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O Dever de Neutralidade e as Competências da Assembleia Geral na Pendência da OPA
O lançamento de uma OPA faz frequentemente surgir um foco de tensão entre o conselho de administração e os sócios da sociedade visada. O artigo 182.o, n.o 1 do CVM, procura regular esses conflitos de interesses, adstringindo o conselho de administração da sociedade visada a um dever de neutralidade (""passivity rule""), o qual proíbe os administradores de praticar certos atos de gestão, «salvo se autorizados pela assembleia geral». Partindo da análise do dever de neutralidade, e, em particular da sua extensão e da sua teleologia, este estudo analisa a extensão da competência da assembleia geral para autorizar a prática daqueles atos e as vicissitudes a que podem ser sujeitas. Analisa-se, v.g., as diversas exigências a que as deliberações de autorização estão sujeitas, bem como os problemas relativos às inibições de voto por conflito de interesses e à vinculação dos administradores às deliberações da assembleia geral.
Títulos de crédito e valores mobiliários. Parte II. 1. As ações
Neste livro, o autor analisa aspetos fundamentais do regime jurídico das ações emitidas por sociedades anónimas, percorrendo também os traços essenciais da sua negociação. A transmissão de ações em mercado regulamentado, em sistema de negociação multilateral ou através de internalização sistemática é estudada tendo já em conta as alterações introduzidas no Código dos Valores Mobiliários pela Lei 35/2018, de 20 julho, com os novos preceitos a serem lidos à luz das soluções contidas na DMIF II e no RMIF. Atenção considerável é igualmente dedicada às Ofertas Públicas de Aquisição de ações.
A Propósito de Corporate Governance e de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Escritos Vários
Reúnem-se neste livro alguns breves estudos e reflexões que ao longo de 20 anos o autor empreendeu sobre temas de direito das sociedades e dos valores mobiliários e de corporate governance, como a configuração e a interpretação das exigências da governação societária e das ofertas públicas, as limitações e as imputações de voto, os direitos dos accionistas em contextos problemáticos e a estruturação jurídica das bolsas, entre outros. Fruto de uma inigualável experiência e de um raro saber teórico-prático tornado acessível por um discurso simples e elegante, estes estudos condensam, nas matérias escolhidas, um entendimento histórico-comparatista e um olhar crítico essenciais para a compreensão do direito português contemporâneo e da sua evolução naqueles domínios. Em particular o estudo de 1997 que abre o livro, o primeiro de natureza jurídica publicado em Portugal sobre corporate governance, influenciou importantes reformas, designadamente a consagração da chamada business judgement rule que nele se defendia.
Tutela do Investidor Perante o Emitente no Mercado de Capitais: Um Modelo Dinâmico de Proteção
A negociação em mercado de capitais coloca os investidores numa posição de vulnerabilidade face à influência danosa do emitente. Pretende este texto construir um modelo de tutela do investidor, que cruza o direito dos valores mobiliários com o civil e societário. Partindo da análise da teoria do mercado eficiente e da behavioral economics, estuda-se a responsabilidade civil por informações no mercado de capitais, que é enquadrada como obrigacional e propõe-se a configuração dos pressupostos do dever de indemnizar e do ónus da sua demonstração. Revê-se o sistema de tutela dos investidores em caso de delisting ou operações public to private, que torna inexigível a manutenção da relação social e pondera-se mecanismos para a fomentar a manutenção da cotação em bolsa (voto plural e de lealdade).
Interaction Between Neurons and Glia in Aging and Disease
A superb source of reference reviews as well as a concise overview of the functional cross-talk between neurons and glial cells, this book also focuses on microglia and inflammation in the aging brain and in neurological disorders. The scientific spectrum covered by this book is of key interest, and is recognized by the scientific community as a major competitive area with critical implications for human health.
A OPA e o Controlo Societário - A Regra de Não Frustração
O texto que se publica reproduz no essencial (com correcções e actualizações*) a dissertação de doutoramento apresentada na FDUC, em Outubro de 2011, e discutida, em 12 Outubro de 2012, perante um júri constituído pelos Professores Doutores Pedro Pais de Vasconcelos, Paulo Olavo Cunha, António Pinto Monteiro, João Calvão da Silva, Jorge M. Coutinho de Abreu, Filipe Cassiano dos Santos e Luís Pedro Cunha. * Limitámo-nos a rever pequenas gralhas e a acolher algumas sugestões proferidas aquando da discussão e arguição da dissertação, bem como entendemos oportuno por agora fazer uma actualização de certas edições, assim como enumerar novas publicações europeias relevante...
Direito dos Valores Mobiliários e dos Mercados de Capitais
Com a presente obra coletiva visa-se a partilha de experiências, de soluções e de perspectivas de futuro de três sistemas ligados por questões económicas e jurídicas, mas também sociais e culturais. Esta inegável proximidade é contrabalançada por importantes diferenças não apenas regulatórias, mas também ao nível da maturidade dos respetivos sistemas financeiros. Em Angola, a tão antecipada e desejada abertura do mercado de capitais ao investimento privado globalizado será em breve uma realidade. O Direito brasileiro, marcado pela dinâmica bolsa de São Paulo e influenciado pela doutrina estadunidense, assume-se como um inegável contraponto, prático e teórico, das conceções jurídicas e regulatórias que moldam o Velho Continente. Por fim, o Direito português, fortemente influenciado pelo Direito da União Europeia, consubstancia um importante tubo de ensaio para possíveis reformas dos demais países lusófonos.
Direito das Sociedades Comerciais - 7a Edição
Decorridos dois anos e meio sobre a publicação da 6a edição do seu Direito das Sociedades Comerciais, e esgotada há muito que a mesma se encontra, Paulo Olavo Cunha apresenta uma nova edição ampliada e atualizada desse texto, que reflete as diversas alterações legislativas ocorridas em 2017 e 2018, bem como a doutrina e a jurisprudência, entretanto, publicadas. Foram adicionalmente desenvolvidas diversas matérias relativamente à 6a edição, de entre as quais se salienta as seguintes: a responsabilidade civil da sociedade, o direito aos lucros acumulados, a igualdade de representação de sexos (no órgão de administração), a fiscalização das sociedades por quotas e das soci...
Direito das Sociedades em Revista - Março 2022, Ano XIV, Vol. 27, Semestral
Dever de diligência das empresas e responsabilidade civil (A propósito do projeto de Diretiva do Parlamento Europeu de 10/3/2021) J. M. Coutinho de Abreu Empresas e Human Rights Due Diligence – Algumas observações a propósito de desenvolvimentos recentes Catarina Serra Proposta de Directiva relativa ao dever de diligência das empresas e à responsabilidade empresarial – Os pressupostos da responsabilidade civil Maria Inês de Oliveira Martins Administração de facto indirecta e Direito Penal: perspectivas e prospectivas Hugo Luz dos Santos Ainda sobre o artigo 322.o do Código das Sociedades Comerciais João Cortez Vaz Corporate Purpose: revolução ou utopia no Direito societári...
