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A invasão do direito
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Property Threats and the Politics of Anti-Statism
Contemporary tax burden differences in Latin America are a function of historical threats to private property.
Bernardo Cabral, um jurista-político
Por meio de depoimentos, a trajetória de Bernardo Cabral - um dos atores fundamentais da ordem democrática de 1988 - revela fatos desconhecidos e surpreendentes sobre a resistência à ditadura militar, o papel da OAB na sociedade civil emergente, o processo constituinte, a experiência do governo Collor e as reformas constitucionais. A obra republica, ainda, texto editado pela própria Assembleia Constituinte de 1987-88 no qual, conforme a longa tradição dos juristas-políticos no país, constam as várias polêmicas institucionais sobre o advento da atual Magna Carta.
Universo bebê e criança Ed. 11
Vem com informações simples e descomplicadas para a família do século XXI. Saúde, comportamento, educação, moda e decoração com sessões e dicas especiais sobre beleza, sustentabilidade e empreendedorismo para mães e pais.
A (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental
Esta pesquisa objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no âmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentável. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilização do desenvolvimento econômico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficácia social do dispositivo constitucional na concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, quando manejado pelos Ministério Público e Tribunal de Justiça (MPDFT e TJDFT). O artigo 225 da CF é norma programática de grande alcance jurídico, cujo conteúdo difuso e interdisciplinar permeia quase todas as áreas do Dire...
A criação do sistema único de saúde (SUS): o engendramento de uma policy network pelo movimento sanitário
A obra analisa o papel desempenhado pelo Movimento Sanitário no processo de abertura de uma janela de oportunidade que resultou na instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio de práticas discursivas em torno da questão sanitária, o Movimento Sanitário conseguiu desnaturalizar o então discurso hegemônico na saúde e ressignificar para outros atores a necessidade de democratizar o acesso à saúde como uma das condições basilares para o alcance da cidadania. A atuação dialógica estabelecida pelos atores sanitaristas, além de modificar a ordem discursiva então prevalente, também conseguiu inculcar um sistema de crenças e valores sobre a indissociabilidade entre a s...
Direito em Debate
A Série Direito em Debate convida o leitor a refletir sobre temas atuais por meio de estudos consistentes, plurais e dinâmicos, que percorrem temas relevantes e interdisciplinares, lançando mão de explanações lúcidas e consistentes. Como resultado, os artigos aqui apresentados conduzem o estudioso à construção do arcabouço da doutrina exposta, bem como o incentiva a navegar pela estrada, por vezes tortuosa, de alternativas práticas.
Autoridade Da Lei Orçamentária
O tema investigado defende que o orçamento não é mera lei de ficção, mas sim verdadeira lei, conforme se retira de sua análise constitucional e, por isso, deve ser levada em consideração quando das decisões judiciais protetivas de direitos. Neste ponto , destaque para os direitos sociais, uma vez que, efetivados como o são judicialmente, quase sempre implicam alterações orçamentárias, o que não poderia ocorrer, pois não é dado ao Judiciário alterar o orçamento, estabelecendo verdadeiras políticas públicas que comumente têm no orçamento um meio de sua veiculação.
Justiça, reconhecimento e modernização: a judicialização da violência doméstica e seus dilemas no Brasil e em Timor-Leste
Com a implementação de instrumentos judiciais de administração da violência doméstica e familiar contra a mulher, produz-se um tipo específico de intervenção nas relações sociais, o que implica, necessariamente, em transformações nas formas de mediar e de equacionar conflitos, mas também possibilita reelaborações de experiências de sujeitos por meio dos processos de subjetivação. Este livro busca compreender etnograficamente alguns dos resultados da aplicação da Lei Maria da Penha no Brasil e da Lei Contra Violência Doméstica em Timor-Leste, buscando refletir, entre outras coisas, sobre os desafios institucionais à efetivação destas políticas públicas, historicizando as principais demandas por reconhecimento para o tratamento da violência de gênero e contrastando-as com as práticas dos operadores e outros agentes institucionais nos sistemas de justiça desses dois países. Como aspecto complementar dessa mirada pelas demandas por reconhecimento e pelas práxis de produção institucional de justiça, surgem questionamentos e reflexões sobre a criação de sujeitos de direitos e de subjetividades que muito informam sobre o fenômeno da modernidade.
Coletando Artigos
Esse livro foi concebido a partir do momento em que me vi tentando organizar em meu computador os vários artigos que tinha escrito. Pensei: vou separar os melhores, vamos ver como fica. Bom, não foi tão fácil quanto imaginei, vários gostaria de jogar definitivamente no lixo, outros tenho como de estimação. De qualquer forma, eis alguns dos que primeiramente separei, eis outros que inseri depois. Nesse livro tratamos de vários temas, todos com um enfoque um tanto quanto jurídico, contudo, uma tanto quanto pessoal e as vezes polêmico. Não me furto a isso! Espero que agrade aos amigos, que exaspere os inimigos e acirre os que ficam em cima do muro.
