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O Direito à Educação Infantil e o Engatinhar da Formação Cidadã no Brasil
A História da Educação dada às crianças no Brasil sempre esteve intimamente ligada aos conceitos de assistência e cuidado, em detrimento das formações humana e social dos infantes. Por conta disso, é comum encontrar quem ainda defenda a visão assistencialista de creches e pré-escolas como sinônimo de lugares que devem se dedicar única e exclusivamente aos cuidados das crianças enquanto os pais trabalham. Nesta obra, o leitor é convidado a uma análise crítica do processo de evolução do acesso à creche e à pré-escola no Brasil de modo a compreender, em seguida, cada uma das atribuições repassadas na atualidade aos entes municipais com relação ao planejamento e efetiva...
Rede Anísio Teixeira e a aplicação da lei 10. 639/2003
Este livro apresenta uma pesquisa avaliativa que versa sobre as tecnologias educacionais produzidas pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia como recurso pedagógico, na perspectiva do cumprimento da Lei 10.639/2003, em Salvador. Essa lei obriga o ensino da história e cultura da África e dos afrodescendentes nas escolas brasileiras. O objeto da pesquisa diz respeito a quadros que integram 12 episódios do programa da TV Anísio Teixeira/Secretaria da Educação do Estado da Bahia Almanaque Viramundo, relacionando-os, diretamente, com a questão defendida pela lei. Esta análise responde às seguintes questões: em que medida a programação da TV Anísio Teixeira está atendendo à...
Políticas públicas de educação local no âmbito do federalismo pós-Constituição de 1946
Sabe-se que as pesquisas no campo da História da Educação brasileira, frequentemente, dão maior relevo às questões macro da educação, como as grandes reformas educacionais, a profissão docente, os métodos e as formas institucionalizadas de ensino, reservando menor espaço às questões locais. A obra Políticas públicas de educação local no âmbito do federalismo pós-Constituição de 1946 propõe um movimento inverso. Ela decorre de uma tese de doutorado, tendo como objeto de estudo as políticas públicas de educação no município de Vitória da Conquista, no período entre 1945 e 1963, e as mudanças ocorridas na educação local decorrentes dessas. Assim sendo, este traba...
A Educação Física na Imprensa de Ensino e Técnica (1932-1960)
O livro A educação física na imprensa de ensino técnico (1932-1960) apresenta um olhar sobre a imprensa periódica publicada no Brasil, assumindo-a como dispositivos de uso didático-pedagógica que visavam a orientar a formação e a prescrever a prática dos profissionais que atuariam com as sessões de Educação Física nas escolas. A obra propõe-se a debater o tema fundamentada em diferentes eixos temáticos: os intelectuais que circularam nesses impressos, os seus perfis editoriais, a materialidade das prescrições, o uso das imagens como dispositivos de leitura, a orientação da prática pedagógica baseada em métodos ginásticos europeus e os projetos formativos latino-americ...
O Teatro de Temática Científica na Formação Professores de Química
O teatro de temática científica na formação professores de Química articula pressupostos científicos e pedagógicos que possibilitam reflexões no e para o ensino de Química, transcendendo os espaços de sala de aula. Nesse sentido, emergem possibilidades que se entrelaçam na formação inicial e continuada de professores. A partilha de experiências e saberes narrados neste livro são advindas de ações realizadas por pesquisadores da área de Educação em Química de quatro universidades brasileiras. As discussões enfocam o teatro de temática científica como uma proposta didática e também como uma divulgação científica, que tem a função de contribuir para o entendimento...
Interseções entre a filosofia do direito, filosofia política e filosofia moral
IV Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política (São Paulo, 2020) Volume 2 Thomas Bustamante, Rafael Mafei Rabelo Queiroz, Danyelle Reis Carvalho, Victor Doering Xavier da Silveira (organização) Editora Initia Via
Os Tempos e a Deficiência
De onde vem o que você pensa sobre a deficiência? Neste livro, estabelecemos a relação entre nossas concepções de tempos (plural) e nossa percepção do que "deficiência" significa. De fato, a vivência cotidiana estabelece-se a partir de ritmos aos quais subjaz uma noção particular de tempo. Essa vivência possui, portanto, uma temporalidade particular e não outra. As vivências, entretanto, modificam-se historicamente, fazendo-se inferir que também mudam as noções subjacentes de tempo. Com essa mudança, comportamentos e simbologias, imbricados que são, podem mudar consideravelmente. Neste livro, contrastamos duas formas particulares de se conceber a tessitura do tempo, dentr...
Direito e Democracia
Em "Direito e Democracia: Jurisdição Constitucional Agressiva", uma coletânea provocativa, pesquisadores exploram as nuances da jurisdição constitucional na atualidade. Inspirados pela obra de Lenio Streck, os autores discutem a fragilização dos direitos dos trabalhadores nas gig economies, os dilemas da discricionariedade judicial e os desafios da nova hermenêutica, abrangendo temas como direitos dos animais e retrocessos em direitos humanos. Com um olhar crítico sobre o protagonismo judicial e suas implicações na democracia brasileira, a obra oferece uma reflexão essencial sobre a necessidade de critérios objetivos nas decisões judiciais, promovendo um diálogo profundo entre o direito, a sociedade e os direitos fundamentais. Uma leitura indispensável para quem busca entender os desafios contemporâneos do sistema jurídico brasileiro.
Direito e humanidades: reflexões jurídicas a partir das ciências humanas
À comunidade jurídica temos a honra de apresentar o livro “Direito e Humanidades: reflexões jurídicas a partir das ciências humanas”. Trata-se de livro organizado a partir da junção temática dos trabalhos enviados e apresentados nas três primeiras edições do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, nos anos de 2017, 2018 e 2019. Conta-se a presente obra com vinte e seis textos escritos por quarenta e cinco autores diferentes. De diversas formações, desde graduandos até pós-doutores; de variadas origens, nacionais e estrangeiros; oriundos de diferentes programas de pós-graduação em direito; e tratando de múltiplas áreas e temas pensados e construídos em contextos de atividades diversas, demonstra-se, assim, o caráter plural e transdisciplinar desta obra.
Audiência de Instrução Telepresencial na Justiça do Trabalho
A obra que discute o direito frente às novas tecnologias, perpassando por temas relevantes, de modo a colaborar na disseminação e nos debates sobre a audiência de instrução telepresencial na justiça do trabalho. Demonstra a viabilidade dessa modalidade e sua capacidade de conferir maior celeridade processual, bem como garantir um maior acesso à justiça. No entanto faz-se necessário que sejam estabelecidas diretrizes sólidas para a implementação dessa nova sistemática, notadamente com o objetivo de prevenir violações a direitos fundamentais. Contudo a audiência telepresencial demonstrou ser uma modalidade segura, amplamente efetiva, na qual as partes não perdem ou não têm limitados seus direitos, que pode ser aplicada ao direito do trabalho com excelentes resultados, inclusive garantindo celeridade processual e o adequado acesso à justiça. Com isso, os benefícios atingem o Poder Judiciário, as partes envolvidas e a sociedade de forma ampla.
