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ASILO POLÍTICO: DISCUSSÕES TEÓRICAS E CASOS EMBLEMÁTICOS
O estudo desenvolvido no livro se orienta particularmente à superação da visão ultrapassada do instituto do asilo político como ato discricionário do Estado. Assinala a obra de início que o instituto do asilo sempre marcou presença na agenda internacional, acrescentando que continua a fazê-lo, requerendo uma atenção atualizada. Uma contribuição valiosa da presente obra coletiva é a consciência no sentido de que o instituto do asilo deve alinhar-se constantemente à reestruturação pela qual perpassou o próprio direito internacional desde o final da II Guerra Mundial, voltando-se à proteção da pessoa humana. Afinal, o instituto do asilo se configura como um direito humano....
AS INTERVENÇOES DO ESTADO NA ECONOMIA EM TEMPOS
As intervenções realizadas pelo Estado na atividade econômica poderão afetar diretamente a economia de outras nações, inclusive violando as regras de Direito do Comércio Internacional, mesmo que constitucionalmente autorizadas, tal como (re)agiu o Brasil em razão da crise mundial de 2008.
Derecho internacional a través de casos
Para el grupo de investigación en Derecho Internacional de la Facultad de Jurisprudencia de la Universidad del Rosario y los editores de este libro, es un gusto presentar a la comunidad académica esta nueva obra que recoge los mejores trabajos presentados en el IV Congreso de Derecho Internacional, realizado en abril del 2022, el cual contó con la participación de conferencistas del más alto nivel representando 14 nacionalidades. Los mejores escritos de investigación del llamado a contribuciones fueron seleccionados para la presente obra, sometida a evaluación de pares y que refleja el diálogo y desarrollo temático del Congreso. La primera sección del libro está dedicada al derech...
Processos Estruturais e Litígios Ambientais de Despoluição Hídrica
Diante de litígios ambientais que se apresentam como estruturais ou que desvelam problemas sistêmicos, há um espaço para transformações que efetivamente busquem a recomposição e a promoção de um meio ambiente equilibrado presente e futuro, dando concretude aos valores fundamentais. Essa reflexão é significativa em face da inafastabilidade da apreciação jurisdicional, da crescente litigância ambiental e da necessidade de o processo civil servir verdadeiramente à prestação de tutela adequada, efetiva e tempestiva, bem como à transformação social evolutiva à luz dos objetivos fundamentais e às metas internacionais de desenvolvimento sustentável, materializando os valores constitucionais. Não há modo nem motivo para conter a insurgência de litígios ambientais, de forma que o Poder Judiciário deve ser capaz de adequadamente proporcionar soluções, inclusive frente a problemas estruturais. Para tanto, os processos estruturais, meios legítimos no ordenamento jurídico brasileiro para a resolução de litígios estruturais, mostram-se potencialmente capazes de possibilitar a solução efetiva e justa aos litígios estruturais ambientais.
Gestão de Resíduos Sólidos Pós-Consumo
A crise ambiental global tornou-se tema comum para a opinião pública. Na pós-modernidade, a atividade humana irresponsável produz danos ambientais de impacto individual e em escala global. O homem individualista e consumista tem agido como péssimo proprietário e usufrutuário dos recursos naturais. Este proceder degradante gera danos ambientais transfronteiriços, afetando globalmente toda a biodiversidade. Como lidar com o desequilíbrio existente entre a escassez de recursos naturais, a produção demasiada de bens e a destinação inadequada de resíduos sólidos pós-consumo? A atividade humana e a própria vida na pós-modernidade tornam as ações de consumir e produzir resíduos...
