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Research Handbook on Intellectual Property and Investment Law
This innovative Research Handbook explores the complex and controversial interactions between intellectual property (IP) and investment law. In light of recent developments at national, European and international levels, the chapters critically examine the legitimacy of current practices with regard to the social function of IP rights and the regulatory autonomy of States to undertake measures in the public interest.
Internet of Things and the Law
Internet of Things and the Law: Legal Strategies for Consumer-Centric Smart Technologies is the most comprehensive and up-to-date analysis of the legal issues in the Internet of Things (IoT). For decades, the decreasing importance of tangible wealth and power – and the increasing significance of their disembodied counterparts – has been the subject of much legal research. For some time now, legal scholars have grappled with how laws drafted for tangible property and predigital ‘offline’ technologies can cope with dematerialisation, digitalisation, and the internet. As dematerialisation continues, this book aims to illuminate the opposite movement: rematerialisation, namely, the retur...
Indicações Geográficas
"E por que as indicações geográficas cumpririam um papel de redescoberta das bases envolvendo trabalho, tecnologias e múltiplas esferas do comércio internacional e desenvolvimento entre o global, regional e local? Porque, ao contrário das marcas, as indicações geográficas refletem tanto a complexidade conceitual quanto normativa de um feixe de direitos de exclusivo atribuídos sobre uso e consumo de certos bens cuja produção e exploração se relacionam especificamente à tradição, saberes e técnicas locais, além do espaço local e geográfico integrados. Esta obra é uma fonte de inspiração para a literatura internacionalista e brasileira, proporcionando fundamentos teóricos e discussões contextuais, reconstruídas a partir das indicações geográficas e suas intersecções com o comércio, desenvolvimento e regimes de cooperação internacional. " Fabrício Bertini Pasquot Polido Um lançamento Initia Via Editora.
LAW, TECHNOLOGY AND INNOVATION
his book is part of the collection sponsored by the Brazilian Research Center on Law, Technology and Innovation – DTIBR, a private nonprofit interdisciplinary membership association that works to bridge academia and business, as well as publishing papers and books focused on cutting edge technologies and their legal aspects. The book assembles the best papers from the students, properly revised, in expanded and updated versions. Invited coauthors from other top-ranked universities in Brazil, as well as foreign scholars, also shared their thoughts, experience and impressions about that important subject. In the following pages, the reader will find 13 texts about many aspects of AI technology, not only in the legal field but also from the perspective of other areas, such as ethics, philosophy, computer sciences, medicine, civil law, business law, privacy and personal data protection.
O Constitucionalismo
"O I Congresso Internacional em Direito Constitucional e Filosofia Política, promovido pelos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fa- culdade Dom Helder Câmara, traz como tema “O Futuro do Cons- titucionalismo e a Democratização do Direito Constitucional”. O evento se insere no contexto de internacionalização dos Pro- gramas de Pós-Graduação em Direito da UFMG e da Escola Superior Dom Helder Câmara, buscando refletir criticamente sobre os sistemas de jurisdição constitucional existentes no direito comparado e analisar os fundamentos políticos e morais do controle de constitucionalidade. Adotam-se como pano de fundo as c...
Os limites do sharenting e o over-sharenting
Em um mundo fortemente influenciado pela expansão tecnológica, os pais passaram a dividir suas experiências cotidianas e a partilhar suas histórias na rede mundial de computadores. Nessa nova dinâmica, os filhos, muitas vezes, apresentam-se como personagens importantes ao que se tem dado o nome de sharenting, união das palavras da língua inglesa "share" (partilhar) e "parenting" (no sentido de cuidar, exercer a autoridade parental), para expressar quando pais partilham informações não só próprias, como também de seus filhos, no ambiente digital. Por meio de suas postagens, contudo, os pais podem colocá-los em perigo, tornando-os, por exemplo, mais suscetíveis às situações d...
Filosofia do Direito Internacional
Inédita em língua portuguesa, "Filosofia do Direito Internacional" examina questões de investigação interdisciplinar, crítica e orientada para as fronteiras do direito internacional e filosofia. Os capítulos buscam superar o estágio de negligência teórica de ambas áreas quanto ao tratamento de questões conceituais, analíticas e normativas envolvendo a "vida internacional" de atores e os centros de poder nas relações internacionais. No primeiro volume, incluem-se quatro grandes temas: bases do pensamento jusfilosófico internacional, perspectivas contemporâneas da filosofia do direito internacional e discussões sobre legitimidade, direitos humanos, democracia e pobreza.
Algoritmos e Proteção de Dados Pessoais
Algoritmos e proteção de dados pessoais: tutela de direitos na era dos perfis" trata sobre os desafios que sistemas algorítmicos de perfilamento automatizado impõem à sociedade contemporânea e à democracia constitucional brasileira. Como essas tecnologias, usadas por entes privados e públicos em sistemas de escore de crédito e de detecção de fraude a benefícios sociais, por exemplo, são reguladas no ordenamento jurídico brasileiro? O direito fundamental à proteção de dados pessoais e a LGPD se aplicam às etapas do processo de perfilamento? Essas são as principais questões analisadas ao longo dos capítulos deste livro, que apresenta propostas para a articulação entre essas tecnologias e o direito fundamental à proteção de dados pessoais, à luz da unidade do sistema jurídico e de acordo com a perspectiva da proteção jurídica desde a concepção (legal protection by design).
Direito Chinês Contemporâneo
A China vem abalando os padrões de transformação cultural, econômica e tecnológica do globo. Os estudos sobre suas instituições e seu desenvolvimento histórico tornam-se especialmente complexos para aqueles que se dispõem a investigá-los. Para os juristas a lição não é menos desafiadora, pois a rapidez das mudanças pelas quais passou o Direito Chinês nas últimas décadas é tão espetacular que manter-se atualizado nesse domínio é uma tarefa espinhosa. É nesse cenário de (re)descoberta que o livro vem oferecer uma introdução sistemática para universitários, especialistas, diplomatas e estudiosos da cultura chinesa e do Direito Chinês Contemporâneo. Na obra, procuramos construir um repertório sobre os principais aspectos do sistema jurídico da China e da atuação do país nas relações internacionais, a fim de proporcionar, ao nosso leitor, algumas das mais importantes investigações feitas por eminentes sinólogos e o rico debate acadêmico em curso, em perspectiva comparada e internacionalista.
