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O espaço mínimo pessoal como critério objetivo caracterizador de tratamento degradante e a aplicação da redução compensatória da pena privativa de liberdade
Através da análise das normas internacionais e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, especificamente no que concerne ao sistema prisional e às condições de superlotação carcerária, a Autora propõe medidas que podem auxiliar na solução da crise vivenciada no sistema prisional brasileiro. A partir do detalhamento da realidade da superlotação carcerária, a autora traz à tona critérios internacionais de espaço mínimo, evidencia as vívidas violações de direitos humanos dos presos no Brasil e, como consequência, indica a possibilidade de redução da pena, como modo de compensar o tratamento violador de direitos humanos a que são submetidos os presos recolhidos no sistema penitenciário do país. A autora entende a redução compensatória como um meio de restaurar a proporcionalidade da pena privativa de liberdade e, progressivamente, reduzir a superlotação carcerária, afastando o Estado de Coisas Inconstitucional que se verifica no sistema prisional brasileiro.
Ensaios sobre Direito Processual das Famílias
Sobre a obra Ensaios sobre Direito Processual das Famílias - 1a Ed – 2024 Estudos em Homenagem ao Prof. Cristiano Chaves Faria "Ensaios sobre Direito Processual das Famílias já se põe em um lugar diferenciado na prateleira pela inovação, pela coragem e pelo diferencial. Inovação por lançar luzes sobre matérias importantes no cotidiano das demandas familiares, mas relegadas no campo acadêmico. Questões como a competência nas ações de interesse de pessoas idosas, a violência processual, a morte das partes no curso da demanda dissolutiva de afetividade e o testemunho de filhos em litígios dos pais são abordadas em um contributo significativo para a realidade processual das f...
Direito Penal e delimitação do poder punitivo
Da previsão legitimadora à crítica garantista da pena, conheça as proposições do Garantismo penal e algumas propostas doutrinárias complementares em face da famigerada crise do sistema penal. O Direito Penal, apesar de fundamentar a sua legitimidade na igualdade, se torna mera carta de intenções ao não consolidar seus fundamentos de maneira pragmática, conclusão baseada no interacionismo. O primeiro passo para a implementação material da igualdade deve partir das preocupações voltadas a desnudar o problema, cujo enfrentamento é possível por meio das proposições garantistas estudadas e outras propostas complementares apresentadas ao longo deste estudo.
Percepções sobre as ciências criminais
Trata-se de trabalhos, aqui concebidos como "percepções sobre as ciências criminais", decorrentes da tarefa de conclusão de curso, em sua interface com a coautoria da orientação, dos participantes do Laboratório de Ciências Criminais e do Grupo de Estudos Avançados, ambos no âmbito do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais do Estado de Minas Gerais.
Da Execução Penal
Nos 40 anos de vigência da Lei Federal no 7.210, celebrados em 11 de julho passado, a Lei de Execução Penal, ao longo dos anos, vem sofrendo profundas modificações por parte do Parlamento brasileiro. No mais das vezes, o legislador vem introduzindo novos princípios e regras à LEP, buscando, quase sempre, arrefecer o encarceramento em massa, produzindo uma ascensão espantosa da nossa população carcerária e a consequente desumanização das penas. Desde a sua vigência, não foram poucas as leis aprovadas pelo Congresso Nacional que retiraram direitos do preso e impuseram novos requisitos para a obtenção de benefícios por parte dos condenados que cumprem a pena privativa de liber...
Ensaios sobre Direito Processual das Famílias - 1a Ed - 2024
Sobre a obra Ensaios sobre Direito Processual das Famílias - 1a Ed - 2024 Estudos em Homenagem ao Prof. Cristiano Chaves Faria “Ensaios sobre Direito Processual das Famílias já se põe em um lugar diferenciado na prateleira pela inovação, pela coragem e pelo diferencial. Inovação por lançar luzes sobre matérias importantes no cotidiano das demandas familiares, mas relegadas no campo acadêmico. Questões como a competência nas ações de interesse de pessoas idosas, a violência processual, a morte das partes no curso da demanda dissolutiva de afetividade e o testemunho de filhos em litígios dos pais são abordadas em um contributo significativo para a realidade processual das f...
Food Science and Technology
This brand new comprehensive text and reference book is designed to cover all the essential elements of food science and technology, including all core aspects of major food science and technology degree programs being taught worldwide. Food Science and Technology, supported by the International Union of Food Science and Technology comprises 21 chapters, carefully written in a user-friendly style by 30 eminent industry experts, teachers and researchers from across the world. All authors are recognised experts in their respective fields, and together represent some of the world’s leading universities and international food science and technology organisations. Expertly drawn together, produ...
Emergências Clínicas
Esta obra foi idealizada e lapidada no seio da monitoria de Clínica Médica do Internato em Medicina de Urgência pelos vários monitores que por lá deixaram suas marcas e levaram consigo o espírito do querer mais, do investigar até a plena compreensão do caso ou da questão, enfim, sensações e sentimentos genuínos daqueles que exerceram a monitoria em sua mais bela faceta, aquela que desenvolve a autonomia e a formação integral dos alunos, que incentiva a interação discente/docente e se torna em excelente ferramenta de apoio aos graduandos matriculados na disciplina – o principal objetivo dessa experiência acadêmica que agora atinge a plenitude com sua materialização. Os m...
Food Safety Culture
Food safety awareness is at an all time high, new and emerging threats to the food supply are being recognized, and consumers are eating more and more meals prepared outside of the home. Accordingly, retail and foodservice establishments, as well as food producers at all levels of the food production chain, have a growing responsibility to ensure that proper food safety and sanitation practices are followed, thereby, safeguarding the health of their guests and customers. Achieving food safety success in this changing environment requires going beyond traditional training, testing, and inspectional approaches to managing risks. It requires a better understanding of organizational culture and ...
LÍNGUA PORTUGUESA: Questões sobre Ensino e Aprendizagem
O ensino de Língua Portuguesa na Educação Básica tem sido fonte geradora de muitos debates e discussões sobre a apropriação e objetivação de conhecimentos sobre a linguagem, como também, o ponto de partida do desenvolvimento de estudos que objetivam reflexões sobre o processo ensino aprendizagem, em prol de uma educação escolar adequada aos tempos atuais, sobejando em termos de socialização, verbalização, criticidade, criatividade, interatividade, capacidade de pensar e produzir conhecimentos. A obra reúne doze artigos que abordam aspectos da Língua Portuguesa, integrantes das vertentes linguística e literária, elaborados por professores, que trabalhando com a língua materna em sala de aula, são cientes da existência de desafios enfrentados, os quais se constituem como entraves para o aprendizado dos alunos. Todos eles são permeados pelo propósito de, via análise e reflexões, contribuir para um melhor processo de ensino e aprendizagem da língua portuguesa.
