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Internet of Things and the Law: Legal Strategies for Consumer-Centric Smart Technologies is the most comprehensive and up-to-date analysis of the legal issues in the Internet of Things (IoT). For decades, the decreasing importance of tangible wealth and power – and the increasing significance of their disembodied counterparts – has been the subject of much legal research. For some time now, legal scholars have grappled with how laws drafted for tangible property and predigital ‘offline’ technologies can cope with dematerialisation, digitalisation, and the internet. As dematerialisation continues, this book aims to illuminate the opposite movement: rematerialisation, namely, the retur...
This innovative Research Handbook explores the complex and controversial interactions between intellectual property (IP) and investment law. In light of recent developments at national, European and international levels, the chapters critically examine the legitimacy of current practices with regard to the social function of IP rights and the regulatory autonomy of States to undertake measures in the public interest.
his book is part of the collection sponsored by the Brazilian Research Center on Law, Technology and Innovation – DTIBR, a private nonprofit interdisciplinary membership association that works to bridge academia and business, as well as publishing papers and books focused on cutting edge technologies and their legal aspects. The book assembles the best papers from the students, properly revised, in expanded and updated versions. Invited coauthors from other top-ranked universities in Brazil, as well as foreign scholars, also shared their thoughts, experience and impressions about that important subject. In the following pages, the reader will find 13 texts about many aspects of AI technology, not only in the legal field but also from the perspective of other areas, such as ethics, philosophy, computer sciences, medicine, civil law, business law, privacy and personal data protection.
"E por que as indicações geográficas cumpririam um papel de redescoberta das bases envolvendo trabalho, tecnologias e múltiplas esferas do comércio internacional e desenvolvimento entre o global, regional e local? Porque, ao contrário das marcas, as indicações geográficas refletem tanto a complexidade conceitual quanto normativa de um feixe de direitos de exclusivo atribuídos sobre uso e consumo de certos bens cuja produção e exploração se relacionam especificamente à tradição, saberes e técnicas locais, além do espaço local e geográfico integrados. Esta obra é uma fonte de inspiração para a literatura internacionalista e brasileira, proporcionando fundamentos teóricos e discussões contextuais, reconstruídas a partir das indicações geográficas e suas intersecções com o comércio, desenvolvimento e regimes de cooperação internacional. " Fabrício Bertini Pasquot Polido Um lançamento Initia Via Editora.
As discussões sobre inteligência artificial (IA) e seus limites éticos têm ganhado contornos mais acentuados na última década. Com diversos resultados danosos a indivíduos e à sociedade, consequência do uso de vieses discriminatórios nas soluções empregadas por sistemas algorítmicos, tais modelos estão embasando, de forma cada vez mais ampla, decisões de empresas públicas e privadas. Esse contexto nos leva a questionar os modelos de negócios a que estamos submetidos e a pensar sobre boas práticas no uso da IA. Esta coletânea foi criada com o propósito de contribuir para a reflexão e a sensibilização da sociedade sobre a importância do tema, assim como para nos levar à ação. A alegria e a honra em reunir tantas mentes dedicadas às questões éticas no uso da IA é proporcional à urgência em debater o tema com profundidade. As autoras e os autores, em um exercício reflexivo e propositivo, tratam de pontos sensíveis e imprescindíveis ao citar casos reais, refletir sobre medidas adotadas em outros países e abordar a responsabilização da sociedade na efetivação dos direitos humanos.
A China vem abalando os padrões de transformação cultural, econômica e tecnológica do globo. Os estudos sobre suas instituições e seu desenvolvimento histórico tornam-se especialmente complexos para aqueles que se dispõem a investigá-los. Para os juristas a lição não é menos desafiadora, pois a rapidez das mudanças pelas quais passou o Direito Chinês nas últimas décadas é tão espetacular que manter-se atualizado nesse domínio é uma tarefa espinhosa. É nesse cenário de (re)descoberta que o livro vem oferecer uma introdução sistemática para universitários, especialistas, diplomatas e estudiosos da cultura chinesa e do Direito Chinês Contemporâneo. Na obra, procuramos construir um repertório sobre os principais aspectos do sistema jurídico da China e da atuação do país nas relações internacionais, a fim de proporcionar, ao nosso leitor, algumas das mais importantes investigações feitas por eminentes sinólogos e o rico debate acadêmico em curso, em perspectiva comparada e internacionalista.
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Uma análise acerca do modelo da primeira Zona Econômica Especial implementada na China (Shenzhen) e a Zona Franca de Manaus – suas convergências e divergências. Texto de contracapa: A Zona Franca de Manaus é, para os que não conhecem, apenas uma forma de renúncia fiscal injustificada. Ela é a verdadeira prova de que o Estado, como indutor da política econômica, pode gerar desenvolvimento sustentável. Seu estudo pelo prisma do Direito Econômico e, principalmente, a comparação do modelo aqui utilizado com modelo utilizado por outros países é de suma relevância. Como paradigma, sem dúvidas a China é o país que vem se destacando em razão de seu recente e portentoso desenvo...