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Labor, Human Rights and Public Policy
Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.
Diálogos entre direito público e direito privado
O livro reúne 16 artigos que irão tratar de temas ligados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), abordando temas como: ciência do direito processual; motivação justificatória; ação civil pública na proteção de direitos individuais homogêneos; tutela coletiva; tutela do direito à moradia; danos ambientais nas ações civis públicas; processo judicial eletrônico e os excluídos digitais; rompimento da barragem de Mariana; Ministério Público e o processo coletivo; tratamentos adequados de solução de conflitos; competência penal da justiça trabalhista; impronúncia do tribunal do júri; justiça restaurativa; acordo de não persecução pena em crimes ambientais; extrativismo mineral ilegal; criminalização da transfobia; execução penal; processo coletivo e princípio da competência; negociação coletiva; ius postulandi no processo de trabalho; redução da jornada de trabalho; entre outros.
Precedentes Vinculantes na Justiça do Trabalho
O estudo dos precedentes no Brasil à luz de uma vertente democrática justifica-se diante do protagonismo do Poder Judiciário no deslinde de temas de extrema relevância. Trata-se de questão a ser apreciada com cautela, uma vez que nos rege um Estado Democrático de Direito no qual devem ser privilegiadas a participação popular à luz do Direito e a atuação harmônica dos poderes instituídos.
Direitos humanos e direito do trabalho
Há pessoas que escrevem e outras que coordenam, e há as que escrevem e coordenam, Rúbia Zanotelli Alvarenga é uma dessas, completa e necessária, porque se insere na vida intelectual e produz, construindo o Direito, que é uma área sempre inacabada, como inacabada é a própria sociedade e como sempre em construção está o ser humano, evoluindo física, orgânica e espiritualmente, apesar de grande parte das pessoas ainda viver em condições precárias e de caminhos obscuros na busca de eventual progresso. Carlos Roberto Husek – Professor de Direito Internacional da PUC/SP e um dos coordenadores da ODIP – Oficina de Direito Internacional Público e Privado.
Direito do Trabalho e das Relações Sociais na Era Digital
A presente obra se inspira na liderança acadêmica do Professor Paulo Campanha Santana e reúne pesquisas de vários autores sobre o Direito do Trabalho e das Relações Sociais na era digital por meio das lentes dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável, em sua homenagem. Os textos enfrentam os desafios na construção de um mundo do trabalho melhor, mais justo e equitativo para todas as pessoas, tratando de geolocalização, inteligência artificial, LGPD, limites civilizatórios na Revolução 4.0, algorítmicos em recrutamento, compliance, meio ambiente laboral, greve, trabalho por plataforma, direito coletivo do trabalho, convencionalidade, sistema interamericano de direitos humanos, atuação do MPT, educação, ODS da ONU, práticas de seguridade social, cota de reserva ambiental e direito da floresta. Apresenta ao leitor uma ótica inclusiva e propositiva, onde o direito do trabalho funciona como verdadeiro agente humanizador no sistema capitalista com a função de garantir a inflexibilidade do núcleo duro e essencial dos contratos sociais.
Direito do trabalho e ecologia
"A contemporânea crise de civilização – que aflige o modo de vida capitalista, industrial, moderno e ocidental – reclama que todos os modos para enfrentamento de seus efeitos deletérios à população trabalhadora e oprimida sejam empreendidos. A proteção jurídica no âmbito das relações assalariadas não faz exceção, inclusive no que se refere a um de seus particulares traços estruturais: a constatação de que o capitalismo inescapavelmente é um agente destrutor de nosso planeta. Daí a importância da abordagem ecológica do Direito do Trabalho, apontando sua reinvenção à altura da emergência ambiental e climática hoje vivenciada com uma engajada abordagem. Ainda que...
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS À SUA PROTEÇÃO
A presente obra reflete a linha da produção científica do homenageado, dando ênfase aos estudos sobre o meio ambiente de trabalho, mas conta também com outros temas, uma vez que Raimundo transitou por praticamente todas as áreas do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, numa perspectiva multidisciplinar e dialógica, com outras áreas do direito e das ciências sociais. A parte textual da obra contém 24 artigos de professores, mestres e mestrandos do programa de pós-graduação estrito senso do UDF, bem como mestrandos, mestres, doutorandos, doutores e professores de outras universidades. Trata-se de coletânea com vários artigos que invariavelmente enfrentam os diversos desafios existentes no campo do trabalho, com uma característica inovadora, como tem sido a trajetória acadêmica e profissional do homenageado, professor Raimundo Simão de Melo. Além disso, o livro reúne pessoas, majoritariamente professores, alunos e pesquisadores, de parte das diversas comunidades que o professor Raimundo transita, angariando notável respeito e admiração.
Meio ambiente do trabalho e terceirização: a responsabilidade civil do tomador de serviços por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
A obra realiza uma análise jurídica acerca da terceirização de serviços, com enfoque no meio ambiente de trabalho terceirizado, investigando o grau e amplitude da responsabilidade civil das empresas envolvidas, principalmente da tomadora de serviços, pelos danos sofridos pelos empregados terceirizados, decorrentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A normatividade do precedente judicial e sua interferência na atividade jurisdicional
A dissertação de mestrado de Rafael Breda Cremonini investiga a aplicação dos precedentes judiciais no direito brasileiro, um tema que gera significativas discussões teóricas e práticas. O autor analisa a evolução do sistema jurídico brasileiro, que tem incorporado gradualmente o uso de precedentes com o objetivo de proporcionar maior coerência e segurança jurídica. A pesquisa aborda a constitucionalidade e os impactos da súmula vinculante e outros tipos de decisões previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil, sob o ponto de vista normativo. São abordados: a organização judiciária brasileira e as adequações necessárias para a correta aplicação dos precedentes...
Estudo de jurimetria Golpes Digitais
Este estudo apresenta uma análise detalhada de 351 processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) no período entre 2020 e 2023. Ao todo, identificamos 38 (trinta e oito) modalidades diferentes de golpes na internet julgados pelo tribunal. Optamos por fazer um recorte dos 8 (oito) mais frequentes e que geram maior impacto na Corte Paulista. A pesquisa detalhada e estruturada desses casos fornece insights valiosos sobre as táticas utilizadas pelos golpistas, as defesas jurídicas empregadas pelas vítimas e as tendências emergentes no cenário de fraudes digitais. Portanto, o objetivo foi revelar cenários sobre a jurimetria dos golpes que ainda não são conhecidos pelas pessoas envolvidas no tema, com a finalidade de descobrir tendências e estratégias, seja para defender o direito à reparação de danos das vítimas ou das empresas que atuam como réus na maioria destes processos.
