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Le abbreviazioni nel diritto
Il ricorso alle abbreviazioni nella scrittura, già di per sé rilevante sotto il profilo socia-le, ha assunto anche una notevole rilevanza giuridica per l’uso abbondante che ne fanno tanto le pubbliche autorità (istituzioni sovranazionali e nazionali, legislatore, amministratori pubblici e giudici) quanto i soggetti privati nei loro atti giuridici (atti defensionali, atti notarili, contratti). Il fenomeno ha assunto caratteristiche tali da rende-re necessaria l’elaborazione di una specifica definizione per il settore dei rapporti re-golati dal diritto. La pratica dell’uso delle abbreviazioni ha assunto, inoltre, una varietà tale da rendere necessaria anche una molteplice classificazione sia delle specie dei segni abbreviati, sia degli atti che le contengono, sia delle norme che ne regolano l’uso. Intorno all’uso delle abbreviazioni giuridiche, si sono poi addensati numerosi i problemi giuridici: alcuni di carattere generale ed altri specifici per i singoli settori del diritto.
Subject Catalog
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Manual de Direito Constitucional - Volume I - 7a Edição
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconforto que se vive numa globalização que dissemina as coisas boas e as coisas más, contra a qual todos vamos gradualmente despertando, mesmo de diversificados quadrantes políticos. É assim que, hoje, o estudo do Direito Constitucional se apresenta como um desafio mais árduo, mas em relação ao qual este Manual de Direito Constitucional, em dois volumes autónomos, pretende dizer "presente", numa visão portuguesa, atualizada e sintonizada, agora na 7a edição, com as grandes questões que se colocam à Ciência do Direito Constitucional.
Direitos Fundamentais e Ordens Profissionais
A obra está dividida em duas partes completamente autonomizadas (Parte I e Parte II), a primeira dedicada aos direitos fundamentais a que se reconduz o direito de acesso às profissões intelectuais protegidas e colegiadas (às liberdades de profissão e de ciência), e a segunda às Ordens Profissionais e ao direito subjetivo público legalmente configurado de «inscrição» naquelas entidades.
National Union Catalog
Includes entries for maps and atlases.
1986
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Libraries & Culture
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