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Aspectos Jurídicos do Saneamento Básico
O saneamento básico consiste em atividade de fundamental importância para qualquer sociedade. É capaz de fortes impactos econômicos e sobretudo sociais. A interconexão do tema com a saúde e o meio ambiente e, consequentemente, com o desenvolvimento econômico definem a importância do debate e impõem medidas prospectivas mais reais de politicas públicas para o setor. É nesse contexto que a presente obra se insere, fruto de debates e pesquisas do Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA) realizados no decorrer do ano de 2016. Assim, temos o enorme prazer de apresentar os resultados dos estudos e pesquisas por meio da presente obra coletiva que brinda o leitor com os temas debatidos ao longo do ano. O desafio encarado com garra e dedicação por todos do GDA gerou essa obra importante para o cenário jurídico. Por isso, agradecemos a todos que escreveram e também aqueles que, diretamente ou indiretamente, contribuíram com a produção do trabalho. E o GDA prossegue o seu caminhado estudando agora a relação do Direito Administrativo com as novas tecnologias.
Aspectos Jurídicos do Transporte Aquaviário de Passageiros
Sabe-se que o transporte coletivo de passageiros possui um potencial enorme para o desenvolvimento urbano de uma região e setor. Não é diferente com o transporte aquaviário, apesar de ainda pouco explorado em nosso país. Um dos principais transportes desse tipo, realizado no Brasil, ocorre entre os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói. É nesse contexto que a presente obra se insere, fruto de um ano de debates e pesquisas do Grupo de Estudos de Direito Administrativo (GDA). Este grupo foi criado em 27 de março de 2014, unindo professores, pesquisadores, advogados, agentes públicos e estudantes, com o objetivo maior de discutir o Direito Administrativo, repensar suas bases e pre...
O DIREITO ANGOLANO EM CONTEXTO - Contributos para o seu Estudo e Compreensão
...Dando ainda mais um passo, acrescentaremos ainda que este esforço resulta do facto de a prática se não compadece com o relativismo puro, em que cada um afirma uma total indiferença por qualquer sistema de referentes, com uma abertura tão inconformada que acaba por outro – bloquear-se num obstinado quietismo, prenunciador de «morte». A prática desmenti-nos, e uma de duas: ou tornamo-nos cépticos ou desesperados, atitudes que correspondem ao estádio terminal de qualquer dogmatismo, ou então transformávamo-nos e passávamos a vida a dizer para nós mesmo: se os factos desmentem as teorias... tanto pior para os factos. Infelizmente para nós e com estes contributos, decidimos aceitar e assumir a ideia de que não nos pudemos satisfazer com qualquer destas duas atitudes radicais (a do relativismo contumaz ou do dogmatismo impenitente) por ser a prática um horizonte comunicativo, de modo que cada um terá de abrir a sua subjectividade ao diálogo com os outros in verbis ou in scripta... O AUTOR
A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor
Este trabalho objetivou analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal de Justiça ? STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a estruturação dos atributos da sociedade de consumo e, neste prisma, se propôs, por meio de uma análise empírica, a verificar a existência ou não de preponderâncias nos julgamentos atuais do STJ, investigando também as implicações econômicas dessas possíveis inclinações. A relevância da pesquisa decorre da necessidade de se demonstrar a atuação do Estado Jurisdição como instrumento de proteção ao vulnerável, dado o status de Direito Fundamental da defesa do consu...
Curso de Política Externa Brasileira Contemporânea
O profissional de Relações Internacionais não pode se furtar de uma formação teórica e conceitual, além de constante atualização, uma vez que o nosso objeto de estudo não é estático. Esse é o alicerce fundamental da nossa atuação profissional, que nos permite enxergar nuances e particularidades nas relações não somente entre países, mas entre indivíduos, instituições, organizações, normas e regras em um ambiente de luta por poder contínua. Esta obra se faz tão relevante exatamente porque, independentemente de qual seja a sua área de atuação, a defesa de interesses será uma constante em prática e engajamento, onde a Política Externa é a ilustração prática mais clássica, mas vem se reinventando em formas variadas como a Paradiplomacia ou mesmo as Relações Institucionais e Governamentais. Ao passo que existe uma ampliação e diversificação consistente de atores e agendas que demandam espaço, voz e posicionamento na busca de soluções de problemas públicos, as formas de defesa de interesses também se ampliam.
Perfis de quatro
None
Heads of State and Government
Macmillan published the first edition of this text in 1985. It is a detailed reference to world leaders, monarchs, presidents and their equivalents, executive leaders plus other positions with authority vested in them; heads of ruling communist parties, military junta heads and some leaders with no formal post, but who wield supreme authority. This text is a reference to leaders, past and present, of the countries of the world. The second edition updates the first and includes the far reaching political changes which have taken place in Eastern Europe and the emergence of new states. The scope of the book has been broadened to include more international organisations, more regional government leaders, more governments in exile and colonial governors of the twentieth century.
