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Decisão Judicial
É fato que muito se estuda a respeito do tema, buscando uma forma de trazer coerência, integridade e segurança para as decisões judiciais, no intuito de se evitar atitudes por vezes consideradas arbitrárias por parte do julgador e de decisões que sejam divergentes, contraditórias e, até mesmo, dissonantes entre si, ainda mais quando colocadas questões que sejam "difíceis" (hard cases), idênticas ou sem qualquer tutela legislativas à análise do Poder Judiciário. Desta forma, buscamos estruturar a decisão judicial a partir das experiências ordinárias, debates e estudos obtidos por nós ao longo dos anos, especialmente de Rennan Thamay na advocacia do escritório Arruda Alvim, Theresa Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica e de Vanderlei Garcia Junior como assessor jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A Relativização da Coisa Julgada pelo Supremo Tribunal Federal
O que desde logo chama a atenção é que, à guisa de premissas, o Autor aborda outros temas conexos: a coisa julgada no Direito Romano e no Canônico as crises de nossa sociedade, do Estado e do Poder Judiciário. Num segundo momento, o movimento de relativização da coisa julgada nas ações individuais a Constituição e seus controles, preventivo e repressivo o controle difuso e o abstrato a legitimação, a competência e o procedimento dos processos objetivos seus efeitos e a formação da coisa julgada. Saiba-se, pois, que nessa obra se faz a abordagem de um universo mais amplo, em que se vem a final a inserir o tema indicado por seu título, do que o leitor poderá tirar proveito se interessado no tema da relativização da coisa julgada, ainda que não com relação específica às decisões proferidas nos processos objetivos.
A Estabilidade das Decisões no Controle de Constitucionalidade Abstrato
"O seu mérito afigura-se indiscutível, pelo interesse do tema, pelo rigor da análise, pela clareza da escrita, pela ousadia de algumas das posições, pelo diálogo que, por certo, vai suscitar. E sinto-me grato e honrado por poder escrever estas breves palavras." In prefácio de Jorge Miranda. "A atualidade do tema, da estabilidade das decisões no controle abstrato de constitucionalidade, e a profundidade com que é estudado, desperta interesse já na primeira oportunidade de contato com o trabalho. Incansáveis pesquisas doutrinárias foram feitas. Por outro lado, não foram relegadas para o segundo plano as posições jurisprudenciais e a verificação das soluções, que adviriam de diferentes tomadas de posição." In Apresentação de Thereza Alvim.
Civil Procedure in Brazil
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient volume provides comprehensive analysis of the legislation and rules that determine civil procedure and practice in Brazil. Lawyers who handle transnational matters will appreciate the book’s clear explanation of distinct terminology and application of rules. The structure follows the classical chapters of a handbook on civil procedure: beginning with the judicial organization of the courts, jurisdiction issues, a discussion of the various actions and claims, and then moving to a review of the proceedings as such. These general chapters are followed by a discussion of the incidents during proceedings...
A gratuidade e a ordem constitucional brasileira
A obra reconstrói marcos teóricos significativos do Acesso à Justiça, indicando uma relação indissociável com a Assistência Jurídica Integral e Gratuita, o que, no decorrer da lógica estabelecida pelos movimentos mundiais de Acesso, faz transparecer pontos sensíveis à prestação jurisdicional no Estado Democrático Brasileiro, indicando a necessidade de alteração na proposta de prestação dessa natureza. Ainda, demonstra a importância do papel assumido pela Justiça constitucional em prol do Acesso à Justiça, elencando os respectivos sistemas de proteção de direitos fundamentais estabelecidos pela mesma ordem e propõe uma nova conceituação de Acesso à Justiça. Anali...
As interceptações telefônicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civil
O livro, que agora honra-nos colocar à disposição de todos, é fruto de investigação científica realizada por ocasião do Curso de Doutorado realizado na FADISP – e sob a orientação do eminente professor Dr. Eduardo Arruda Alvim. O objetivo da investigação científica foi enfrentar o tema das interceptações nas comunicações telefônicas e telemáticas, demonstrando os reflexos no processo civil. Com relação à interceptação telefônica ou telemática, cujo resultado é infrutífero, temos uma situação extremamente grave que necessita de disciplina legislativa em caráter de urgência. As pessoas alcançadas pela interceptação jamais ficam sabendo que foram investigada...
Recurso Especial e Extraordinário
O intuito de um livro específico para a seara recursal dos Tribunais Superiores – STJ e STF – é perpassar todo o caminho da própria jurisdição excepcional revisional. A atuação destes Tribunais como julgadores de recursos é diversa da atuação dos demais Tribunais quando julgam seus recursos, o que denota uma excepcionalidade nas matérias impugnadas e na própria jurisdição realizada. Por isso, o estudo do recurso especial e do recurso extraordinário é necessário para delinear toda a diversidade recursal e a construção diversa desse mundo recursal, com requisitos de admissibilidade próprios, características diferentes, jurisprudência defensiva, súmulas, dentre outras...
Processo nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões no CPC
O Grupo de Estudos em Direito Processual Civil é um grupo de pesquisa da Universidade Federal do Ceará que publica regularmente coletâneas com resultados das investigações, sempre em coordenação com discentes e buscando homenagear um processualista cearense. Em 2018, buscando manter a qualidade da obra mas a partir de uma produção local, a Coordenadora do projeto, Profa. M.Sc. Janaína Noleto Castelo Branco, tomou a decisão de publicar em nossa editora. A homenageada é professora da Graduação e do PPGD da Universidade Federal do Ceará, vinculada ao Departamento de Direito Processual, Doutora em Direito pela USP.
Efetividade e Terceiros
Se é verdade que o direito de ação só pode ser compreendido como direito à tutela adequada, efetiva e tempestiva mediante devido processo, o problema de um equilibrado equacionamento das relações entre direito e processo precisa ser pensado a partir do binômio técnica processual e tutela dos direitos. A técnica precisa ser rente à tutela, viabilizando que a parte alcance – sem descurar do tempo inerente à sua consecução – aquilo, tudo aquilo e exatamente aquilo que tem direito. Pensar esse tema descurando do papel dos terceiros nessa equação, contudo, é necessariamente pensá-lo pela metade. Para que seja inteiro, o excelente trabalho de Vitor Henrique Melo de Albuquerque é fundamental: é um trabalho que precisa ser lido e amplamente empregado para que o processo tenha condições de ser realmente efetivo.
INTERPRETAÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL: ESTUDOS SOBRE A EFETIVAÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
“O processo constitucional nunca esteve em tanta evidência. Já faz bastante tempo que se demonstrou o equívoco entre instrumentalidade do processo e neutralidade do processo em relação ao direito substancial. A elaboração teórica da categoria das tutelas do direito material deu origem a uma série de contribuições baseadas na importância de o processo responder às necessidades das variadas situações de direito substancial e dos diferentes casos concretos. Assim, preservando a importância do desenvolvimento de uma teoria do processo, a doutrina assimilou a impossibilidade de tratar dos processos civil, penal e trabalhista como se fossem uma coisa só. O processo constituciona...
