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Global Climate Constitutionalism “from below”
  • Language: en
  • Pages: 483

Global Climate Constitutionalism “from below”

  • Categories: Law

Global climate constitutionalism is seen as a possible legal answer to the social and political unwillingness of states to effectively tackle climate change as a global problem. The constitutionalisation of international climate law is supposed to ensure greater participation of non-state actors such as NGOs or individuals and a rollback of state sovereignty where states do not care about meeting their climate commitments. This book addresses the question of whether non-state actors such as NGOs or individuals create international climate law through so-called climate change litigation. Against the background of Peter Häberle's theory of the “open society of constitutional interpreters”, four selected cases (Urgenda v Netherlands, Leghari v Pakistan, Juliana v United States of America, Future Generations v Colombia) are used to examine how actors not formally recognized as subjects of international law (re)interpret national and international law and thereby contribute to the constitutionalisation of the international climate law regime.

Recent Advances in Information Systems and Technologies
  • Language: en
  • Pages: 959

Recent Advances in Information Systems and Technologies

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2017-03-27
  • -
  • Publisher: Springer

This book presents a selection of papers from the 2017 World Conference on Information Systems and Technologies (WorldCIST'17), held between the 11st and 13th of April 2017 at Porto Santo Island, Madeira, Portugal. WorldCIST is a global forum for researchers and practitioners to present and discuss recent results and innovations, current trends, professional experiences and challenges involved in modern Information Systems and Technologies research, together with technological developments and applications. The main topics covered are: Information and Knowledge Management; Organizational Models and Information Systems; Software and Systems Modeling; Software Systems, Architectures, Applications and Tools; Multimedia Systems and Applications; Computer Networks, Mobility and Pervasive Systems; Intelligent and Decision Support Systems; Big Data Analytics and Applications; Human–Computer Interaction; Ethics, Computers & Security; Health Informatics; Information Technologies in Education; and Information Technologies in Radiocommunications.

A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais nas relações privadas: questões contemporâneas
  • Language: pt-BR
  • Pages: 318

A jurisdição constitucional e os direitos fundamentais nas relações privadas: questões contemporâneas

  • Categories: Law

“Estudar a influência que as normas constitucionais exercem sobre as relações privadas e, ainda, do ponto de vista das decisões proferidas pela jurisdição constitucional, é, sem dúvida, realizar a abordagem de uma temática tão ampla quanto atual. Esta tarefa foi enfrentada pelos autores que compõem a publicação, todos vinculados a programas de Mestrado e Doutorado, de diferentes instituições de ensino do País e de Angola. Nesse sentido, considerando a amplitude das relações que se inserem dentro do grande tema ‘Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais nas Relações Privadas’, os capítulos que conformam a presente obra tratam de questões contemporâneas, atinentes aos direitos fundamentais, que vão desde o direito à saúde, à vida, à dignidade, incluindo a relação entre direito e moral, poderes privados e democracia. Não se descuidou, obviamente, de buscar a visão jurisprudencial dos tribunais pátrios, através da análise das decisões subjacentes aos aos temas abordados”.

Advances in Visual Computing
  • Language: en
  • Pages: 776

Advances in Visual Computing

  • Type: Book
  • -
  • Published: 2011-09-24
  • -
  • Publisher: Springer

The two volume set LNCS 6938 and LNCS 6939 constitutes the refereed proceedings of the 7th International Symposium on Visual Computing, ISVC 2011, held in Las Vegas, NV, USA, in September 2011. The 68 revised full papers and 46 poster papers presented together with 30 papers in the special tracks were carefully reviewed and selected from more than 240 submissions. The papers of part I (LNCS 6938) are organized in computational bioimaging, computer graphics, motion and tracking, segmentation, visualization; mapping modeling and surface reconstruction, biomedical imaging, computer graphics, interactive visualization in novel and heterogeneous display environments, object detection and recognition. Part II (LNCS 6939) comprises topics such as immersive visualization, applications, object detection and recognition, virtual reality, and best practices in teaching visual computing.

Direito e Sustentabilidade
  • Language: pt-BR
  • Pages: 325

Direito e Sustentabilidade

  • Categories: Law

Esta obra coletiva, como o próprio título anuncia, tem como propósito explicitar os (possíveis) diálogos e conflitos entre Direito e sustentabilidade. Partindo de alguns marcos teóricos, especialmente da obra "Sustentabilidade, direito ao futuro" do professor Juarez Freitas, a proposta apresentada aos autores foi de que, a partir de um tema da escolha de cada um e de uma ou mais dimensões da sustentabilidade procurassem explicitar os diálogos e conflitos propostos visto que, independente da diversidade dos temas a serem trabalhados, este seria o fio condutor da presente obra.

A jurisdição em crise: judicialização e meios alternativos
  • Language: pt-BR
  • Pages: 302

A jurisdição em crise: judicialização e meios alternativos

  • Categories: Law

“Em outros termos, pode-se perceber que a forma como construímos o nosso olhar sobre a vida é o que direciona as nossas ações em nosso cotidiano. Há dez anos, aproximadamente, escrevi que todo o ponto de vista é a vista de um ponto! Continuo a compartilhar essa noção segundo a qual a operação do Direito, por exemplo, pode ser percebida como a implementação de um modo particular de ver as pessoas e os conflitos humanos (muitas pessoas ainda são tidas como invisíveis socialmente, como se não existissem, contrariando os preceitos constitucionais e os diversificados sentidos da vida). Diante disso, temos em mãos - nessas páginas que hora se abrem diante de nós - uma densa e b...

A administração pública municipal e os desafios contemporâneos
  • Language: pt-BR
  • Pages: 218

A administração pública municipal e os desafios contemporâneos

  • Categories: Law

A concretização desta obra resulta de um grande esforço, na busca de uma produção sólida, desenvolvida por estudiosos que se dedicaram a investigar os desafios contemporâneos que se apresentam na administração pública municipal, aproximando da academia os atores envolvidos no trato da coisa pública. Precedido pelo livro “Os Novos Paradigmas na Administração Pública Municipal”, também por nós organizado em 2013, este trabalho compõe-se de pesquisas, em sua maioria, realizadas junto ao Centro Integrado de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas – CIEPPP, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Santa Cruz do Sul ...

Direitos Básicos Do Consumidor
  • Language: pt-BR
  • Pages: 662

Direitos Básicos Do Consumidor

  • Categories: Law

O CDC prevê os seguintes direitos básicos do consumidor: Direito à proteção da vida, saúde e segurança; Direito à informação; Direito de proteção contra publicidade enganosa ou abusiva; Direito à proteção contratual; Direito à prevenção e reparação de danos; Direito de acesso à Jurisdição; Direito à inversão do ônus da prova; Direito à adequada e eficaz prestação dos serviços públicos.

DO ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES - VOL. II
  • Language: pt-BR
  • Pages: 382

DO ACESSO À JUSTIÇA NO DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES - VOL. II

Esta obra é a segunda coletânea produzida pelos membros do Projeto de Pesquisa intitulado “Do Acesso à Justiça no Direito das Famílias”, coordenado pela Professora Dra. Rozane da Rosa Cachapuz, no Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina (UEL), juntamente com a Pós Graduação em Direito de Família e Sucessões da Universidade Estadual de Londrina (UEL), conectando a comunidade externa com a academia para o desenvolvimento e aprimoramento da pesquisa científica. Os temas se relacionam a aspectos relevantes do Direito de Família e Sucessões no panorama jurídico brasileiro, correlacionando a doutrina com a jurisprudência de forma a evidenciar temas atuais e polêmicos com o fim precípuo de provocar o estudo mais aprimorado e a investigação mais aprofundada. Com o objetivo de fomentar o debate no Direito de Família e Sucessões, a obra é dedicada a todos que se interessam por este ramo do Direito, delicado e complexo, tanto na teoria quanto na prática.