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Processos Estruturais e LitÃgios Ambientais de Despoluição HÃdrica
Diante de litÃgios ambientais que se apresentam como estruturais ou que desvelam problemas sistêmicos, há um espaço para transformações que efetivamente busquem a recomposição e a promoção de um meio ambiente equilibrado presente e futuro, dando concretude aos valores fundamentais. Essa reflexão é significativa em face da inafastabilidade da apreciação jurisdicional, da crescente litigância ambiental e da necessidade de o processo civil servir verdadeiramente à prestação de tutela adequada, efetiva e tempestiva, bem como à transformação social evolutiva à luz dos objetivos fundamentais e à s metas internacionais de desenvolvimento sustentável, materializando os valores constitucionais. Não há modo nem motivo para conter a insurgência de litÃgios ambientais, de forma que o Poder Judiciário deve ser capaz de adequadamente proporcionar soluções, inclusive frente a problemas estruturais. Para tanto, os processos estruturais, meios legÃtimos no ordenamento jurÃdico brasileiro para a resolução de litÃgios estruturais, mostram-se potencialmente capazes de possibilitar a solução efetiva e justa aos litÃgios estruturais ambientais.
A recuperação judicial como um processo estrutural
A recuperação judicial como um processo estrutural: uma análise sob o viés da participação dos credores
Processo estrutural
Cada vez mais o Poder Judiciário é acionado para resolver questões relacionadas a polÃticas públicas. Muitos desses conflitos são denominados estruturais. Mas o que são esses conflitos e, o Judiciário tem legitimidade e capacidade para a análise dessas questões? O atual sistema processual é suficiente para a resolução de referidos conflitos? O presente livro analisa o processo para a resolução dos conflitos estruturais, examinando essa tipologia de litÃgios, que começa a ser estudada nos Estados Unidos, a partir do julgamento do caso Brown vs. Board of Education. O processo estrutural surge como um modelo processual para a resolução de litÃgios que demandem a reestruturaÃ...
PROCESSOS ESTRUTURAIS E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Constituição da República Federativa do Brasil é generosa em direitos fundamentais sociais e coletivos. No entanto, o paÃs ainda possui uma séria escassez de concretização de tais normas que, em última análise, promovem a dignidade humana. Diante dessa omissão o Poder Judiciário tem sido acionado diuturnamente no escopo de concretizar direitos e efetivar polÃticas públicas
Prática de intervenção nas violências na Amazônia
Este livro foi construÃdo a partir de uma coletânea de trabalhos, teóricos e empÃricos, com foco em compartilhar experiências, práticas e reflexões no tema da intervenção das violências na Amazônia. O livro reúne trabalhos de diferentes áreas do conhecimento e vieses, podendo contribuir para atuação profissional e acadêmica.
Federalismo Fiscal
A Federação Brasileira passou por um processo histórico de alternância entre a centralização e descentralização, fortemente determinadas pelos movimentos polÃticos. O atual perÃodo do federalismo teve inÃcio com a redemocratização do paÃs e como principal marco a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna reconfigurou a estrutura do Estado Nacional ao elevar os municÃpios ao status de unidades federativas. Ao mesmo tempo em que os municÃpios adquiriram autonomia administrativa, polÃtica e fiscal, receberam competências para implementação de polÃticas públicas, como saúde e educação. Ocorre que as receitas dos estados e municÃpios têm se mostrado...
Trilhas
Narrativas de trabalhadores da fábrica Garoto em História Oral
Processo Estrutural dos Desastres
Esta obra apresenta todos os predicados de qualidade ao tratar do problema da insuficiência de polÃticas públicas para evitar desastres sazonais (naturais e pseudonaturais), e comprovar a viabilidade da utilização do processo estrutural para a adoção de medidas preventivas, pautadas na previsibilidade acusada por padrões cientÃficos. A profundidade da análise feita, a reunião de vários fundamentos e a consistência das soluções jurÃdicas propostas por Gianfranco Faggin Mastro Andréa, colocam este estudo como referência para a judicialização desses desastres. Razões éticas, solidárias e congêneres têm lugar neste estudo, mas o que sedimenta as afirmações do autor é ...
Trabalho escravo contemporâneo
A obra "Trabalho Escravo Contemporâneo", organizada por Rúbia Zanotelli de Alvarenga, se coloca, no contexto em que se insere, como uma obra necessária para se pensar a escravidão contemporânea nas relações de trabalho. ConstituÃda por 21 capÃtulos, a obra apresenta, a partir de uma ótica jurÃdica, uma abordagem multidisciplinar acerca da escravidão contemporânea, compreendida como fenômeno integrante da formação da sociedade brasileira e cujos desdobramentos ainda são percebidos nos mais diversos e distintos campos, incluindo-se, aqui, por óbvio, as relações de trabalho. Neste jaez, a temática estabelecida pelo livro encontra maior relevo ao se pensar, sobretudo no cont...
