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As interceptações telefônicas e telemáticas danosas e seus reflexos no processo civil
O livro, que agora honra-nos colocar à disposição de todos, é fruto de investigação científica realizada por ocasião do Curso de Doutorado realizado na FADISP – e sob a orientação do eminente professor Dr. Eduardo Arruda Alvim. O objetivo da investigação científica foi enfrentar o tema das interceptações nas comunicações telefônicas e telemáticas, demonstrando os reflexos no processo civil. Com relação à interceptação telefônica ou telemática, cujo resultado é infrutífero, temos uma situação extremamente grave que necessita de disciplina legislativa em caráter de urgência. As pessoas alcançadas pela interceptação jamais ficam sabendo que foram investigada...
Gazeta de Lisboa
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Gênero, Identidade, Família e Previdência Social
As modificações da sociedade em relação a temas como gênero, identidade e família exercem pressão sobre o sistema jurídico, exigindo dos poderes públicos medidas concretas necessárias à efetivação dos direitos fundamentais estampados na Constituição Federal de 1988. O direito civil passou por grandes transformações e deve ser analisado sob o crivo dos princípios constitucionais. As modificações recentes no direito de família, ainda em processo de consolidação, acarretam consequências para o direito público, especialmente no âmbito do direito fundamental à previdenciário social. O Poder Judiciário, chamado a harmonizar as várias situações novas, decide com fund...
O INSIDER TRADING E A TUTELA PENAL DO MERCADO DE CAPITAIS
Em um cenário onde o mercado de capitais brasileiro se expande vigorosamente, as empresas decidem trilhar o caminho da abertura de seu capital, lançando ofertas de ações ao público em geral. Contudo, essa ascensão econômica exige um mercado de capitais confiável e justo, onde a informação flua de maneira transparente para todos. É nesse contexto que as sociedades anônimas se tornam protagonistas nos mercados de capitais, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento econômico do país. Assim, a obra busca aclarar o ambiente onde executivos, investidores e reguladores se envolvem, revelando como o insider trading se torna uma ferramenta de manipulação nas mãos daqueles que buscam vantagens indevidas. Questiona-se os limites éticos em um ambiente onde o poder econômico se mistura perigosamente com o poder regulatório. "O INSIDER TRADING E A TUTELA PENAL DO MERCADO DE CAPITAIS" mergulha nas nuances do mercado financeiro brasileiro, explorando os desafios éticos e as batalhas pelo controle das informações, uma vez que o mercado enfrenta as consequências do uso indevido de informação privilegiada em um tabuleiro onde a confiança é a moeda mais valiosa
Miller's Encyclopedia of World Silver Marks
Designed as the essential reference tool for appraisers, collectors and dealers of silverware, the Encyclopedia is an indispensable guide for anyone researching silver hallmarks, offering clear and wide-ranging reproductions of thousands of hallmarks from more than 60 countries and regions, past and present, on every continent. It is also clearly and logically organized into two volumes for ease of reference: in the first volume are hallmarks listed by visual type and category, fully cross-referenced to information in the second volume on country of origin (in order of importance), centre of assaying or making, date and silver standard marks, special marks such as import/export marks, and selected maker's marks. Vetted by an international team of experts, the Encyclopedia thus helps you to identify silver hallmarks quickly, easily and reliably. It also includes brief historical overviews of hallmarking in each country, a description of the hallmarking process, and a guide to identifying fake and forged marks. Practical, comprehensive and up to date, Miller's Encyclopedia of World Silver Marks is an invaluable aid to identifying silverware from around the world.
Responsabilidade Civil, Gênero e Sexualidades - 1a Ed - 2024
"A partir da consideração de que a sexualidade é uma característica humana inafastável, evidencia-se a existência de uma enorme gama de situações em que aspectos vinculados ao sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero estão na base de condutas ensejadoras de responsabilidade civil, razão pela qual tal obra se mostra tão necessária e pertinente, ainda mais nos tempos atuais, sobretudo em razão dos danos sofridos refletirem o espectro de forte discriminação e opressão. Todas as pessoas têm a sua vivência em sociedade tangenciada pelos elementos que lhe são caracterizadores, o que descortina que as dissidências sexuais de forma recorrente suportam diversas s...
Aproximació a la vida i obra de José Antonio Valls Subirats (1958-1983)
L’obra creativa de José Antonio Valls Subirats (1958-1983), músic d’Alcanar que va morir prematurament abans de poder desenvolupar la seua prometedora trajectòria com a compositor, director, intèrpret i docent, no s’ha estudiat fins ara amb la profunditat que es mereix. En aquest llibre, a mode d’homenatge, s’analitza la seua figura des d’un punt de vista biogràfic, pero també com a acadèmic i professional, estudiant la seua producció per a determinar les característiques que el defineixen com a compositor, els seus recursos creatius i els seus lligams amb músiques foranes, com ara el jazz.
Tráfico de Seres Humanos - A Tutela Político-Criminal
Os tempos que correm carregam desafios reais à políticacriminal de cariz humanista, garantista e de liberdade, sendo o tráfico de seres humanos um manifesto exemplo dessa conjuntura. O Estado Português não é imune a esse fenómeno criminoso, que tem sido responsável por um impacto lesivo tão diverso quão gravoso na vítima – tomando de exemplo o delito atingir a vida, a liberdade, a integridade (física e psíquica) e o património da pessoa –, enquanto potencia uma rácio positiva entre a elevada proficuidade financeira em benefício do agente de crime diante do reduzido risco de deteção daquele pelas respetivas autoridades. Perscrutada a intervenção jurídicocriminal portuguesa diante do tráfico de seres humanos, pugnamos pela respetiva prevenção-repressão ser alicerçada num sistema afirmativo dos Direitos Humanos e, assim, de valorização da singularidade da pessoa humana, como uma nano-parte da Humanidade, consagrando o postulado kantiano da pessoa não ter preço, apenas dignidade.
