na sociedade pós-moderna e seus impactos para o (re)pensar do Direito. ISBN: 978-65-5939-014-4 (eBook) DOI: 10.31560/pimentacultural/2020.144
