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Registro de imoveis
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O futuro da Lei de Cotas: próximos passos para a efetiva inclusão social dos portadores de deficiência
Em sua trajetória profissional, César Nobre sempre se preocupou com planejamentos tributários, escriturações contábeis, balanços consolidados, cálculos contábil-tributários de ágios, fundamentos em perspectiva de rentabilidade futura e operações societárias, acordos de acionistas, relações contratuais complexas, estruturas de otimização tributária em reorganizações societárias e riscos de contingências tributárias em fusões e aquisições. No entanto, durante o curso de mestrado acadêmico na PUC/SP, decidiu que era possível usar um pouco de sua vasta experiência profissional para colaborar, ao menos um pouco, com o direito das pessoas à felicidade. O grupo escolhido foi o dos portadores de deficiência, em função do trabalho da então vereadora do município de São Paulo Mara Gabrilli, e o meio de inserção social escolhido foi o trabalho formal. O livro contribui para a bibliografia sobre o tema com um completo panorama histórico e termina de forma prática e contundente, com sugestões de revolucionários projetos de lei a serem apresentados ao Congresso Nacional.
Mandatory Family Protection
This book is about the protection from disinheritance. Regardless of what a person's will might say, the closest relatives usually have a claim to some of the deceased's property. The book explores this issue in a sample of countries in Europe as well as in the USA, Canada, Latin America, China, South Africa, Australia, and New Zealand.
Vulnerabilidade e sua Compreensão no Direito
Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro? O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergunta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orientava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal incompatível com as transformações sociais então vivenciadas. É num modelo baseado numa ética da alteridade e respeito à diversidade, c...
O Regime da Responsabilidade Civil pelo Fato dos Produtos Postos em Circulação:
O livro apresenta, em síntese, um conjunto de proposições interpretativas para que o artigo 931 seja interpretado adequadamente. As suas potencialidades não podem ser ignoradas, mas também é necessário ficar alerta às interpretações equivocadas a seu respeito, sob pena de que a opção do operador do Direito acabe sendo pela sua inaplicabilidade, em resposta aos possíveis efeitos prejudiciais que uma legislação mal-interpretada poderia gerar.
