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A Nulidade do Ato Tributário
Este trabalho resulta da reflexão sobre o estado atual do contencioso tributário português e as relações entre a administração e os contribuintes, tendo como ponto de partida e de chegada o instituto da nulidade do ato tributário, entendido como pedra de toque da subordinação da administração fiscal ao poder legislativo. Mais do que um contributo para a aplicação do instituto da nulidade aos casos-limite a que se destina em matéria de impostos, pretende-se oferecer uma visão atual do contencioso tributário visto na sua globalidade, com um olhar especial sobre os desconsiderados limites aos poderes da administração e sobre os direitos dos contribuintes, na zona de fronteira entre o Direito Fiscal, o Direito Administrativo e o Direito Constitucional.
Global Securities Litigation and Enforcement
Global Securities Litigation and Enforcement provides a clear and exhaustive description of the national regime for the enforcement of securities legislation in cases of misrepresentation on financial markets. It covers 29 jurisdictions worldwide, some of them are important although their law is not well known. It will be an invaluable resource for academics and students of securities litigation, as well as for lawyers, policy-makers and regulators. The book also provides a comprehensive contribution debate on whether public or private enforcement is preferable in terms of development of securities markets. It will appeal to those interested in the legal origins theory and in comparative securities law, and shows that the classification of jurisdictions within legal families does not explain the differences in legal regimes. While US securities law often serves as a model for international convergence, some of its elements, such as securities class actions, have not been adopted worldwide.
Direito das Sociedades Comerciais - 7a Edição
Decorridos dois anos e meio sobre a publicação da 6a edição do seu Direito das Sociedades Comerciais, e esgotada há muito que a mesma se encontra, Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição ampliada e atualizada desse texto, que reflete as diversas alterações legislativas ocorridas em 2017 e 2018, bem como a doutrina e a jurisprudência, entretanto, publicadas. Foram adicionalmente desenvolvidas diversas matérias relativamente à 6a edição, de entre as quais se salienta as seguintes: a responsabilidade civil da sociedade, o direito aos lucros acumulados, a igualdade de representação de sexos (no órgão de administração), a fiscalização das sociedades por quotas e das soci...
Governo Societário e a Sustentabilidade da Empresa - Stakeholders Model Vs Shareholders Model
A governação societária é influenciada pelo conceito sustentabilidade que determina que a empresa societária passe a estar atenta à sua triple bottom line (económica, social e ambiental) e deixe o seu autismo, focando-se nos seus stakeholders. É nesta perspetiva que se propõe uma viagem pela corporate governance, agregada em quatro pilares fundamentais: estrutura orgânica, mecanismos de controlo interno, de controlo externo e de responsabilização. Deste exercício resultou verificada a existência de um 5o pilar da temática da governação societária, que deve nortear os pilares anteriores: o interesse social comum a shareholders e stakeholders, que só pode ser encontrado na perdurabilidade da rentabilidade, ou seja, na sustentabilidade, não só da sociedade, mas de algo que é a sua alma: a empresa.
O dever de renegociar no âmbito pré-insolvencial - Estudo comparativo sobre os principais mecanismos de recuperação de empresas
"O dever de renegociar no âmbito pré-insolvencial" é uma obra que alia uma sistematização teórica inovadora a necessidades e problemas práticos prementes, que diariamente inundam os tribunais e interessam a todos os intervenientes: empresas, consultores, advogados, administradores judiciais, magistrados, juristas, e demais atores do mundo empresarial e jurídico. A obra corresponde, em grande parte, à dissertação de mestrado defendida em outubro de 2014 na Escola de Direito da Universidade do Minho. O texto original beneficiou não só de algumas modificações de natureza formal, como também de uma revisão que no decurso da atualização bibliográfica se impunha atendendo às recomendações feitas, em particular, pelo arguente, o Professor Doutor Pedro Manuel Melo Pais de Vasconcelos, e às das alterações legislativas ao Processo Especial de Revitalização (PER) e sobretudo ao Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE), entretanto ocorridas com a publicação do n.o 26/2015, de 6 de fevereiro.
Rituais de Entendimento - Teoria e Prática Diplomáticas - 3o Edição
A diplomacia tem revelado uma notável capacidade de ajustamento às conjunturas que, época após época, a vêm confrontando. Muito antes da nossa era, desde os tempos recuados das cidades independentes da Suméria, das rivalidades da China dos Reinos Combatentes, ou das lutas pela hegemonia na Grécia clássica, assistimos a uma persistente linha evolutiva de actividades de sinal diplomático, como resposta as várias exigências dos relacionamentos dos povos - e das suas ambições. Mas, na lenta passada da História, só bem mais tarde a Itália renascentista iria desenhar os contornos das primeiras embaixadas permanentes; igualmente, só bastante tempo depois os desafios de uma crescente interdependência obrigariam o trabalho diplomático a dotar-se de um novo método de negociação, hoje instrumento indispensável para o progresso dos Estados - o multilateralismo. Vários momentos marcam este caminho da diplomacia, "instituição mestra" das relações internacionais. Será útil recordar alguns dos mais influentes, bem como descrever as formas colhidas da experiência, da doutrina, e das normas que guiam aqueles que a praticam - os diplomatas.
Apontamentos ao IRC
ÍNDICE 1 - Introdução 2 - Sujeitos passivos 3 - Residentes e não residentes 4 - Incidência Real 5 - Transparência fiscal 6 - Período de tributação 7 - Benefícios Fiscais 8 - O lucro tributável 9 - O princípio da especialização dos exercícios 10 - Obras de carácter plurianual 11 - Proveitos ou ganhos 12 - Custos ou perdas 13 - Variações patrimoniais negativas 14 - Valorimetria das existências 15 - Reintegrações e amortizações 16 - Provisões 17 - Outros encargos 18 - Encargos não dedutíveis 19 - Mais e menos-valias 20 - A dupla tributação económica dos lucros distribuídos 21 - A consolidação de contas 22 - A dedução de lucros anteriormente tributados 23 - Dedução de prejuízos 24 - Determinação do lucro por métodos indirectos 25 - Taxas 26 - Tributações Autónomas 27 - Deduções à colecta 28 - Liquidação 29 - Pagamento 30 - Obrigações acessórias
Memoirs of a Peasant Boy
Balbino,"a boy from a village", a "nobody" who writes a notebook about everything that happens to him within the repressed and stifling society of Galicia in the thirties and forties. He tells of the moral and social atmosphere that prevails asking and answering questions and details the most elemental social struggle. There is also however the story of a true but impossible love. This book was first printed in Argentina in 1961 and became one of the most successful Galician books published. It has a lyrical style that immediately evokes sights and sounds of this part of Spain. The author Xosé Neira Vilas writes from his experiences of the era and the lifestyle of boys growing up in that society and provides a rich insight to life of the peasant boy "Balbino".
