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Responsabilidade civil do Estado Legislador
Esta obra aborda a problemática questão da responsabilidade civil do Estado Legislador, especificamente na hipótese de leis de efeitos concretos. A hipótese é que o Estado pode ser responsabilizado e que o caráter ilícito da lei inconstitucional não é um elemento decisivo; o que importa é o resultado danoso. Por essa razão, a lei de efeitos concretos ganha especial importância, visto que o enfoque se circunscreve aos efeitos irradiados pelo ato legislativo (resultado) e não ao seu conteúdo. Fixada a possibilidade de responsabilização do Estado e determinado o papel da lei de efeitos concretos nessa simbiose, serão apresentadas, ao final, propostas teóricas sintetizadas de acordo com os estudos desenvolvidos ao longo do presente trabalho.
Viral Diseases of Field and Horticultural Crops
Viral Diseases of Field and Horticultural Crops details the fundamental and applied aspects of the viral diseases of field and horticultural crops. The book opens with a historical introduction to plant virology, important plant virologists, and landmarks. It continues with systematic coverage of viral diseases, their economic significance, disease symptoms, host range, mode of transmission, diagnostic techniques, geographic distribution, epidemiology, yield losses, and control and management of the disease. Contributions from an international group of virologists with a wide range of academic, research, professional, and specialized backgrounds in plant virology makes Viral Diseases of Fiel...
Manual de Direito Administrativo - Volume 03
Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 2a Ed - 2024 - Volume 3 Atos, Processos, Licitações e Contratos A função precípua de um manual consiste em oferecer aos leitores, de modo rápido, direito e claro, os fundamentos, os conceitos e um panorama da legislação e da jurisprudência de certa disciplina científica. Não é outra a finalidade desta obra, que apresenta o conteúdo essencial acerca dos tópicos nucleares do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Como manual, não é seu foco aprofundar excessivamente os temas, esgotar todas as discussões, nem valorizar análises históricas ou de comparação do direito pátrio com o direito estrangeiro. Por sua funçã...
Concorrência e Inovação : reflexões e insights
Concorrência e inovação : reflexões e insights : volume II = Competition and innovation : thoughts and insights : volume II [livro eletrônico] / organização Eduardo Molan Gaban, Vinicius Klein. -- São Paulo : Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência e Inovação - IBCI, 2023. ePub Edição bilíngue : português/inglês. Vários autores. ISBN 978-65-996536-3-6 1. Artigos - Coletâneas 2. Concorrência 3. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) 4. Inovações tecnológicas 5. Proteção de dados I. Gaban, Eduardo Molan. II. Klein, Vinicius.
Fernando Pessoa's Modernity Without Frontiers
Eighteen short essays by the most distinguished international scholars examine Pessoa's influences, his dialogues with other writers and artistic movements, and the responses his work has generated worldwide. Portuguese writer Fernando Pessoa claimed that he did not evolve, but rather travelled. This book provides a state of the art panorama of Pessoa's literary travels, particularly in the English-speaking world. Its eighteen short, jargon-free essays were written by the most distinguished Pessoa scholars across the globe. They explore the influence on Pessoa's thinking of such writers as Whitman and Shakespeare, as well as his creative dialogues with figuresranging from decadent poets to t...
A History of Greece
None
A Lexicon to Xenophon's Anabasis
Reprint of the original, first published in 1875.
O trabalho da mulher
A presente obra reúne doze capítulos que abordam sobre o trabalho da mulher. Nesse sentido, busca trazer reflexões que envolvem o direito do trabalho, os feminismos e as mulheres, com o escopo de contribuir para o debate da igualdade de gênero dentro da seara trabalhista. Ao organizar este livro que os leitores e leitoras encontram agora, compreendemos a importância de fomentar esses debates, de impulsionar suas publicações e construir estudos críticos que contribuam para pensar as questões de gênero no trabalho. Neste primeiro volume, organizado pelas pesquisadoras Amanda Eiras Testi e Bibiana Terra, trazemos os mais diversos debates que envolvem o trabalho da mulher.
História das mulheres, relações de gênero e sexualidades em Goiás
História das Mulheres, Relações de Gênero e Sexualidades em Goiás, apresenta pesquisas focadas nas Histórias das Relações de Gênero, Sexualidades e Mulheres, considerando a região de Goiás. Com abordagens teóricas e metodológicas diversas, os autores buscam imprimir perspectivas diversas de maneira que contribuam para a construção e renovação do tema no meio acadêmico. O objetivo é trazer ao leitor uma reflexão sobre a importância do passado e do presente na construção de trajetórias, olhares e percepções distintas, anulando a ideia de "história única".
