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Poder e Direito Administrativo
A leitura do profícuo estudo do professor Pablo Feitosa, logo de cara deixa clara a necessidade da rediscussão de alguns temas estáticos no âmbito do direito administrativo, que reclamam uma reanálise à luz da interdisciplinaridade. Conceitos como o de Estado, interesse público e o próprio significado do poder precisam ser urgentemente redimensionados nos estudos de direito administrativo.
Abuso na cobrança de tributos e os direitos da personalidade
A tributação, fator indissociável de qualquer Estado, sofre com uma resistência natural entre os sujeitos dessa relação jurídica - o contribuinte como sujeito passivo e o Estado como sujeito ativo. Tal conflito, por questões óbvias, é regrado pelo ordenamento jurídico, atribuindo limites, direitos, deveres e definindo parâmetros técnicos a fim de minimizar os atritos entre essas partes. Todavia – sem embargos às condutas maliciosas dos indivíduos recalcitrantes contra a obrigações fiscais –, ao longo da história, o Estado, detentor de maior poder, acaba por se valer de tal diferença de forças, abusando de sua atividade tributante. Desborda dos limites e direitos que e...
Administração pública e privada: novas tendências e perspectivas 4
A administração pública e privada são dois campos distintos que possuem características e objetivos próprios. Enquanto a administração pública visa o atendimento das demandas da sociedade, preservação dos direitos e o bem-estar coletivo, a administração privada tem como principal objetivo a maximização dos lucros para os acionistas, proprietários da empresa e responder a necessidades e desejos dos clientes. No entanto, apesar das diferenças entre elas, é possível identificar alguns pontos de convergência, ambas precisam ser eficientes na gestão dos recursos disponíveis, desenvolver estratégias para alcançar seus objetivos e tomar decisões que levem em conta o impacto...
Direito em dinâmica
Trata-se de obra contemplando artigos apresentados no Congresso de Direito Constitucional comemorativo aos 25 anos da Constituição Federal brasileira de 1988, realizado no mês de setembro de 2013, na Universidade Católica de Pernambuco. O livro é multitemático, abordando o que há de novo na produção científica sobre temas como controle de constitucionalidade, organização dos poderes, democracia, além de enfocar também aspectos de outros ramos do direito como o direito civil constitucional ou mesmo questões processuais e penais, sempre sob o prisma constitucional.
Obras Educacionais
Coletânea que vem resgatar uma evidência generalizada do ato da escrita e, consequentemente, da leitura. Uma arte prazerosa e um trabalho alienado ao mundo, relacionado ao que o texto estabelece.Obras Educacionais, que em forma de artigos científicos, inclui um processo bem amplo e reflexível, de alto nível, sobre obras de autores competentes.
Análise da base de cálculo do ITR
O Imposto Territorial Rural é um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobiliária localizada na zona rural do Município, cuja competência tributária para a instituição é da União Federal. Ao seu caráter fiscal, é somado o extrafiscal, tendo em vista que deve atender à função social da propriedade, ao incentivar o contribuinte a mantê-la produtiva, através da tributação. Tal imposto, portanto, não serve apenas à arrecadação para o fim de abastecimento dos cofres públicos. Apresenta progressividade de alíquotas a onerar mais pesadamente o contribuinte que mantém a propriedade improdutiva, não cumprindo a sua função social. Neste cerne, o imposto em tela é da maior relevância, principalmente num país tão extenso como o Brasil, com uma vastidão de zonas rurais, se comparado à maioria dos demais.
CURATELA - UM NOVO PARADIGMA DA INCAPACIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO
“O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) alterou de forma inédita e substancial o regime de incapacidades no Direito Civil Brasileiro. Com isto, apenas os menores de 16 anos passaram a ser considerados absolutamente incapazes. Excluiu-se do ordenamento a referência à deficiência e às doenças de ordem mental do rol de incapazes, restringindo-se a relativa incapacidade às pessoas que não possam exprimir a sua vontade. Esta obra buscou analisar o instituto da curatela das pessoas com transtornos mentais e cognitivos a partir das inovações promovidas pela lei, especialmente quanto aos efeitos práticos. Além disso, apresenta um olhar crítico sobre o modelo atual, abor...
The Country Between Us
Poems include portraits of life in El Salvador, a veteran of the Vietnam War, and a childhood friend.
Direito E Poder
Este livro é composto por três capítulos, dois são artigos científicos submetidos ao congresso jurídico do Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito – CAED-JUS – no ano de 2019, os quais integram a coletânea geral de artigos produzidos naquele evento, e por último um artigo científico de trabalho de conclusão de curso da graduação de Bacharel em Direito na Universidade Potiguar – UnP – no ano de 2019. Trata-se de artigos que trazem análises dos temas “direito” e “poder”, bem como a ligação que tem entre si, em três obras já há muito tempo publicadas e postas em ampla circulação no Brasil e demais países do ocidente: 1) O poder simbólico, de Pierre Bourdieu; 2) Microfísica do Poder, de Michel Foucault; e 3) A verdade e as formas jurídicas, de Michel Foucault.
