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Palliative Treatment for Advanced Cancer Patients
This book presents an important reflection on the concept and limits of the Fundamental Right to Health as opposed to a supposed “Right to Hope” in the context of the treatment of patients with advanced cancer. The central idea of the work is the question of whether and to what extent patients with advanced cancer have the right to legally demand a palliative treatment whose efficacy has not been proven from the point of view of the desired objectives. The book demonstrates how hope cannot be subject to legal protection and, also, that, even if theoretical-legal reasons were not sufficient for the absence of an abstract right to hope, ethical reasons would be. The work concludes that the...
Judicial Responsibility and Coups d’État
This book examines the responsibility of judges of domestic courts following unconstitutional usurpation of power of government (coups d’état). It explores judges’ liability for failing to discharge their judicial duty independently and impartially, and the criminality of usurpers and their accomplices and collaborators for their violation of fundamental rights and freedoms or commission of crimes of international concern. Written by a highly regarded non-Western author, the book is coherent and meticulously researched, covering an approach to coups in an insightful and fascinating fashion. It includes a sophisticated and thorough analysis of the relevant comparative jurisprudence of do...
STANDARDS DE PROVA NA PERSPECTIVA DA TUTELA DOS DIREITOS
A maioria dos estudos que abordam o modelo do livre convencimento motivado examina a justificação da decisão judiciária, deixando por assentado o problema da seleção e graduação das premissas do raciocínio judiciário. A tomada de decisão sobre a prova é um itinerário que começa com a valoração da prova e se desenvolve ao largo do standard de prova (são dois momentos). O standard se vale dos critérios epistêmicos já examinados criticamente na valoração, mas tem por fundamento prevenir ou compensar o erro no julgamento da questão de fato. Trata-se do momento em que se adjudica a suficiência do contexto probatório – o standard de prova revela se existem elementos de j...
Spheres of Global Justice
Spheres of Global Justice analyzes six of the most important and controversial spheres of global justice, each concerning a specific global social good. These spheres are democratic participation, migrations, cultural minorities, economic justice, social justice, and intergenerational justice. Together they constitute two constellations dealt with, in this collection of essays by leading scholars, in two different volumes: Global Challenges to Liberal Democracy and Fair Distribution. These essays illustrate each of the spheres, delving into their differences, commonalities, collisions and interconnections. Unlike many writings on global justice, Spheres of Global Justice does not content its...
Democratizing Constitutional Law
This volume critically discusses the relationship between democracy and constitutionalism. It does so with a view to respond to objections raised by legal and political philosophers who are sceptical of judicial review based on the assumption that judicial review is an undemocratic institution. The book builds on earlier literature on the moral justification of the authority of constitutional courts, and on the current attempts to develop a system on “weak judicial review”. Although different in their approach, the chapters all focus on devising institutions, procedures and, in a more abstract way, normative conceptions to democratize constitutional law. These democratizing strategies ma...
Discricionariedade judicial e força normativa dos precedentes na teoria pura do direito
Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas judiciais massificadas. A realidade prática demonstra que, mesmo em casos concretos com idênticas circunstâncias fáticas e jurídicas, não só é possível como provável a produção de resultados jurídicos distintos, tudo dentro do espaço de liberdade conferido ao julgador pela moldura normativa. Vale-se da perspectiva teórica desenvolvida por Kelsen, em sua teoria pura do direito, para defender a força do precedente judicial como instrumento normativo de observância obrigatória pelos juízes e tribunais. A investigação que se objetiva levar a efeito considera que o respeito ao precedente pode...
Estudos em Homenagem a Hans Kelsen
Pouco mais de cinquenta anos, a comunidade académica registrava a perda de Hans Kelsen, lamentando o encerramento de seus contributos aos debates sobre os desafios imanentes ao progresso do Direito visto como norma, dentre outras correlatas perspetivas. Atentos a esta marca e reconhecendo a imortalidade de seu pensamento, o qual ainda se mantém vivo nas reflexões contemporâneas, um grupo de estudiosos do tema resolveu realizar conferência na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) para debate sobre o estado atual do pensamento kelseano, para além da Reine Rechtslehre, recopilado na presente obra.
O fundamento de possibilidade crítico-determinista da imputabilidade jurídica – Schopenhauer e Kelsen
"O que realmente afirmamos existir entre Schopenhauer e Kelsen em matéria de teoria da imputabilidade e que justificaria o presente empreendimento investigativo? No mínimo, como esperamos demonstrar, significativas correlações, ou, se se quiser, instigantes interfaces e relações de paralelismos, pontos de contato, convergências, afinidades e similitudes. Numa palavra: uma manifesta 'consanguinidade de espírito' na dimensão teorética do assunto em tela. Porquanto, após haverem desenvolvido um determinismo crítico e defenestrado o dogma do livre-arbítrio, só poderiam mesmo pensar a condição de possibilidade da imputação jurídica em chave crítico-determinista, em conformidad...
Análise econômica do Direito e teoria dos sistemas de Niklas Luhmann
Já não é lugar incomum tratar da relação entre direito e economia nos meios acadêmicos. Mas essa mesma constatação já não pode ser feita quando o assunto é tratar da relação entre direito e economia na sociedade moderna, caracterizada justamente pelo seu alto nível de contingência e complexidade. Esse tipo particular de observação implica que se vá além de um trabalho de aproximação e coloca um desafio de, ao mesmo tempo, explicar e (tentar) normatizar uma relação situada numa realidade complexa demais para ser reduzida às categorias próprias de cada subsistema social - ainda que haja uma união entre categorias. O trabalho de união entre economia, direito e sociedade importa, portanto, uma observação desencantada com abordagens caracterizadas ou pelo seu excessivo otimismo ou pelo seu excessivo pessimismo sobre as possibilidades e limitações de junção entre direito e economia. É nesse sentido que se utiliza da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann nessa investigação interdisciplinar.
