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PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇAO - PRINCIPIOS
Esta obra é resultado do trabalho a que, em boa hora, devotou-se Luis Gustavo.
Media Law in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical analysis of competition law and its interpretation in Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this analysis of media law in Brazil surveys the massively altered and enlarged legal landscape traditionally encompassed in laws pertaining to freedom of expression and regulation of communications. Everywhere, a shift from mass media to mass self-communication has put enormous pressure on traditional law models. An introduction describing the main actors and salient aspects of media markets is followed by in-depth analyses of print media, radio and television broadcasting,...
O STF e o direito de imprensa
A presente obra parte da análise de um leading case - o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental número 130, que culminou na extirpação da Lei 5.250/67 do mundo jurídico. Pretende, a partir de uma análise crítica dos dispositivos legais da extinta lei de imprensa, em cotejo com o ordenamento jurídico, ressaltar o vácuo existente, a falta de justeza do ordenamento comum com as atipicidades da imprensa e, consequentemente, as restrições ao direito à informação, na contramão da própria Constituição, que poderão advir da ausência de uma lei específica a regulamentar esse campo social. Em suma, aprecia-se a decisão que extirpou do mundo jurídico uma importante legislação (ADPF 130/08), extraindo a principiologia norteadora desse acordão e as consequências da declaração de inaplicabilidade da Lei de imprensa para o mundo jurídico e para toda a sociedade.
Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira
A primeira parte deste livro corresponde ao cerne da dissertação de mestrado apresentada à PUC-RJ, em 1993, e publicada integralmente pela mesma editora, em 1994, sob o mesmo título. Nesta edição, procurou-se extrair seu significado essencial e manter as idéias originais, embora com o olhar atual do autor.Esta idéia central foi o ponto de partida para outro trabalho acadêmico do autor, apresentado como tese de doutorado na UERJ, em 1999, sob o título Direito de Informação e Liberdade de Expressão, igualmente publicado por esta editora. À primeira parte acrescentou-se uma segunda, composta de palestras convertidas em artigos, também publicados em diversas revistas.
Press and Censorship in Brazil
"Complete freedom, nobody enjoys it: we start oppressed by syntax and end up dealing with the Police of Social and Political Order, but, within the narrow limits that grammar and law coerce us, we can still move". This quote of Brazilian writer Graciliano Ramos (in Memoirs of prison, 1953), also illustrates the present moment of Brazilian journalism. Among so many forms of censorship present in our days: the political and ideological (induced by the government's pressure) and the economic (by the strength of the market), we still find the judicial, the one decided precisely by the constitutionally responsible power to watch over its integrity. Yes, the judge's pen is present with the same strength as the stamp of the former and extinct Brazilian Federal Censorship Department, in 1988, with the new Federal Constitution.
Direitos fundamentais em construção – Estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto
Márcia Rodrigues Bertoldi, Kátia Cristine Santos de Oliveira (Coord.), Carlos Augusto Alcântara Machado, Eliane Peres Degani, Flávia Piovesan, Flávio Crocce Caetano, Gabriela Maia Rebouças, Gustavo Ferreira Santos, Inês Virgínia Prado Soares, Ingo Wolfgang Sarlet, Julio de Melo Ribeiro, Karyna Sposato, Kátia Cristine Santos de Oliveira, Liziane Paixão Silva Oliveira, Luciano Oliveira, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, Marcelo Figueiredo, Márcia Rodrigues Bertoldi, Marcos Zilli, Maria Edelvacy Pinto Marinho, Maurício Gentil Monteiro, Raffaella da Porciuncula Pallamolla, Ricardo Maurício Freire Soares, Roberto Dias, Sandra Akemi Shimada Kishi, Stefania Becattini Vaccaro, Verônica Marques
PROCESSO PENAL BRASILEIRO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Espera-se da política criminal, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, que estabeleça de modo claro o programa através do qual o Estado pretende resolver a difícil equação entre liberdade e segurança. Ainda que outras formas de política pública também se debrucem sobre esse sensível equilíbrio, é certo que a política criminal é o lugar de excelência em que o Estado revela seus traços mais autoritários ou democráticos. Dentro do espectro de decisões que perfazem a política criminal do Estado estão questões como a definição das condutas que receberão a sanção mais severa admissível nas normas de Direito, a saber, a restrição direta e corporal da liberdade e de outros direitos fundamentais de modo sistemático pelo Estado.
