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Principles and concepts for development in nowadays society
Temos o prazer de lançar o primeiro livro internacional do ano de 2022 voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Principles and concepts for development in nowadays society, essa obra contém 152 artigos voltados a área multidisciplinar, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos
O Tribunal de Contas da União e a Lei da Segurança Jurídica (Lei no 13.655, de 25 de abril de 2018)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação, pelo Tribunal de Contas da União, da Lei no 13.655, de 25 de abril de 2018, que incluiu no Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, também conhecida como Lei da Segurança Jurídica. Esta pesquisa apresenta uma análise dos julgamentos proferidos pelo Tribunal de Contas da União, utilizando a nova norma, em face das críticas contidas na análise preliminar encaminhada ao Presidente da República. O recorte temporal da pesquisa dos julgamentos foi realizado entre o mês de janeiro de 2019 e o mês de dezembro de 2020. O objetivo é verificar se os órgãos julgadores do Tribunal estão interpretando as novas normas de acordo com a intenção exposta na justificativa da proposta, defendida pelos idealizadores do anteprojeto de lei, ou se estão restringindo seu alcance e limitando os benefícios pretendidos pelos legisladores.
Cidadania, justiça e pacificação" em favelas cariocas"
A política de pacificação traz alguns benefícios aos moradores, sobretudo no aspecto da previsibilidade de seu cotidiano, reduzindo o medo e aumentando o sentimento de tranquilidade nas favelas - apesar de gerar novos conflitos. Já nos aspectos de desenvolvimento social e integração da favela à cidade, a política deixa a desejar. "A ruptura das dicotomias favela × bairro, morro × asfalto, tão marcantes na paisagem e no imaginário cariocas, parece processar-se apenas no plano formal. Enquanto isso, a cidade segue partida em seus aspectos simbólico e social".
Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais
Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais constitui-se em um dos temas mais caros aos estudiosos do Direito Constitucional. O desafio de se proteger a dignidade humana, as minorias e os valores maiores de uma Constituição. Nesta obra, a temática foi acaroada, com maestria, por uma verdadeira constelação de constitucionalistas. Escrevem, nesta obra Adriano Sant'Ana Pedra, Antonio Celso Baeta Minhoto, Antonio Isidoro Piacentini, Antonio José Mattos do Amaral, Augusto Pellatieri Belluzzo Gonçalves, Bruna Caroline Lima de Souza, Carlos Pedro Mondlane, Diego Prezzi Santos, Dirceu Pereira Siqueira, Emanuel de Melo Ferreira, Fernando de Brito Alves, Flavia Bahia Martins, José Tadeu Neves Xavier, Luciana Ferreira Lima, Mariângela Guerreiro Milhoranza, Paulo Henrique Resende Marques, Paulo Iotti, Peter Panutto, Pietro de Jesús Lora Alarcón, Rafael Altoé, Tânia Lobo Muniz, Tatiana Stroppa e Zulmar Fachin.
O produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor
Este livro é um estudo que se reveste de importância ao propor uma reflexão acerca do "instituto do produto essencial", conforme previsão do artigo 18, §3o, do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de verificar alguns fatores que possam contribuir para a definição de "produto essencial", tendo em vista ser um conceito legal indeterminado. Esta pesquisa baseou-se em duas premissas básicas: primeira, que o legislador não indicou ou definiu objetivamente quais seriam os produtos essenciais; segunda, questionar a efetividade de uma regulamentação, na análise da relação entre o consumidor e a necessidade do produto. Com esta pesquisa, é possível considerar que, por haver...
Código de Defesa do Consumidor
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e legislação correlata.
Ainda Bem Sociedade
Em Ainda Bem Sociedade, falo com o coração não são meras palavras são sentimentos transcritos ao papel com amor, carinho e ódio. Ódio este preso em minha garganta aliviada aqui. Sentimento que o leito entendera ao entrar em contato com este livro. Talvez não seja uma obra prima, mas seus ensinamentos poderão servi-los como aprendizagem. Estou ciente que não mudarei o mundo, esta também não é a minha ideia. Sou uma minúscula partícula quando o assunto é mundo. O tempo é o senhor das coisas, dá ao cidadão conhecimento e esperança. O tempo operou em favor de grandes homens que viveram no passado e ainda hoje aprendemos com os mesmo. Não é que a nossa sociedade não evoluiu...
O Direito Digital e as Relações Jurídicas Privadas na Internet
O mundo está digital. É fato que a internet revolucionou o mundo e as relações sociais, e desde que foi aberta ao público, a evolução foi brutal. Estima-se que 1⁄4 da população mundial está conectada à rede de alguma forma, afetando as relações pessoais e comerciais em todo o mundo. As relações privadas, principalmente, foram profundamente afetadas, sendo natural, portanto, que o Direito não ficasse alheio a essa realidade, estabelecendo-se um novo ramo que passou a ser chamado de Direito Digital, passando a merecer a atenção e o estudo necessários por parte dos operadores e dos estudantes do Direito. Para contribuir com isso, o renomado professor e advogado Fernando Augusto De Vita Borges de Sales e o pessoal da Editora Mizuno trazem a você o livro DIREITO DIGITAL E AS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS NA INTERNET, no qual são abordadas as principais questões voltadas ao tema, tais como o marco civil da internet, os contratos eletrônicos, a proteção dos dados pessoais, a privacidade e os direitos autorais, dentre outros, para que o leitor possa entender a fundo esse novo ramo do Direito, que já é realidade.
Os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor
"Há 30 anos, mais precisamente em 11.09.1990, era sancionada a Lei 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, entrando em vigor 6 meses depois. Ao contrário do que muitos possam pensar, não se tratava nem de uma novidade no cenário jurídico, nem de uma panaceia para todos os males que afligem todos nós, afinal de contas, consumidores de bens e serviços a todo instante de nossas vidas. Com efeito, quando nossa comissão, foi designada em junho de 1988, pelo então Ministro da Justiça Paulo Brossard, por proposta do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, a tarefa se nos apresentou como sendo de grande responsabilidade, mas não cuidamos de reinventar a roda...
A atividade empresarial após a sentença da recuperação judicial
Cuida-se a presente publicação do resultado final da dissertação elaborada pelo Autor no programa de pós-graduação do Mestrado da escola de Direito do Instituto brasileiro de ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A obra analisa dogmaticamente e empiricamente o art. 47 da Lei 11.101/2005 (LREF). Para alcançar a análise dogmática e a pesquisa empírica, antes a obra se debruça sobre o paradigma do direito que serve de premissa ao pensamento metodológico da pesquisa. A Teoria Estruturante do Direito de Friedrich Müller é aplicada ao direito concursal e a partir daí se avança para identificar o programa da norma do artigo 47 dentro do microssistema analítico da ação de recuperação judicial com a identificação dos contornos dos seus objetivos e princípios. O âmbito da norma do 47 também é revelado na obra com a apresentação de uma pesquisa empírica que investigou se os resultados encontrados na realidade estão em consonância com os objetivos previstos pelo art. 47 da Lei 11.101/2005.
