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O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONTENCIOSO DAS MEDIDAS ANTIDUMPING
O Direito ao desenvolvimento, reconhecido pela Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1986, propõe o estabelecimento de uma nova ordem econômica internacional, que possibilite a todos se beneficiar igualmente do desenvolvimento econômico, traduzido em bem-estar social, com garantia do pleno acesso a condições adequadas de saúde, educação, trabalho, moradia, informação, lazer, e outros mais. Para proporcionar tamanha monta de direitos, os lucros provenientes do comércio internacional têm cada vez mais importância, o que tem levado os Estados a aderir a acordos e instâncias internacionais de solução de conflitos, para defesa ...
Questões atuais dos negócios jurídicos à luz do biodireito: discussões sobre negócios biojurídicos
Apresento-lhes obra organizada pelas professoras Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador e Daniela Braga Paiano, composta por diversos artigos, em sua maioria produzidos como resultado do profícuo debate travado durante as aulas da disciplina “Contratos Pós-Modernos”, do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. A temática da obra converge para questões atinentes aos negócios jurídicos relacionados à Bioética e ao Biodireito, assunto de extrema relevância que vem despontando nos últimos anos como objeto de investigação de um número significativo de pesquisadores preocupados com as novas faces da ciência. Em um passado não tão distante seria obra de ficção colocar a pergunta acerca do que fazer com embriões excedentes. Hoje, porém, o que era futuro se faz presente e desafia o universo jurídico a também oferecer respostas para questões por natureza controversas. É o que faz com muita competência, por exemplo, a primeira organizadora por intermédio do seu projeto de pesquisa.
DIREITOS HUMANOS E CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS
É com enorme honra que apresentamos à comunidade acadêmica a obra “Direitos Humanos e Construção da Democracia”, encorpada com contribuições teóricas de inúmeros pesquisadores. A presente organização temática é fruto da reunião de variados trabalhos expostos edições de 2017, 2018 e 2019 do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, realizados em Londrina, Paraná. Em tempos de infundados questionamentos aos direitos humanos e de desarrazoados óbices à perene necessidade de construção da democracia, tais textos vêm a calhar, para nos fazer pensar, ainda, temas tão caros. Deste modo, abre o presente título o texto de Gilberto Geraldino Filho e Cleide Aparecida Go...
QUESTÕES ATUAIS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS À LUZ DO BIODIREITO DISCUSSÕES SOBRE OS NEGÓCIOS BIOJURÍDICOS VOL III
O terceiro volume do livro “Questões atuais dos negócios jurídicos à luz do Biodireito: discussões sobre negócios biojurídicos” consiste em uma coletânea de artigos, cujos textos são resultantes das pesquisas científicas desenvolvidas junto ao Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina. A obra contém seis capítulos, em que os autores enfrentam temas recentes na literatura jurídica, muitos dos quais ainda se encontram pendentes de regulação legislativa. A Professora Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, pela seriedade e profundidade das suas pesquisas, tornou-se referência em Bioética e Biodireito, particularmente nas temáticas atinentes aos negócios biojurídicos. Os mesmos predicados marcam as atuações profissionais e acadêmicas da Professora Daniela Braga Paiano e da doutoranda Juliana Carvalho Pavão. Juntas, as três pesquisadoras organizaram a obra com inquestionável zelo, primando pela qualidade científica dos materiais selecionados.
CONDUTAS MÉDICAS RESTRITIVAS E DIREITO À MORTE DIGNA NO BRASIL
A temática da ortotanásia veio à tona no debate jurídico brasileiro com a edição da Resolução nº 1.805/2006 pelo Conselho Federal de Medicina, ao passar a reconhecer a eticidade das condutas médicas restritivas (ou ortotanásia) quando se trata de pacientes portadores de doença em estado terminal ou de enfermidade grave e incurável. A Resolução em comento trouxe consigo uma forte controvérsia jurídica acerca da aplicabilidade de tal recurso médico em casos concretos, tendo em vista que a norma editada pelo Conselho Federal de Medicina é meramente administrativa e, portanto, deve se submeter às normas infraconstitucionais pátrias e à Constituição Federal.
International Economic Law
As conflict and cooperation among states turn to an ever greater extent on economic issues, this fully updated and expanded second edition presents a comprehensive exploration of the legal foundations of the international economy. It not only examines the current status of the law, but also explores the origins, political tensions and development of outcomes that are often difficult to comprehend.Lowenfeld examines the major elements of economic law in the international arena including the World Trade Organization and its antecedents; dumping, subsidies, and other devices that alter the market; the International Monetary System, including the collapse of the Bretton Woods system; the debt of...
Handbook of Solid Phase Microextraction
The relatively new technique of solid phase microextraction (SPME) is an important tool to prepare samples both in the lab and on-site. SPME is a "green" technology because it eliminates organic solvents from analytical laboratory and can be used in environmental, food and fragrance, and forensic and drug analysis. This handbook offers a thorough background of the theory and practical implementation of SPME. SPME protocols are presented outlining each stage of the method and providing useful tips and potential pitfalls. In addition, devices and fiber coatings, automated SPME systems, SPME method development, and In Vivo applications are discussed. This handbook is essential for its discussion of the latest SPME developments as well as its in depth information on the history, theory, and practical application of the method. - Practical application of Solid Phase Microextraction methods including detailed steps - Provides history of extraction methods to better understand the process - Suitable for all levels, from beginning student to experienced practitioner
Pediatric Restorative Dentistry
This book describes and discusses the different restorative options for managing carious lesions in children with primary and mixed dentition. The aim is to provide practitioners with thorough, up-to-date information that will improve their clinical practice. The opening chapters present a comprehensive overview regarding diagnosis of carious lesions, risk assessment, child behavior and development, and behavioral management. The importance of oral health promotion and prevention in controlling lesion progression and maintaining oral health is reviewed. The impact of various factors on clinician decision making is then explained in detail, examples including the type of dentition (primary ve...
Advances and Applications Through Fungal Nanobiotechnology
Fungal nanobiotechnology has emerged as one of the key technologies, and an eco-friendly, as a source of food and harnessed to ferment and preserve foods and beverages, as well as applications in human health (antibiotics, anti-cholesterol statins, and immunosuppressive agents), while industry has used fungi for large-scale production of enzymes, acids, biosurfactants, and to manage fungal disease in crops and pest control. With the harnessing of nanotechnology, fungi have grown increasingly important by providing a greener alternative to chemically synthesized nanoparticles.
African Dynamics in a Multipolar World
Fifty years after the foundation of the OAU and the consolidation of most African states and institutions, the international panorama and Africa’s position in it have changed considerably. The world's geopolitical and economic configuration has evolved, with new actors appearing in a new period of globalization. In tone with ECAS 2013, this volume proposes that the experiences appearing in Africa question dominant paradigms in terms of political practice and academic reflection and thus offer a clear challenge to the academic community. The volume offers clues to answer questions such as: What is the impact of the current processes of globalization for African countries and African citizens? How should African Studies be engaged to gauge African dynamics, both at a local and global level? What interdisciplinary means and tools should be brought in to produce an epistemologically relevant view (or narrative) of the issues under analysis?
