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A Aplicação do Código de Processo Civil aos Processos Administrativos
Os processos administrativos contam com a influência e a aplicação das regras oriundas de outras leis, diversas daquelas que lhes disciplinam originariamente. Entre tais leis, figura com especial distinção o Código de Processo Civil, diploma invocado na prática, de forma recorrente, para a solução de questões processuais em âmbito administrativo. Essa relação dos processos administrativos com o CPC, no entanto, carece de uma base dogmática mais clara. Quando, como e em que medida o CPC se aplica aos processos administrativos? A partir desse questionamento, o livro procura traçar critérios objetivos claros, aptos a conferir a esse ambiente relacional uma sistematização ainda ausente na prática jurídica relacionada aos processos administrativos brasileiros.
Acordos Administrativos no Brasil
Os artigos que compõem esta obra coletiva pretendem contribuir para uma reflexão verticalizada sobre os acordos administrativos, com a finalidade de melhor compreender o instituto enquanto categoria jurídica do direito administrativo brasileiro – seus contornos, funções, limites e extensão. A obra está organizada em duas partes. A primeira representa um esforço coletivo, teórico-pragmático, voltado para uma maior e melhor sistematização dos aspectos essenciais dos acordos administrativos. A segunda parte, para além de divulgar como os acordos administrativos vêm sendo empregados na gestão pública brasileira, expressa, sobretudo, como é imprescindível que seja desenvolvida uma teoria própria para que a dogmática possa dar conta dos desafios e problemáticas que o uso dos acordos na prática acaba por suscitar no cotidiano do administrador público.
Minds on Fire
A Choice Outstanding Academic Title of the Year In Minds on Fire, Mark C. Carnes shows how role-immersion games channel students’ competitive (and sometimes mischievous) impulses into transformative learning experiences. His discussion is based on interviews with scores of students and faculty who have used a pedagogy called Reacting to the Past, which features month-long games set during the French Revolution, Galileo’s trial, the partition of India, and dozens of other epochal moments in disciplines ranging from art history to the sciences. These games have spread to over three hundred campuses around the world, where many of their benefits defy expectations. “[Minds on Fire is] Carn...
Acordos Administrativos Substitutivos de Sanção
Este livro tem como finalidade aprofundar os estudos relacionados ao tema da consensualidade administrativa, no tocante aos acordos substitutivos de sanção. A partir de uma constatação teórica e normativa, é possível inferir que a consensualidade cada vez mais se coloca à disposição para proporcionar meios eficientes para a Administração Pública lograr êxito em suas funções. No cenário sancionador não é diferente. A opção pelo consenso em detrimento à aplicação de sanção administrativa, além de ter previsão normativa, é difundida. No entanto, apesar de a negociação poder ser vista com bons olhos, ela apresenta algumas barreiras, tendo em vista que a sua implementação acarreta a derrogação de certas prerrogativas estatais. Propõe-se, assim, detalhar instrumentos que materializam os acordos administrativos substitutivos de sanção e traçar alguns dos seus aspectos regulatórios em comum, como forma de padronizar e conferir maior previsibilidade à ação administrativa consensual.
COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARD)
O comitê de resolução de disputas (dispute board) é um método adequado de resolução de controvérsia, concebido na década dos anos de 1970 nos Estados Unidos. Fundado na consensualidade e na autonomia de vontade das partes, o método tem sido destaque ao longo dos últimos anos, especialmente em contra - tos complexos, haja vista a expertise dos membros e seu caráter eminentemente preventivo, o que resulta em eficiência na execução dos contratos. Além do uso em contratos privados, a previsão do método na Nova Lei de Licitações e Contra - tos vem consolidar, em âmbito nacional, a possibilidade de utilização do método em contratos administrativos. A obra apresenta o métod...
Letters to the Family
On station off Okinawa, the crew of the destroyer USS KIDD braced for impact as the Japanese Zero hit and exploded its bomb. April 11, 1945, had suddenly become a very long day. This true story about a new Naval officer is told through his letters home to his wife, young son, and family. Historical facts and personal details are filled in by the author, his son. The officer's journey from induction and advanced training, through deployment to the Forward Area and the kamikaze attack, and finally to the retirement of the ship is detailed, revealing a true WWII Pacific adventure.
Climate Obstruction across Europe
This is an open access title available under the terms of a CC BY-NC-ND 4.0 International licence. It is free to read on the Oxford Academic platform and offered as a free PDF download from OUP and selected open access locations. Understanding climate obstruction is foundational to advancing effective action on the global climate crisis. Starting in the late 1980s, a broad range of actors--including corporations and trade associations acting in coordination with conservative think tanks, foundations, and public relations firms--mounted a long-term effort to oppose action to mitigate the greenhouse gas emissions responsible for climate change. This is the first book to document the developmen...
Tratado sobre o Setor de Rodovias no Direito Brasileiro – volumes 1 e 2
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da obra Tratado sobre o setor de rodovias no Direito brasileiro, organizada por Augusto Neves Dal Pozzo e José Virgílio Lopes Enei e dividida em dois robustos volumes. Composto por 45 artigos de autoria de grandes especialistas, o livro oferece uma série de reflexões e propostas para o aperfeiçoamento da regulação do setor de rodovias do Brasil, sobretudo no que se refere ao modelo concessório. Ao se voltarem para o estudo minucioso de um setor vital para o desenvolvimento social e econômico do país, os dois volumes deste Tratado se mostram fundamentais tanto para a exata compreensão do sistema vigente – cuja...
Learning and Reconciliation Through Indigenous Education in Oceania
The mission of higher education in the 21st century must address the reconciliation of student learning and experiences through the lens of indigenous education and frameworks. Higher learning institutions throughout the oceanic countries have established frameworks for addressing indigeneity through the infusion of an indigenous perspectives curriculum. The incorporation of island indigenous frameworks into their respective curriculums, colleges, and universities in the oceanic countries has seen positive impact results on student learning, leading to the creation of authentic experiences in higher education landscapes. Learning and Reconciliation Through Indigenous Education in Oceania dis...
The Columbia History of Post-World War II America
Beginning with an analysis of cultural themes and ending with a discussion of evolving and expanding political and corporate institutions, The Columbia History of Post-World War II America addresses changes in America's response to the outside world; the merging of psychological states and social patterns in memorial culture, scandal culture, and consumer culture; the intersection of social practices and governmental policies; the effect of technological change on society and politics; and the intersection of changing belief systems and technological development, among other issues. Many had feared that Orwellian institutions would crush the individual in the postwar era, but a major theme o...
