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Mediação e Arbitragem:
O debate acerca das crises do sistema de justiça de há muito ganhou importância no âmbito acadêmico, para além das discussões que se travam nos foros decisórios do Estado, seja no próprio Judiciário, seja no Legislativo, seja no Executivo. De tempos vem ganhando consistência a reflexão relativa aos ditos métodos alternativos de tratamento de conflitos – o que preferimos nomear como outros meios de tratamento de conflitos –, com especial ênfase à mediação e à arbitragem, afetando, inclusive, os processos de formação de operadores jurídicos, cada vez mais instados a desempenhar suas funções para além do modelo tradicional de jurisdição. É neste contexto que se insere esta obra, a qual, agora em sua terceira edição, incorpora novos conteúdos, sem abrir mão de uma reflexão voltada à construção de um saber sofisticado sobre o tema.
Temas de Direito Processual do Trabalho e outros estudos jurídicos
Esta publicação trata da norma fundamental de processo representada pela boa-fé a exigir uma atuação propositiva, não bastando apenas não agir de má-fé, mas de ter a responsabilidade, que é de todos, por uma prestação jurisdicional adequada. Na sequência, têm-se as provas digitais que, guardadas as suas peculiaridades, devem prestar reverência à conduta ética exigida na produção de toda e qualquer prova. A possibilidade do julgamento antecipado parcial de mérito representa verdadeira mudança de paradigma quanto à condição da sentença como única decisão que soluciona o mérito das pretensões. A penhora de salário, tema tratado a seguir, analisada sob o ângulo do ...
Os programas de ações afirmativas em prol da população transexual e travesti
A história da sexualidade humana foi caracterizada pela exclusão dos corpos considerados abjetos pelos padrões sociais vigentes. Na atualidade, essa situação ainda pode ser constatada em relação às minorias sexuais, dentre as quais travestis e transexuais sofrem vultosos níveis de preconceito. Nessa seara, cumpre destacar a importância da Teoria Queer e dos estudos voltados a essa população, que, ao produzirem um arcabouço teórico direcionado à proteção das pessoas transgênero, permitiram pequenos avanços no respeito à dignidade da pessoa humana de tais indivíduos. Ao se analisar a transexualidade e a travestilidade sob a óptica dos direitos fundamentais e da Constitui...
The principles of christian education and the confessional schools lutheran administration in the context of the pedagogic ideas in the south of Brazil
This work is developed from studies about the principles of the Christian Lutheran education and the administration of confessional schools in the context of the pedagogic ideas in the south of Brazil (1824-1997). This subject is of general interest, as it can be verified by the selection of articles published in the magazines of the Lutheran Churches in Brazil. This administration encompasses the director, the professor, and the parents, so that they may work together in search for a clear view of the mission, that is, the meaning of the existence of a confessional school. The aims of this research is to clarify questions in the History of Education, as well as in the administration of priv...
Governança pública, atuação judicial e direitos humanos
SUMÁRIO A educação jurídica popular como instrumento de emancipação sócio-política de grupos historicamente marginalizados Roberto Chateaubriand Domingues A judicialização do direito fundamental à saúde e a necessidade da adoção de critérios preestabelecidos Lucélia de Sena Alves Ações coletivas: verdadeiro instrumento de democracia participativa para implementação de políticas públicas Ana Luiza Rocha de Melo Santos & Ana Flávia Nogueira Silva Problemas da legislação sobre declaração de utilidade pública Vinícius Nascimento Cerqueira & Cristina Gomes Martins Froede Por que pagamos a água que não consumimos? O desempenho das concessionárias de distribuição de água sob a ótica do capital natural economicamente relevante Patrícia Kotzias Aguiar & Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira As ouvidorias públicas e o exercício da cidadania no contexto do estado democrático brasileiro Adriana Campos Silva & Breno Barbosa Cerqueira Alves Initia Via Editora
Comprehensive Toxicology
An explosive increase in the knowledge of the effects of chemical and physical agents on biological systems has led to an increased understanding of normal cellular functions and the consequences of their perturbations. The 14-volume Second Edition of Comprehensive Toxicology has been revised and updated to reflect new advances in toxicology research, including content by some of the leading researchers in the field. It remains the premier resource for toxicologists in academia, medicine, and corporations. Comprehensive Toxicology Second Edition provides a unique organ-systems structure that allows the user to explore the toxic effects of various substances on each human system, aiding in providing diagnoses and proving essential in situations where the toxic substance is unknown but its effects on a system are obvious. Comprehensive Toxicology Second Edition is the most complete and valuable toxicology work available to researchers today. Contents updated and revised to reflect developments in toxicology research Organized with a unique organ-system approach Features full color throughout Available electronically on sciencedirect.com, as well as in a limited-edition print version
Targeted Killings
The controversy surrounding targeted killings represents a crisis of conscience for policymakers, lawyers and philosophers grappling with the moral and legal limits of the war on terror. This text examines the legal and philosophical issues raised by government efforts to target suspected terrorists.
A Thousand Heroes and One
This master's thesis approaches the heroes in George R. R. Martin's "A Song of Ice and Fire", analyzing the journeys of Eddard Stark, Quentyn Martell, Jon Snow, and Daenerys Targaryen. The application of Campbell's famous Monomyth, or Hero's Journey, did not prove particularly successful when it comes to this series, which leads to a series of ponderations about its universality and the role point of view plays in this debate. "A Song of Ice and Fire" is a masterpiece of fantasy literature that helps scholars to rethink axioms they have been taking for granted for decades, and there is still much more to be said about it.
Processo Civil, Direitos Fundamentais Processuais e Desenvolvimento - 3ª Edição
“Quando o caríssimo professor e amigo Gaio honrou-me com o convite para prefaciar o seu novo livro, fiquei extremamente feliz. De um lado, pela oportunidade de participar de mais uma obra cunhada por um dos mais brilhantes estudiosos do direito processual civil da atualidade. Com ampla formação jurídica, o Prof. Gaio é expoente em meio àqueles que se dedicam ao estudo do processo civil, tendo contribuído para o desenvolvimento desse ramo do Direito em diversas oportunidades. Devo esclarecer, contudo, que a minha empolgação em prefaciar o presente estudo é oriunda, também, da relevância que esse trabalho possui para o mundo jurídico. O Prof. Gaio procedeu à sistematização de...
Direito e Democracia:
A obra "Direito e Democracia: a liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro - vol. 2" apresenta como objetivo a construção de um diálogo entre diversos pesquisadores sobre o direito à liberdade de expressão. Esse, que é um tema que ao longo da história se consagrou como indispensável para a legitimidade dos Estados Democráticos de Direito, é ainda incipiente no cenário brasileiro e permeado por muitas (e complexas) controvérsias. Isso faz com que a pesquisa científica a seu respeito se torne ainda mais importante, sendo necessária para a compreensão do assunto e contribuindo para o desenvolvimento de argumentos que avancem em seu estudo. Diante disso, formada a partir de uma diversidade de concepções e interpretações, com as conclusões as quais nossos autores chegam, a presente obra representa a oportunidade de demonstrar a riqueza do tema, trazendo ao conhecimento de seus leitores as mais distintas fundamentações teóricas para que possam, a partir de cada uma delas e de forma crítica, desenvolver as suas próprias interpretações sobre o tema.
