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AÇÃO RESCISÓRIA TEORIA E PRÁTICA
A ação rescisória é um dos temas mais delicados do processo civil brasileiro. É comum a ideia de que a rescisória é a última cartada contra as injustiças. Essa concepção é tão firme que, muitas vezes, consegue romper a tradição, a coerência e a integridade do direito. As escolhas são dramáticas e difíceis. Cada ação rescisória, em última análise, apresenta um complexo conflito de valores constitucionais. De um lado, a segurança jurídica; de outro, a efetividade do ordenamento. Alguns incluem aí a justiça. Compreender a rescisória exigiria, então, uma incursão nos conceitos fundamentais do ordenamento jurídico. E para respeitar a tradição, também seria preciso revisitar historicamente todos os institutos correlatos e revolver o seu passado institucional. Possivelmente, o prazo de dois anos estará perdido.
Controvérsias Constitucionais Atuais
A Constituição da República Federativa do Brasil alcançou, no dia 5 de outubro de 2013, seus vinte e cinco anos desde sua promulgação, no dia 5 de outubro de 1988, a partir de uma redemocratização brasileira que acabava de sair de um período conturbado de sua história com seus anos de chumbo, que lograram deixar ao Estado brasileiro ?duas? Constituições: a primeira de 1967 e a Emenda Constitucional n. 1, de 1969, considerada por muitos como uma nova Constituição. Em razão desses fatos, aliados a tantos outros de violações a direitos básicos do cidadão, quer seja pelos AI, quer seja pela própria violência que reinava à época, a nova Constituição, para conceder uma res...
Aplicando precedentes: interpretação e argumentação nas cortes de justiça
O livro reflete uma pesquisa muito séria, de enorme fôlego e reveladora de vocação acadêmica. Após transitar com acuidade por conceitos clássicos de jurisdição, conclui que o papel das cortes supremas seria de outorgar unidade ao Direito, vale dizer, teriam referidos tribunais atividades qualitativamente diversas dos demais órgãos do Poder Judiciário – focados, imediatamente, na solução do litígio. Sustenta, inclusive, ser possível extrair da nova legislação processual (Código de Processo Civil) a distinção entre cortes de justiça e cortes supremas.
Comentários Ao Novo Cpc
Apresentação. Meu caro leitor (a), agradeço demais sua atenção para essa obra que segue. Pois bem, o novo CPC, com vigência em 2016, visa dar celeridade ao final do processo prevalecendo a mediação e conciliação como pressupostos para um processo. Foram comentados os artigos mais importantes e novos que estão em vigência e que são exigidos em provas da OAB e Concursos. Importante obra que tem sua aplicação, além dos processos cíveis, de forma objetiva também se aplica ao processo do trabalho, eleitoral e tributário. Com o objetivo de preparar o leitor (a) para provas da OAB e a prática do dia segue uma breve explicação da lei, dividido em capítulos e ao final de cada um a lei seca, desta forma, estaremos prontos para essas novidades. Agradeço a ESA do RS pelo conteúdo que auxiliou e muito. Bons estudos, Verão de 2016. Prof. GleibePretti Pós graduado em Direito Constitucional e Trabalho. Mestre pela Universidade de Guarulhos. Advogado, perito, sociólogo e jornalista. prof.gleibe@yahoo.com.br
Fundamentação das Decisões Judiciais e Inteligência Artificial
A Inteligência Artificial (IA) vem tornando-se, a passos largos, uma das principais tecnologias em discussão, seja no âmbito das pesquisas acadêmicos seja no cotidiano. O Direito atua neste contexto e, como não poderia deixar de ser, seus agentes estão no papel de atribuir sentido e decidir sobre a utilização (ou não) das novas possibilidades daí advindas. O desafio é complexo, uma vez que já há grande quantidade de softwares e ferramentas desenvolvidas capazes de alterar profundamente a forma em que são realizadas atividades jurídicas, tanto externas quanto internas à prestação jurisdicional. Tanto isso é verdade que grande parte dos Tribunais brasileiros já possuem algu...
A PARTICIPAÇÃO TÉCNICA E SOCIAL NO PROCESSO ESTRUTURAL
Quais os modelos de participação deverão ser priorizados nos processos estruturais – desde a elaboração do plano estrutural até a sua fiscalização–? Este livro tem como objetivo oferecer uma resposta ao leitor a partir da análise da Ação Civil Pública Estrutural da Lagoa da Conceição – Florianópolis/SC. Partindo-se das características dos problemas e dos processos estruturais (complexidade, multifatoriedade, recomposição institucional, prospectividade, policentrismo, multipolaridade, dinamicidade e flexibilidade procedimental) analisou-se a necessidade de adequação da participação quando aplicada ao processo estrutural, a qual é abordada em dois modelos: particip...
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL
Desde o início da década passada já se discutia no Congresso Nacional a necessidade de um filtro para o Superior Tribunal de Justiça e o Recurso Especial, até que este ano, com a PEC – Proposta de Emenda à Constituição no. 39/2021 – a chamada PEC da Relevância, foi aprovada pelas casas e promulgada, tornando-se a Emenda Constitucional no. 125/2022.
PRINCÍPIO DA JURISDIÇÃO EQUIVALENTE: EM BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE A COLEGIALIDADE E O JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO MÉRITO DOS RECURSOS NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS - 2.ª EDIÇÃO
Um único julgador, na posição de relator, pode legitimamente falar em nome do seu tribunal? A decisão monocrática do relator pode se afastar da jurisprudência consolidada sobre o tema? O agravo interno é um instrumento eficiente para controle das decisões monocráticas do relator? Estas e outras instigantes questões são enfrentadas neste livro, que representa a segunda edição, revista e atualizada, da versão comercial da tese de doutorado de Felippe Borring Rocha, defendida na Universidade Federal Fluminense. De fato, o objetivo do texto é construir uma estrutura teórica volta da para promover, dentro da ótica constitucional do processo, o equilíbrio entre a atuação colegi...
Direitos Humanos Processuais, Constituição e Processo Administrativo
O livro que está nas mãos do leitor neste momento é uma obra de extrema relevância para o cenário nacional. Trata-se de trabalho oriundo da dissertação de mestrado de Guilherme dos Santos Todeschini, defendido junto ao Centro Universitário Ritter dos Reis, no Programa de Pós-Graduação em Direito com ênfase em Direitos Humanos. Ele me procurou para que eu pudesse orientá-lo em seu mestrado, dada a afinidade de seu interesse com a minha área de pesquisa: os direitos humanos processuais. Surpreende, como sempre digo, que o exame dos direitos humanos e fundamentais transpareça, com grande frequência para alunos e juristas, e até mesmo para a população em geral, em seu viés ma...
Precedentes e Unidade do Direito no Superior Tribunal de Justiça
O presente livro busca tratar de um novo paradigma acerca da atuação do STJ no julgamento de recursos especiais. Com a instituição do filtro de relevância da questão federal na EC nº 125/2022, deu-se mais um passo no reconhecimento definitivo do STJ como Corte Suprema responsável pelo estabelecimento de precedentes normativos de direito infraconstitucional federal. É justamente nesse momento que se reforça a necessidade de debater o papel dos precedentes do STJ na promoção da unidade do direito, e isto para entender o novo panorama da Corte diante da possibilidade de gerir a carga de trabalho através do manuseio do filtro de relevância. Através dos seus precedentes o STJ mantém vivo o direito vivente e promove diálogos institucionais importantes. O livro, então, pretende demonstrar que STJ constitui Corte Suprema e que seus precedentes possuem papel fundamental na promoção da unidade do direito. Pretende, ainda, explicar como a instituição do filtro de relevância reforça esta nova concepção da Corte que deve também se portar de forma a promover diálogos institucionais para desenvolvimento do direito federal.
