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REPENSANDO O PROCESSO DECISÓRIO COLEGIADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
É com entusiasmo renovado que apresentamos ao público leitor as teses e dissertações defendidas no Programa de Pós-graduação stricto sensu da Escola Direito da PUC-RS (CAPES 6) na área de concentração Teoria Geral da Jurisdição e Processo, com linha de pesquisa nos temas da Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo. Por isso, desde já, uma advertência é necessária: não se trata de temas ligados exclusivamente ao Processo Civil brasileiro, sendo ele, apenas, umas das tantas direções que compõe o curso. Ao seu lado, outros temas como Processo e Constituição, Teorias do Processo, Processo Coletivo, História do Processo e outros tantos podem ser estudados no nosso mestrado e doutorado. Ainda, é de ser salientado que na outra área de concentração do Programa, Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado, é entrelaçada com a processual, conferindo sustentação teórica ainda maior aos trabalhos desenvolvidos, pois às áreas tendem a dialogar e quando isso ocorre não só a academia ganha, mas a sociedade também.
O Superior Tribunal de Justiça entre Normas e Precedentes
Qual é o espaço de jurisdição em que atua o Superior Tribunal de Justiça? Por que suas decisões são cada vez mais relevantes? Partimos de duas premissas para responder a essas questões. A primeira, porque se trata da corte constitucionalmente incumbida de definir a interpretação da legislação federal. A segunda, porque as decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça constituem precedentes que devem ser observados e aplicados por todo o Judiciário brasileiro. Assim, considerando a centralidade que a legislação federal ocupa na República Federativa do Brasil, o STJ é o principal responsável por estabelecer sentido às normas infraconstitucionais. Com isso, justific...
Encyclopedia of E-Health and Telemedicine
Patients and medical professionals alike are slowly growing into the digital advances that are revolutionizing the ways that medical records are maintained in addition to the delivery of healthcare services. As technology continues to advance, so do the applications of technological innovation within the healthcare sector. The Encyclopedia of E-Health and Telemedicine is an authoritative reference source featuring emerging technological developments and solutions within the field of medicine. Emphasizing critical research-based articles on digital trends, including big data, mobile applications, electronic records management, and data privacy, and how these trends are being applied within the healthcare sector, this encyclopedia is a critical addition to academic and medical libraries and meets the research needs of healthcare professionals, researchers, and medical students.
A Atuação Judicial nos Processos Estruturais
O objetivo principal desta obra é investigar como o Poder Judiciário deverá agir diante das atuais demandas envolvendo conflitos cada vez mais complexos, que exigem do juiz uma visão de toda amplitude do problema, em litígios que afetam número indeterminado de pessoas de forma diversa e com interesses diversos, ou litígios individuais de impacto coletivo. A partir deste panorama, irá se analisar como deve ocorrer a atuação do juiz quando houver necessidade de intervenção em um problema estrutural, na medida em que o julgador irá se deparar com demandas multipolares, que ultrapassam o papel clássico do juiz na resolução de lides. Desse modo, será analisado se os institutos do...
Processos nos Tribunais Superiores
A coletânea oferece ao leitor textos atuais a respeito dos processos que tramitam nos tribunais superiores brasileiros, com autores e autoras de diversas partes do Brasil e de diferentes carreiras jurídicas.
Aplicando precedentes: interpretação e argumentação nas cortes de justiça
O livro reflete uma pesquisa muito séria, de enorme fôlego e reveladora de vocação acadêmica. Após transitar com acuidade por conceitos clássicos de jurisdição, conclui que o papel das cortes supremas seria de outorgar unidade ao Direito, vale dizer, teriam referidos tribunais atividades qualitativamente diversas dos demais órgãos do Poder Judiciário – focados, imediatamente, na solução do litígio. Sustenta, inclusive, ser possível extrair da nova legislação processual (Código de Processo Civil) a distinção entre cortes de justiça e cortes supremas.
A Legitimidade nas Ações Coletivas
A tutela coletiva brasileira atingiu um patamar de maturidade em que é necessário (re)discutir noções basilares – tidas, não raro, como axiomas –, para que elas acompanhem tanto o amadurecimento acadêmico e prático da tutela coletiva, quanto as modificações sociais e necessidades decorrentes de tais alterações. Revisitar a legitimidade ativa na tutela coletiva a partir da ótica da negociação processual é indispensável. Justamente por isso, este livro traz uma abordagem desde a sua gênese: a teoria geral do processo. A obra explora a fundo a legitimidade extraordinária negocial na tutela coletiva, passando por temas como TAC, intervenções de terceiros, controle de vali...
Precedentes e Unidade do Direito no Superior Tribunal de Justiça
O presente livro busca tratar de um novo paradigma acerca da atuação do STJ no julgamento de recursos especiais. Com a instituição do filtro de relevância da questão federal na EC nº 125/2022, deu-se mais um passo no reconhecimento definitivo do STJ como Corte Suprema responsável pelo estabelecimento de precedentes normativos de direito infraconstitucional federal. É justamente nesse momento que se reforça a necessidade de debater o papel dos precedentes do STJ na promoção da unidade do direito, e isto para entender o novo panorama da Corte diante da possibilidade de gerir a carga de trabalho através do manuseio do filtro de relevância. Através dos seus precedentes o STJ mantém vivo o direito vivente e promove diálogos institucionais importantes. O livro, então, pretende demonstrar que STJ constitui Corte Suprema e que seus precedentes possuem papel fundamental na promoção da unidade do direito. Pretende, ainda, explicar como a instituição do filtro de relevância reforça esta nova concepção da Corte que deve também se portar de forma a promover diálogos institucionais para desenvolvimento do direito federal.
RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL
Desde o início da década passada já se discutia no Congresso Nacional a necessidade de um filtro para o Superior Tribunal de Justiça e o Recurso Especial, até que este ano, com a PEC – Proposta de Emenda à Constituição no. 39/2021 – a chamada PEC da Relevância, foi aprovada pelas casas e promulgada, tornando-se a Emenda Constitucional no. 125/2022.
Ativismo Judicial
A presente obra, tese de doutoramento em ciências jurídico-políticas aprovada com distinção na Universidade de Lisboa (Portugal), ao tratar do papel dos Tribunais Constitucionais nas democracias, aborda um tema de suma importância ao constitucionalismo contemporâneo e ao cenário político-jurídico brasileiro e que tem suscitado debate no que tange à estrutura e funcionamento do Estado, o eventual ativismo judicial do STF. Nesse sentido, perscruta sua origem terminológica e histórica, acepções, trajetória, dogmática, conceituação, ocorrência de fato, as circunstâncias em que se daria e as possíveis causas e consequências, os reflexos da jurisdição constitucional no Est...
