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Curso Completo: Apostila Para Concurso De Técnico Do Inss
O EDITAL Nº 1 – INSS, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 traz as regras que regerão o concurso público para os cargos de ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL e TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. Tal concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O presente livro tem como foco específico o conteúdo da prova para o cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, com destaque para as questões relacionadas à área jurídica e atinentes à Administração Pública. Trata-se de um livro introdutório, destinado àqueles que pretendem se familiarizar, em pouco tempo, com o conteúdo a ser abordado no referido concurso público.
Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133/2021: Debates, Perspectivas e Desafios
A presente publicação reúne artigos que abordam as alterações ocorridas nos procedimentos licitatórios e contratos administrativos com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O livro faz um amplo exame da principal questão que envolve o processo licitatório, ou seja, a conciliação dos interesses do setor privado e do setor público com relação às contratações públicas e todas as questões subjacentes, como a redução da insegurança jurídica, ampliação da competitividade, diminuição dos custos, mitigação dos riscos, promoção de um ambiente íntegro e transparente, potencialização da eficiência e, principa...
Estudos de direito latino americano – Volume XII
Com muita satisfação publicamos mais uma edição da coletânea “Estudos de Direito Latino Americano” em seu Volume XII. Trata-se de uma obra que visa reunir pesquisas sobre diversas temáticas jurídicas tanto do Brasil quanto da América Latina. Diante do conteúdo jurídico relevante e pesquisado pelos autores de forma aprofundada, a obra que ora se apresenta é de leitura obrigatória para estudantes e profissionais do Direito que queiram compreender e formar opinião acerca de temas jurídicos que transcendem nosso país. Tais debates importantes trazidos na presente obra podem proporcionar respostas para a resolução de diversas questões em pauta na América Latina.
II Congresso Europeu de Direito do Trabalho
volume aqui dado à estampa reúne um conjunto de comunicações apresentadas no II Congresso Europeu de Direito do Trabalho, que, sob o tema geral "Os desafios actuais do Direito do Trabalho: em Portugal e noutros países europeus", decorreu, nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2016, na Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, sob coordenação científica do Professor Doutor José João Abrantes, Catedrático da Faculdade de Direito da mesma Universidade, contando com a participação de oradores de renome, portugueses e estrangeiros. Aí foram discutidos os desafios mais recentes do ramo do direito em questão, numa perspectiva comparativa, sobretudo na sua ligação com a crise económica e financeira (mas também social) que abalou a Europa nos últimos anos e as suas implicações, o que permitiu confrontar soluções e respostas ensaiadas em alguns dos diversos ordenamentos europeus.
Reforma Trabalhista na Prática
Coordenada pelos professores Calcini, Coutinho e Lopes Filho, a obra "Reforma Trabalhista na Prática: Anotada e Comentada" surge com um objetivo específico: auxiliar o estudante e o profissional da área jurídica a compreender (e aplicar) as novas regras jurídicas decorrentes da Reforma Trabalhista. Escrita com a colaboração de profissionais com extensa experiência acadêmica na área do direito material e processual do trabalho, a obra analisa, de forma didática, pontual e objetiva, os artigos alterados e/ou incluídos em decorrência da lei 13.467, de 2017. Passados dois anos da publicação da referida legislação, já se tem um volume razoável de decisões enfrentando os temas relacionados à Reforma Trabalhista e, consequentemente, uma jurisprudência sobre as questões a ela relacionadas começa a se formar. É este, em suma, o objetivo da presente obra: apresentar ao leitor os principais aspectos relacionados à Reforma Trabalhista e sinalizar, com base na experiência dos autores, o posicionamento a ser firmado no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
"É fragrante fojado dôtor vossa excelência"
Carla Akotirene faz uma crítica feminista e decolocinal dos procedimentos jurídicos expondo a institucionalização do racismo e a perseguição punitivista da população negra. "É fragrante fojado doutor vossa excelência" concentra as principais críticas de Carla Akotirene aos aparelhos jurídicos brasileiros, aqui representados pela Vara de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. As audiências de custódia são uma oportunidade de as pessoas presas em flagrante delito manifestarem os motivos da detenção e as condições de tratamento a que são submetidas pela forças policiais e judiciais. Esse tipo de audiência é um direito assegurado por lei ao fla...
Combate à corrupção
Esta obra tem por objetivo geral discorrer sobre a necessidade de evolução dessa persecução penal sem, contudo, violentar direitos e garantias constitucionais. Primeiro, trata da corrupção – que deve ser combatida com a observância dos princípios administrativos e das normas vigentes –, como fato social e jurídico, tão comum na sociedade moderna. As limitações legais, de conhecimento e pessoal que inibem o combate rigoroso e célere da corrupção administrativa foram examinadas no segundo capítulo. O terceiro capítulo analisa aspectos da persecução penal e propostas que têm sido mais utilizadas no combate à atual corrupção administrativa. A partir de rigorosa pesquis...
A Influência dos Estados Unidos da América na Afirmação do Princípio da Igualdade no Emprego nos Paí
Numa perspetiva inovadora, esta obra assinala a infuencia dos Estados Unidos da America na afirmac?o do principio da igualdade e n?o discriminac?o. O estudo recorda a Declaration of Independence de 1776, a Constituic?o Americana de 1787 e o Civil Rights Act de 1964. Faz-se um breve resumo da Historia do Direito do Trabalho dos EUA e analisam-se os conceitos desenvolvidos na jurisprudencia do Supreme Court, designadamente o de disparate treatment, que esta na genese da noc?o de discriminac?o direta; o de disparate impact, que esta na base do conceito de discriminac?o indireta; o de bona fide occupational qualification, relativo a ideia de discriminac?o licita; e o de affirmative action, que deu origem as medidas de ac?o positiva. A obra analisa tambem o principio da igualdade no emprego em quatro paises da Lusofonia - Portugal, Brasil, Angola e Timor Leste - e conclui que nesta materia se esbatem as assimetrias entre o sistema da common law, onde se insere o dos EUA, e o sistema romano-germanico, que caracteriza os paises de lingua oficial portuguesa.
The Influence of the United States of America on Reaffirming the Principle of Equality in Portuguese
"The principle of equality and non-discrimination is part of the democratic ideal and is currently accepted as a minimum standard throughout the mainstream Western culture. This book tends to highlight something that is often forgotten: the role played by the United States of America in the universal reaffirmation of the principle of equality. The struggle for equal rights is part of the United States history. From the 1776 Declaration of Independence to the 1964 Civil Rights Act, the path taken was always progressive and evolutionary, so much so that it can be said that equality and non- discrimination, on one hand, and social mobility, on the other hand, are part of the "American Way of Li...
Rio de Janeiro e suas águas
Este livro é fruto da dissertação de mestrado e experiência profissional do autor como advogado na área ambiental, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ e Subprocurador do Município de Belford Roxo-RJ, lotado na Secretaria de Meio Ambiente. A obra aborda, a partir de uma detalhada demonstração e discussão ambiental de suas principais causas, os cada vez mais frequentes fenômenos climáticos extremos das chuvas torrenciais que, todos os anos, nos meses de verão, assolam a cidade do Rio de Janeiro e causam inundações, perda de vidas humanas e prejuízos materiais e financeiros. Com base nos diagnósticos apresentados, são propostas estratégias para um programa de re...
