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ASILO POLÍTICO: DISCUSSÕES TEÓRICAS E CASOS EMBLEMÁTICOS
O estudo desenvolvido no livro se orienta particularmente à superação da visão ultrapassada do instituto do asilo político como ato discricionário do Estado. Assinala a obra de início que o instituto do asilo sempre marcou presença na agenda internacional, acrescentando que continua a fazê-lo, requerendo uma atenção atualizada. Uma contribuição valiosa da presente obra coletiva é a consciência no sentido de que o instituto do asilo deve alinhar-se constantemente à reestruturação pela qual perpassou o próprio direito internacional desde o final da II Guerra Mundial, voltando-se à proteção da pessoa humana. Afinal, o instituto do asilo se configura como um direito humano....
A Oferta Abusiva do Crédito Consignado aos Aposentados e o Uso Indevido de Dados Pessoais
A obra “A OFERTA ABUSIVA DO CRÉDITO CONSIGNADO AOS APOSENTADOS E O USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS” se dedica à análise crítica do uso de dados de pessoas idosas para a oferta de crédito consignado. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a positivação do direito fundamental à proteção de dados pessoais no art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal, houve considerável avanço na tutela dos direitos do cidadão brasileiro no contexto da sociedade da informação. Esta sociedade é caracterizada pelo predomínio das tecnologias digitais, o que expõe a pessoa humana a novos riscos. No caso das pessoas idosas, bancos e instituiç...
Repensar la educación en derecho internacional en América Latina: avances y discusiones en 2019
En el marco del proyecto REDIAL, este libro presenta avances y resultados de investigación referentes a la educación en derecho internacional en América Latina. El objetivo es brindar herramientas para repensar cómo se enseña y entiende el derecho internacional en la región, para ello se reúnen algunos diagnósticos sobre la educación en derecho internacional en Brasil y Guatemala; se presentan los resultados de la aplicación de diferentes metodologías para el estudio y la enseñanza del derecho internacional; y se proponen nuevas lecturas y narrativas del derecho internacional, el derecho constitucional y el derecho comparado.
