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Terceirização
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Nova competência da justiça do trabalho
A Reforma do Judiciário, depois de mais de uma década de tramitação, foi implementada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004, alterando substancialmente a organização do Poder Judiciário no Brasil. Dentre tantas modificações, houve expressivo alargamento da competência da Justiça do Trabalho, contido no artigo 114 da Constituição Federal vigente. Várias lides passarão a ser julgadas pela Justiça do Trabalho, tais como as decorrentes da fiscalização do trabalho, do exercício do direito de greve, as relativas aos sindicatos e os habeas corpus, habeas data e mandados de segurança, quando a matéria relacionar-se com o trabalho. A máxima modificação coincide com a atribuição de julgamento pela Justiça do Trabalho das ações decorrentes das relações de trabalho, inclusive as que vinculam o Poder Público como contratante (servidores estatutários), incumbência muito mais abrangente do que sua competência anterior, apenas para as relações de emprego. Apenas a mudança dessa locução já implica uma verdadeira revolução no direito do trabalho e no funcionamento da Justiça do Trabalho.
Direito Constitucional Do Trabalho Em Temas
Os artigos que se apresentam neste livro são, antes de tudo, um inventário de afinidades. Trata-se do resultado – admirável – de um curso de especialização ministrado pela Universidade de Brasília (Faculdade de Direito) para um grupo de desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região. Não é uma colaboração inédita. Esta obra traduz o êxito de mais uma iniciativa acadêmica, pois o curso aqui traduzido, por suas várias vozes, é o terceiro ministrado pela UnB a magistrados e servidores do TRT. No acúmulo dessa experiência, multiplicam-se os frutos- os diálogos realizados entre os corpos discente e docente, a possibilidade de ressignifi...
O direito do trabalho flexibilizado por FHC e Lula
Este livro apresenta uma análise da construção legislativa ao longo dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula, no campo das relações de trabalho, com o intuito de demonstrar o metódico ataque aos pressupostos deste ramo do direito, por meio da desregu
Terceirização bancária no Brasil
Nesta obra, o autor busca responder à diferentes questões sobre as estruturas produtivas terceirizadas, amparado por sua análise no ambiente das atividades bancárias, com a intenção de denunciar o papel que nisto cumprem as regulamentações do Banco Central.
Multinational Human Resource Management and the Law
Multinational corporations face considerable complexity in setting the terms and conditions of employment. Differing national laws prevent firms from developing consistent sets of employment policies, but, at the same time, employees are often expected
O que estão fazendo da nova competência da justiça do trabalho
Este livro busca rever o que se tem feito, no âmbito da jurisprudência dos tribunais superiores, após a promulgação da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, que altera a competência da Justiça do Trabalho. Os ensaios que o compõem apresentam, a um tempo, o que a jurisprudência afirma sobre o tema, bem como apontam a negativa prática de algumas das razões que justificaram a ampliação da competência da Justiça do Trabalho.
Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica
Mais importante do que ter uma pergunta, ou uma questão, é ter seres pensantes sábios e sensíveis, que se façam perguntas e ousem dar respostas. O Direito do Trabalho é muito mais presente e importante pela figura ímpar de Everaldo Gaspar, 'presentificação' juslaboral externalizada na sua vertente teórica social crítica: esse incansável perguntador, cuja existência é um tributo à classe trabalhadora. O Direito do Trabalho se faz em resistência e Everaldo Gaspar aponta para a manutenção de um movimento desvelador e crítico que vislumbra o próprio direito como um 'instrumento posto a serviço da dominação, a legitimação do poder no discurso da soberania e nas práticas ...
