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Anais do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial
É com muita satisfação que lanço aqui estas linhas, a tÃtulo de prefácio, nesta obra oriunda do I Congresso Internacional de Interpretação e Decisão Judicial, realizado pelo NUPID – Núcleo de Pesquisa em Interpretação e Decisão Judicial. Satisfação, primeiro, porque se tem aqui o reflexo do êxito do referido Congresso, do qual participaram estudiosos e pesquisadores de diversas partes do Mundo, com a realização de conferências, e a apresentação e discussão de trabalhos em torno de assuntos caros à temática da decisão judicial, em seus mais variados aspectos e desdobramentos. E, segundo, mas não menos importante, porque se trata de uma demonstração da maturidade ...
Direitos fundamentais e segurança pública
Este livro, organizado pelos profs. Raphael Boldt e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, reúne estudos sobre temas atualÃssimos, escritos a partir de referências empÃricas e/ou teóricas, mas sempre sob o influxo de uma angústia comum: a persistência da desigualdade, da injustiça, da dor e da opressão nos efeitos das práticas do direito, da polÃcia e da justiça penal no Brasil. Com algumas poucas exceções, foram escritos por acadêmicos da área do Direito, vários dos quais com doutorado ou pós-doutorado na Europa ou nos Estados Unidos, o que demonstra o quanto avançamos na abordagem empÃrica na área do Direito no Brasil. Nós, sociólogos e antropólogos, sentÃamos falta, até há alguns anos, da companhia dos nossos companheiros do Direito na pesquisa empÃrica. Que seja bem-vinda mais esta nova leva de estudos originários em sua maioria de colegas acadêmicos dessa área! Trecho do prefácio de Michel Misse
Criminologia - Teoria e Prática
Sobre a obra Criminologia - Teoria e Prática - 8a ED – 2023 A obra Criminologia - Teoria e Prática, do autor Paulo Sumariva tem o desafio de auxiliar os acadêmicos e operadores do Direito a realizarem seus estudos da Criminologia, aliando a teoria à apresentação de questões de concursos públicos, item fundamental para fixação da matéria. A Criminologia integra hoje a grade curricular dos cursos de Direito das principais universidades do paÃs, além de estar presente nos editais dos concursos públicos das carreiras jurÃdicas mais concorridas. Pensando nisso, a obra foi totalmente reformulada, atualizada e ampliada, baseando-se nos recentes editais de concursos públicos de Del...
Culture of Peace and Human Rights I
In early 2019 got started the project to approach the research group Culture of Peace and Democracy hosted by Ratio Legis Research Center of Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) and the International Political Science Association (IPSA) by the Research Committees 26 (Human Rights) and 46 (migration and citizenship). The milestone should be the 26th World Congress of Political Science scheduled to July, 2020, in Lisbon. This book, more than a project, represents the equal efforts to the research from the research network built to support the research group Culture of Peace and Democracy hosted by Ratio Legis linked to Universidade Autónoma de Lisboa inside the perspective of discuss the culture of peace in scope of new nationalisms as proposed by the IPSA Congress Organizers
Direito do Consumidor na Sociedade da Informação
"A sociedade da informação apresenta-se fragmentada, visto que os bens, objeto do tráfego jurÃdico em espaço caracterizado como desterritorializado, são virtuais, imateriais e indiscriminadamente usados para o hiperincremento mercadológico global, que tenta se justificar em bases próprias, unicamente por ordens espontâneas. O capitalismo de vigilância, observa Shoshana Zuboff, reivindica de maneira unilateral a experiência humana como matéria-prima gratuita para tradução em dados comportamentais. Muito embora alguns desses dados sejam aplicados para o aprimoramento de produtos e serviços, o restante é declarado como superávit comportamental do proprietário, alimentando avan...
Transparência e participação popular
A corrupção institucionalizada e a ineficiência administrativa contribuem de forma decisiva para o fortalecimento da crise de representatividade democrática do Estado brasileiro. Faz-se necessário compreender, em harmonia com a ordem constitucional de que todo o poder emana do povo, que o respeito aos princÃpios regentes da Administração Pública é essencial à superação desse inegável hiato que historicamente se formou entre representantes e representados. A adoção de escolhas responsáveis vinculadas ao direito fundamental à boa administração se mostra igualmente indispensável nessa trajetória de mudanças. E para que o Estado justifique sua razão de existir e cumpra o ...
Fundamentos da Lei Anticorrupção da Pessoa JurÃdica
O fenômeno da corrupção, utilizando-se das benesses do mundo globalizado, tornou-se um problema mundial. Nesse contexto, as pessoas jurÃdicas acabam sendo utilizadas como instrumento para prática de condutas ilÃcitas, principalmente, as corruptas. A legislação brasileira, atenta a isso, concentrou esforços para que essas entidades também fossem responsabilizadas pelos atos praticados por seus prepostos, bem como criou estÃmulos para que fossem estruturados programas de compliance, com investigações internas para prevenir, identificar e facilitar a punição dos autores de atos corruptos. Nesse primeiro volume da coleção Integritate, estudam-se os fundamentos da Lei AnticorrupÃ...
Combate à Corrupção e Whistleblowing
O livro busca elucidar um importante (mas pouco falado) instituto jurÃdico, que é o whistleblowing. Importado dos EUA, onde registra resultados paradigmáticos na recuperação de dinheiro desviado e na descoberta de grandes fraudes contra o consumidor, o whistleblowing inspira cuidados na sua aplicação, a fim de que não se torne inócuo para o resultado ao qual se destina, que é primariamente o combate à corrupção. Essa, globalmente entendida como um fenômeno de consequências perversas, é resistente aos instrumentos utilizados pelo aparato estatal desde que seu enfrentamento se iniciou. Utilizando a Análise Econômica do Direito, esta obra pretende encontrar o ponto onde eficiência e garantismo atingem um equilÃbrio ótimo. Tópicos abordados no livro Combate à Corrupção e Whistleblowing Uma Análise de sua Eficiência: >Histórico da corrupção no Brasil e nos EUA >Pioneiro estudo profundo do whistleblowing >Relações entre Direito Penal e Economia >Eficiência no processo penal
A inconvencionalidade do crime de desacato
Este trabalho se propõe a estudar o exercÃcio do Controle de Convencionalidade sobre a criminalização do desacato. Com esse estudo objetiva-se demonstrar que a criminalização dessa conduta não está de acordo com os standards internacionais, especialmente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos que foi o Sistema de monitoramento que optamos ter como referência. Ficou demonstrado, especialmente por meio de julgados desse sistema, que a defesa da liberdade de expressão é uma das suas bandeiras e que criminalizar essa conduta se mostra contrário ao espÃrito democrático dos Estados que o compõe. Diante disso comprovamos que esse crime deve ser invalidado para que a normativa nacional esteja de acordo com o parâmetro internacional. Finalizamos o trabalho demonstrando que esse controle já vem sendo pontualmente defendido por membros do legislativo e do judiciário, embora ainda seja considerado crime pelo Tribunal da Cidadania.
O custo da Justiça no Brasil e a crise dos números
A ampliação do acesso à justiça apresentou o efeito indesejado do excessivo número de ações, causando dificuldade para o Judiciário em dar respostas mais céleres e eficientes aos litÃgios. Por essa razão, o Estado desenvolve polÃtica de resolução de conflitos buscando combater a cultura da sentença através do estÃmulo ao uso das ferramentas de solução de controvérsias adequadas para cada situação apresentada. Por outro lado, o impulso ocorrido para o uso dos métodos consensuais dentro do aparato judicial não está sendo suficientemente capaz de combater o problema da litigiosidade, do gigantismo estrutural e do alto custo de manutenção. Conclui-se que a exigência de direcionamento de ações para uma tentativa de deliberação consensual é válida no ordenamento jurÃdico. Por isso, este livro propõe que, antes do ajuizamento de demandas envolvendo direitos disponÃveis, haja a prévia tentativa de autocomposição extrajudicial, de modo que o acesso à justiça permaneça garantido e fique diferido no tempo.
