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Labor, Human Rights and Public Policy
Public policy discussions are, at any time, a major issue in any government, since they are a fundamental part of government agendas and the main mechanism for the realization of human and social rights. Brazil is a country that has a growing importance in the international arena, especially for its environmental and cultural riches, making it a country of extreme geopolitical relevance. Nevertheless, issues such as security, hunger, education, health, transportation, and democracy are constantly put to the test in the face of its development, size, and conflicts.Therefore, this work aims to bring important reflections on this theme, analyzing the public policies regarding labor and human rights. And in the midst of this, social policies must function as tools to realize human rights and restore balance. It is a great book for understanding better the labor environment in Brazil and how it is affecting human rights safeguard.
A Competência da Justiça do Trabalho 15 anos após a Emenda Constitucional 45/2004
Em dezembro de 2019, considerando a data da sua promulgação, a Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, completou 15 (quinze) anos. O que, formal e substancialmente, as alterações provenientes da chamada “Reforma do Poder Judiciário” representaram para o segmento da Justiça do Trabalho?A observação crítica dessa trajetória hermenêutica, que entrelaça texto e contexto interpretativo, é uma tarefa árdua, mas, necessária para comunicar no tempo presente os desafios futuros de uma práxis constitucional compromissária dos direitos sociais fundamentais e do seu sistema de garantias.A alteração constitucional em questão ampliou, de forma significativa, a compe...
Litigantes em Fuga
Um projeto de lei tímido que trazia poucas e despretensiosas mudanças na legislação trabalhista foi metamorfoseado e catapultado para se tornar a mais relevante alteração normativa desde o advento da CLT. Essa modificação legislativa se dá em um ambiente efervescente e de intensas mudanças: a tecnologia da informação, principal e mais visível faceta da quarta revolução industrial, gerou genuína transformação nas relações de trabalho ao abandonar os marcos normativos clássicos trabalhistas. A fim de metrificar os impactos destes movimentos na litigiosidade trabalhista, realizou-se pesquisa empírica do comportamento de 292.352 processos que tramitaram no TRT/PR entre os a...
Direito do Trabalho e Teoria Social Crítica
Mais importante do que ter uma pergunta, ou uma questão, é ter seres pensantes sábios e sensíveis, que se façam perguntas e ousem dar respostas. O Direito do Trabalho é muito mais presente e importante pela figura ímpar de Everaldo Gaspar, 'presentificação' juslaboral externalizada na sua vertente teórica social crítica: esse incansável perguntador, cuja existência é um tributo à classe trabalhadora. O Direito do Trabalho se faz em resistência e Everaldo Gaspar aponta para a manutenção de um movimento desvelador e crítico que vislumbra o próprio direito como um 'instrumento posto a serviço da dominação, a legitimação do poder no discurso da soberania e nas práticas ...
Icebergs à deriva
Icebergs à deriva: o trabalho nas plataformas digitais, nova obra da coleção Mundo do Trabalho organizada pelo sociólogo Ricardo Antunes, oferece um estudo profundo e multidisciplinar sobre o trabalho nas plataformas digitais e a expansão sem precedentes desse modelo, tanto no Brasil quanto no restante do mundo. Os 28 artigos de diferentes pesquisadores, nacionais e internacionais, analisam o fenômeno social que emerge com o trabalho cada vez mais plataformizado/uberizado e que se intensificou durante a pandemia da Covid-19. As reflexões desenvolvidas na obra apresentam novos dados, empíricos e analíticos, e a luta dos trabalhadores para a regulação dessas plataformas e para a obt...
DIREITO DO TRABALHO E NOVAS TECNOLOGIAS: IMPACTO DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NOVA RACIONALIDADE JURÍDICA
Há um processo de mutação no mundo do trabalho decorrente do advento da 4ª revolução industrial. Novas e distintas formas de contratação eclodem e, atualmente, já é possível distinguir e identificar um formato bem definido: as plataformas digitais. Esta é a nova fronteira do direito do trabalho. Defronta- -se com uma situação fática absolutamente nova, onde o tomador dos serviços é um ente despersonalizado e o contrato celebrado é feito digitalmente. Não há superior hierárquico, tempo de serviço determinado, local físico de prestação de serviços e fornecimento de instrumentos de trabalho pelo toma dor de serviços ao trabalhador. O tomador dos serviços não possui ...
Anais do VI Seminário Discente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS-UFMG)
O Centro de Estudos de Sociologia Antônio Augusto Pereira Prates (CESAP) é a instituição de representação dos/as discentes dentro do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS-UFMG). O CESAP foi criado com o intuito de proporcionar representatividade aos/às alunos e alunas e garantir um espaço de estudos e sociabilidade na sala 4220, do prédio da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FAFICH). Em 2015, o CESAP concebeu o Seminário Discente do PPGS-UFMG para possibilitar e incluir discussões sobre temáticas diversas no campo da Sociologia e fomentar atividades de debate e troca acadêmica. Este evento é feito por alunos/as e para alunos/as em diferentes etapas da sua formação e carreira profissional. No ano de 2021, pela primeira vez em modalidade online, o VI Seminário Discente reuniu em mais de trinta Grupos de Trabalho centenas de pesquisadores/as que apresentaram seus artigos das variadas áreas de conhecimento da Sociologia. Este livro que se lê é destinado à publicação de 63 artigos apresentados no VI Seminário Discente do PPGS-UFMG.
O Poder Diretivo Algorítmico
A tecnologia da informação e suas programações algorítmicas estão a produzir uma verdadeira revolução digital. Vivemos uma era em que a autoridade anônima dos algoritmos já comanda, e tanto mais comandará, os trabalhadores e os prestadores de serviços, dando orientações, traçando metas, estabelecendo as prioridades e aplicando punições. Se é difícil ter certezas quando o assunto é algoritmos, haja vista tratarem-se, como os especialistas costumam afirmar, de verdadeiras “caixas-pretas”, cujo poder é imensurável e os limites são desconhecidos, trata--se de um verdadeiro desafio analisar a atuação deles no âmbito profissional. Nesse contexto, diversos questionamen...
Trabalho, Direito e COVID-19
Examinar as transformações por que passou o direito do trabalho durante o período de maior incidência da COVID-19 no Brasil é uma tarefa relevante e necessária, não apenas para compreender o que de fato aconteceu naquele período, mas especialmente o que se pode antever como tendência para o futuro próximo. Foi esse o desafio dos diferentes encontros realizados em forma de "aulas abertas", no decorrer do segundo semestre de 2021, em torno da disciplina intitulada "DTB 5863 – Direito do Trabalho no Pós-Pandemia COVID-19", oferecida em formato on-line ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O material reunido neste livro foi resultado da contribuição dos alunos efetuada a propósito daquele curso. Não poderia deixar de ser, expressam as opiniões e as convicções de seus autores, todos estudiosos e interessados pelo direito, e guardam em comum o escopo de deixar um balanço desse período tão singular na história das relações de trabalho no Brasil.
Perspectivas Sobre A Proteção De Dados Com Ênfase Nos Desafios Da Advocacia
O presente livro visa compartilhar conhecimento entre advogados e oferecer suporte diante dos desafios relacionados à proteção de dados. Os textos não apenas distribuem informações, mas também procuram capacitar os advogados para enfrentar questões importantes na sociedade. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº 13.709/18 (LGPD) tem se tornado central para a comunidade jurídica, exigindo a assistência de especialistas devido à sua complexidade e interação com outras leis e regulamentos. O livro reúne artigos de especialistas e advogados experientes que abordam a aplicação da LGPD em diversas áreas do Direito, incentivando os leitores a refletir e fazer perguntas. Além de ser uma obra de referência, oferece uma análise detalhada e uma fonte de inspiração para a compreensão e implementação da LGPD, abordando desde conceitos fundamentais até questões práticas de responsabilidade civil, direito digital e aplicação da lei no setor público e privado. O texto encerra destacando que o ambiente digital reflete as culturas sociais e convida os leitores a uma leitura envolvente e esclarecedora. Boa leitura!
