Welcome to our book review site go-pdf.online!
You may have to Search all our reviewed books and magazines, click the sign up button below to create a free account.
Garantias judiciais no processo tributário
O fornecimento de garantias ao crédito fiscal é tema sensível e gera muito incômodo aos contribuintes, não apenas pela escassez, no mercado, de produtos que atendam aos rígidos e inflexíveis critérios formais impostos pelas autoridades fiscais, mas também pelos inúmeros contratempos procedimentais. Esta obra é resultado de um ano de debates, discussões, inquietações e, até mesmo, inconformismo de advogados a respeito das dificuldades procedimentais, financeiras e operacionais que os clientes enfrentam no momento de iniciar uma discussão judicial sobre crédito tributário.
Praticabilidade Tributária
A obra utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensões entre os Princípios da Eficiência, da Segurança Jurídica e da Igualdade no sistema tributário brasileiro, analisando o fenômeno denominado pela doutrina brasileira e europeia como "praticabilidade tributária", propondo uma forma de conciliação entre os valores constitucionais envolvidos para a solução de diversos exemplos, por meio da teoria da argumentação. No caminho, desnuda as razões da grande divergência entre o "direito tributário" encontrado na dogmática e a práxis considerada aceitável pela jurisprudência. Trata-se de tema de grande relevância atual, acadêmica e prática: compreender a praticabilidade tributária é de grande auxílio para uma política de compliance tributário, permitindo apreender os limites técnicos e tecnológicos do Direito Tributário hodierno.
Tributação e funções econômicas do Estado na Constituição
Pretende-se examinar a relação entre a tributação e a posição do Estado em face da economia à luz da Constituição brasileira de 1988, a partir do debate da contaminação do raciocínio do jurista pela aparente maior "objetividade" do raciocínio econômico, mormente as ideias de "racionalidade econômica" e "eficiência". Em seguida, será retomada a discussão sobre a relação entre Economia e Direito, para o efeito não somente de precisar os campos de que um e outro ramo do conhecimento humano se irão ocupar, os pontos de afastamento e de aproximação entre eles, e, quanto ao Direito, a interface entre o Direito Tributário e o Direito Econômico. Mais adiante, examinam-se as interfaces da tributação com os modos de ação do Estado na realidade econômica, trazendo desde a delegação de serviços públicos, passando pela atuação do Estado no domínio econômico, por absorção e por participação, e a atuação do Estado sobre o domínio econômico, submetendo ao olhar crítico o emprego do dado econômico na construção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo o que se entende que seja o papel do jurista, diante desse tema.
Autocontenção Judicial e Jurisdição Constitucional
Em muitas ocasiões, tribunais constitucionais optam, livremente, por tomarem decisões mais contidas, evitando praticar o que se costuma denominar ativismo judicial. Quando agem assim, diz-se que preferiram a via da autocontenção. Esta obra busca analisar o conceito de autocontenção judicial a partir das decisões do STF brasileiro e da Suprema Corte dos EUA. Assim, a obra aponta formas próprias e impróprias de cada um dos critérios de autocontenção adotados por estas cortes. Verifica, ainda, se há coerência no uso dos critérios, as tendências da autocontenção, suas novas tipologias e efeitos (positivos e negativos). O efeito positivo da autocontenção está na garantia do p...
Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Energia Elétrica
A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica. In Introdução
Como aplicar o conceito de "insumo" para fins de créditos de PIS/COFINS após o julgamento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial no 1.221.170/PR?
A controvérsia acerca do alcance da não cumulatividade do PIS/COFINS possui enorme relevância para o dia a dia das empresas que apuram as contribuições pela sistemática não cumulativa e é objeto de enorme discussão jurídica tanto no contencioso administrativo como judicial. A adoção de uma corrente doutrinária pelo STJ em sistema de recursos repetitivos parecia ser a solução possível do contencioso e da insegurança jurídica sobre o tema, mas não foi o que aconteceu. Assim, constatando o cenário de insegurança e saturação das correntes doutrinárias existentes, foi proposta a utilização da economia como referencial interpretativo da não cumulatividade, realizando uma análise jurídico-econômica da base de cálculo do PIS/COFINS e do processo legislativo que instituiu a sua não cumulatividade, para, a partir dos equívocos realizados no passado, orientar o legislador para as possíveis soluções, de forma a trazer mais racionalidade ao sistema.
Direito à moradia no Brasil e a Copa do Mundo de 2014
A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil levou à aprovação de muitas mudanças na legislação para atender a exigências diretas e indiretas dos envolvidos com a realização do megaevento. Como consequência, a realização das obras previstas resultou em ameaças e remoções de centenas de famílias, afetando o exercício do direito à moradia adequada, apesar de um marco jurídico protetivo. Neste livro, procura-se entender como tais mudanças afetaram a efetividade do direito social à moradia e a força normativa do regime jurídico urbanístico; e como as novas lutas urbanas que emergiram nesse contexto contribuíram como estratégias de resistência. Em síntese, objetiv...
Contribuições Previdenciárias sobre a Remuneração
Sabedores da necessidade de aprofundarmos o estudo da matéria, é com satisfação que damos ao conhecimento da comunidade jurídica os artigos compilados nesta obra coletiva. Elaborados por grandes autores, permitem uma análise qualificada de problemas jurídicos atualíssimos relacionados às contribuições previdenciárias.
Macrovisão do contencioso tributário brasileiro
O estudo exposto neste livro tem o objetivo de traçar uma breve topografia do contencioso tributário nacional, tanto nas esferas administrativa quanto judicial. O contencioso tributário nacional apresenta conhecido cenário de congestionamento, aliado à baixa efetividade na resolução de demandas. Pretende-se fazer uma análise das causas que influenciam nesse cenário, adotando-se o próprio contencioso como referencial espacial. Com base em tal referencial, foram identificadas causas centrípetas e centrífugas. Centrípetas são aquelas que, originalmente localizadas fora desse referencial, vão em direção ao núcleo desse referencial para conturbá-lo: agem de fora para dentro. As...
Nuclear Medicine in Tropical and Infectious Diseases
"More than half of the world's population is at risk of the tropical diseases malaria, leprosy, schistosomiasis, lymphatic filariasis, onchocerciasis, Chagas' disease, African trypanosomiasis and leishmaniasis and half a billion are infected with at least one of these diseases". J. H. F. Remme, World Health Organisation, 1993. "If it is true that science is not limited by frontiers and all research Institutions then belong to mankind, so it is natural for each Institution to be responsible for the problems of those who live in the geographic area under its influence. There are no specific aspects concerning physical, chemical or philosophical concepts and facts, but specificity does exist concerning geology, sociology and pathology. It is the duty of each Institution to study the particular aspects concerning its geographic region, as missing links of the chain of universal knowledge may be found there." H. L. de Oliveira, fonner Rector of the University ofSiio Paulo, 1967. "Nuclear Medicine is cost effective, especially in the developing countries. ( ... ).
