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Abuso de Autoridade
Esta obra consiste em uma coletânea de reflexões de docentes e discentes de diversas Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior, do Brasil e da Europa, sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Seu objetivo é apresentar aspectos atuais e interdisciplinares diretamente relacionadas à matéria. A estrutura apresentada é composta por duas partes. A primeira é dedicada aos cinco primeiros Capítulos da Lei no 13.869/19, os quais tratam: (I) das Disposições Gerais; (II) dos Sujeitos do Crime; (III) da Ação Penal; (IV) dos Efeitos da Condenação e das Penas Restritivas de Direitos; e, por fim (V) das Sanções de Natureza Civil e Administrativa. A segunda parte, por sua vez, trata (VI) dos Crimes e das Penas previstos na Lei.
Governança, Compliance e Corrupção
O presente livro é fruto da colabração académica e científica que tem sido levada a cabo entre a Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de S. Paulo e a Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Londrina, que têm desenvolvido, em comum, vários projetos e encontros científicos destinados à análise e estudo da temática da governação e corrupção. Esta é, inquestionavelmente, uma matéria de uma atualidade e importância enormes, uma vez que a corrupção está a minar os alicerces das sociedades democráticas modernas, como resulta, desde logo, dos recentes escândalos mediáticos ocorridos seja no Brasil seja em Portugal. In Apresentação, dos coordenadores.
Plenário Virtual e STF
A jurisdição constitucional ostenta um foro de destaque crescente, sendo responsável pela condução de diversos temas sensíveis, como políticas públicas, questões morais, entre tantas outras. Não bastasse, a forma que a Corte Suprema se utiliza para construção dos precedentes, em substância, como o debate entre os julgadores é travado, alterou-se radicalmente, transmudando-se de uma jurisdição artesanal, com debates síncronos e presenciais, para uma Corte essencialmente digital, em que a quase totalidade de suas decisões são tomadas de forma assíncrona, em ambiente eletrônico. O presente trabalho tem por intuído investigar os meandros procedimentais do Plenário Virtual, plataforma eletrônica a qual o Supremo Tribunal Federal elegeu para julgamento de todas as classes processuais atualmente circulantes na Corte, desde a sua criação até a moldura atual. A análise tem por objetivo certificar se a opção pelo julgamento assíncrono teve impacto na aceleração da resolução dos casos levados ao STF, bem como se a plataforma, na atual quadra, encontra-se adequada ao princípio do devido processo legal.
Bens digitais (digital assets) e a sua proteção pelos direitos da personalidade
A presente obra analisa os bens digitais ("digital assets") sob a ótica do ordenamento civil brasileiro bem como a sua proteção pelos direitos da personalidade.
Debates contemporâneos em Direito
A EMENDA CONSTITUCIONAL No 101/2019 E A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PELOS MILITARES ESTADUAIS Getúlio Felipe de Souza Barros A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA FRENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA APLICADO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Marcos Augusto Amadeu Teodoro A UTILIZAÇÃO DO AGENTE INFILTRADO PELAS POLÍCIAS MILITARES COMO MEIO DE PROVA NO IPM Getúlio Felipe de Souza Barros ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL: A SUPERAÇÃO DO TABU AUTOCOMPOSITIVO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nelson Bissoto Júnior APURAÇÃO DO PIS E DA COFINS: DA NÃO NECESSIDADE DA INCLUSÃO DOS DESCONTOS COMERCIAIS EM NOTA FISCAL Mariana Castelo Branco de Melo Costa Fab...
Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (...) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sobre os dispositivos mais complexos trazidos pela LGPD. Os coautores são pesquisadores e profissionais dedicados ao estudo da proteção de dados, por isso, podem contribuir verdadeiramente aos primeiros passos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. In Introdução
Direito penal econômico
Este livro é fruto do trabalho de pesquisa e atuação prática de renomados juristas, pós-doutores, doutores e mestres que abordaram temas que servirão de base para estudos e julgados, tais como os delitos contra a ordem tributária, o delito de gestão temerária de instituição financeira e de lavagem de capitais, as criptomoedas, o delito de cartel, a teoria da cegueira deliberada, o alcance do ne bis in idem, os acordos de leniência e de não persecução penal, dentre outros. Com a crescente expansão do direito penal, notadamente no campo dos bens coletivos, é imprescindível que a doutrina traga luzes e discuta temas que integram o que costumo chamar de novo direito penal de incidência transindividual e multidisciplinar. Matérias das quais ainda há um certo neofitismo no Brasil, cabendo a todas e todos avançarmos em sua abordagem sempre sem a pretensão de findar a discussão. Enfim, o direito penal expansionista mostra um futuro a repetir o passado, que precisa ser estudado e questionado, como foi feito na presente obra. Caro leitor, com isso, desejo-lhe bons momentos e uma ótima pesquisa. In Apresentação
A Consciência da Ilicitude no Ordenamento Juridico-Penal Basileiro
O Direito Penal brasileiro encontra-se marcado, através de diversos diplomas normativos, por uma série de condutas tipificadas como infrações penais, exigindo-se do brasileiro comum um conhecimento do que é ilícito, em nível penal, que, não raras as vezes, mostra-se questionável em seu dia a dia. Diante disso, esta obra pretende analisar a adequação da atual percepção da consciência da ilicitude na construção da realidade brasileira, através de reflexões que conectam a teoria à prática, partindo-se do princípio constitucional penal da culpabilidade até alcançar a análise jurisprudencial. A obra aborda, neste percurso, a culpabilidade como elemento do crime, com base n...
Direito Autoral e Internet
Desde o surgimento da internet comercial e da promulgação da Lei de Direitos Autorais brasileira, a relação dos indivíduos com as criações artísticas e intelectuais assumiu contornos inéditos. Acima de tudo, ela se virtualizou, o que significou uma participação crescente do direito autoral em sociedades conectadas. Hoje os criadores estão em muitos mais contextos do que anteriormente e, acima de tudo, nos espaços digitais. No entanto, a Lei que deveria proteger o autor e promover a criação parece cada vez mais incapaz de fazer cumprir seus fundamentos. O Estado Brasileiro segue com o desafio de fazer ouvir as vozes empenhadas em questionar e possibilitar uma regulação adaptada às novas tecnologias.
FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA CIDADANIA E DO ESTADO
Temas como democracia, cidadania, Estado de Direito, federalismo e direitos fundamentais relacionam-se entre si de maneira sinérgica. De extrema relevância o aprofundamento do estudo de cada uma destas temáticas como verdadeiros pilares do atual Estado Democrático de Direito. Neste sentido, exsurge a presente obra como referencial a partir das reflexões levantadas ao longo da disciplina “Fundamentos Jurídicos da Cidadania e do Estado” no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Os autores debruçaram-se sobre temas atualíssimos e controversos afetos ao Direito Constitucional, tais como mutação constitucional, Democracia e Estado de Direito, efeito backlash legislativo; liberdade de expressão; hiperpresidencialismo autoritário; acesso à justiça; federalismo; segurança jurídica e lex mercatória; deveres fundamentais na segurança pública; liberdade de expressão religiosa e ensino religioso; participação social e desenvolvimento humano. Trata-se de pesquisas de fôlego que visam contribuir com o debate jurídico, político e social, bem como incitar mais discussões. Boa leitura.
