Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Introdução aos princípios gerais do direito ambiental
A partir de uma abordagem pratico-teórica, a obra contempla a delimitação da autonomia do Estado e da livre iniciativa a partir da incidência do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Contempla, ainda, a importância da formulação de princípios próprios do Direito Ambiental, para garantir a autonomia disciplinar frente aos outros ramos do Direito; a unidade e coerência do sistema legislativo ambiental; as diretrizes básicas de entendimento social; e os critérios básicos e inafastáveis para sua interpretação. Pautada na premissa de nunca houve, efetivamente, vontade e compromisso político e econômico em fazer cumprir as normas jurídicas de proteçã...
Os loteamento fechados e a atuação social em prol da ordem urbanística
A partir de uma abordagem pratico-teórica, a obra contempla a situação de legalidade e ilegalidade dos loteamentos fechados em relação às legislações de parcelamento do solo, de condomínios edilícios e de proteção ambiental em vigência no Brasil. Contempla, ainda, um estudo de caso acerca da ocupação ilegal das áreas de preservação permanente por loteamentos fechados no município de Marília, Estado de São Paulo. Pautada na responsabilidade civil objetiva integral ambiental e nas premissas da solidariedade e da imprescritibilidade em matéria de responsabilidade civil ambiental, a obra objetiva fornecer informações acerca da competência e do dever da sociedade para atuar, por meio da interposição de competente Ação Civil Pública, em prol da defesa da ordem urbanística, esta, entendida como meio ambiente artificial.
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE LABORATÓRIOS DE ENSINO E PESQUISA
Existe uma crescente preocupação mundial sobre a questão do meio ambiente, porém observa-se a ausência de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos que envolva toda a sociedade em vários segmentos. Neste trabalho analisamos a existência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos específico dos Laboratórios de Ensino e Pesquisa da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Toledo. E também a aplicação da Lei no. 12.305/10, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, levando-se em conta a grande dificuldade que as universidades possuem para gerenciar o descarte destes resíduos, uma vez que são específicos e não constantes, pois variam conforme a p...
Constitucionalidade da aplicabilidade conjunta das qualificadoras
A construção da vida em sociedade é marcada por processos históricos de transformações que, sem a criação de um sistema de normas, princípios, regras, entre outros, a relação entre os cidadãos seria caótica. Dito isto, pode-se afirmar que a criação do ordenamento jurídico com um conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador é um dos responsáveis pelo disciplinamento da convivência social, possível, diante de tão grande adversidade. Dentre os vários disciplinamentos que marcam a convivência em sociedade nas diversas questões sociais, encontram-se, na contemporaneidade, normas que buscam disciplinar a garantia dos direitos fun...
Audiências Públicas
Esta obra analisa o instrumento audiências públicas, em especial aquelas ocorridas no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Tal análise pauta-se, inicialmente, na investigação deste instrumento e da sua importância dentro do Poder Judiciário, principalmente como um mecanismo de promoção da democracia participativa em decisões importantes colocadas em pauta perante o STF e que envolvem a tutela e a efetivação de direitos que impactarão a vida de todos os cidadãos ou uma grande parcela desses, em especial quando atreladas aos direitos da personalidade, isto é, a direitos essenciais para o desenvolvimento da pessoa e de sua perso...
O Direito nas interseções entre o fático e o normativo – Vol. 5
Este volume da série “O Direito nas interseções entre o fático e o normativo” traz uma ampla variedade de estudos sobre como o Direito, em sua normatividade, interage com as realidades sociais, econômicas e ambientais. Com contribuições de especialistas em cada tema, este livro explora áreas essenciais para o entendimento e a aplicação do Direito. Os capítulos ora apresentados cobrem tópicos variados, desde a imunidade parlamentar até a proteção dos direitos da natureza, passando por debates sobre privacidade de dados e a eficácia das leis em contextos específicos. Sem esgotar as temáticas abordadas no presente volume, também evidenciamos os direitos dos animais e a cr...
Direito, complexidade e meio ambiente
Tendo o grupo de estudos e pesquisa Ecomplex – Direito, Complexidade e Meio Ambiente iniciado suas atividades em 2016, o presente e-book intitulado Direito, complexidade e meio ambiente: olhares para a contemporaneidade simboliza o aniversário de 4 anos de atividades dedicadas a contribuir com a construção da pesquisa e do estudo em Direito, Complexidade e Meio Ambiente, propiciando à comunidade acadêmica a formalização de projetos de pesquisa, o estímulo à produção, apresentação e publicação de trabalhos acadêmicos.
Constitucionalismo, Democracia E Direitos Fundamentais
A coletânea ora apresentada, compila trabalhos oriundos de pesquisas elaboradas por professores permanentes e colaboradores do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional de Blumenau – FURB, além de pesquisadores convidados. Tais pesquisas, partem da premissa de que é passível na doutrina jurídica publicista contemporânea que haja uma inevitável relação entre Estado, Constitucionalismo e Democracia. Essa tríade representa uma abertura para a densidade e complexidade do debate que envolve o desenvolvimento e as transformações das sociedades democráticas nos últimos séculos.
PROPRIEDADE PRIVADA E A FUNÇÃO SOCIAL CONSTITUCIONAL
É com grande satisfação que apresento o livro "Propriedade Privada e a Função Social Constitucional: o Complexo Equilíbrio entre Meio Ambiente e Agronegócio na Ordem Econômica Brasileira", fruto do trabalho dedicado e minucioso das autoras Cibeli Simões Santos e Jussara Borges Ferreira. Nesta obra, somos convidados a refletir sobre um tema de extrema relevância no contexto atual: a relação entre a propriedade privada, a função social constitucional, o meio ambiente e o agronegócio. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, os capítulos deste livro nos conduzem por um percurso teórico que envolve aspectos históricos, constitucionais, econômicos e ambientais, proporcionand...
O ASSASSINATO DA MULHER TRANSEXUAL E TRAVESTI
O livro "O Assassinato da Mulher Transexual e Travesti - Reflexões acerca da aplicação da Lei do Feminicídio", de Jeanne Carla Rodrigues Ambar, aborda um tema jurídico crucial e pouco explorado. A obra analisa a aplicabilidade da Lei do Feminicídio às mulheres trans e travestis, grupos historicamente marginalizados e vítimas de violência. A autora questiona o Sistema Jurídico brasileiro e a interpretação da Constituição Federal, propondo uma solução inovadora para um dilema frequente nos tribunais brasileiros. Além de sua relevância jurídica, o livro também contribui para o debate social sobre igualdade de direitos, combate a preconceitos e injustiças, sendo uma leitura valiosa para um público amplo, incluindo profissionais e estudantes de Direito, e todos interessados em direitos humanos e justiça social. Recomendo para todos e todas que buscam compreender e promover a igualdade e a justiça em uma sociedade diversa.
