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Lei no 14.133/2021
O presente estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de utilização da prerrogativa concedida à Administração, de alterar unilateral e qualitativamente o objeto do contrato administrativo, face à necessidade de correção de projetos básicos de obras públicas portadores de vícios sanáveis, de maneira a não comprometer a sua execução e a bem prestigiar o interesse público. O estudo é desenvolvido com base na Lei no 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, tendo como seu contraponto a Lei no 8.666/1993, além da exploração da doutrina aplicada ao tema, o avanço legislativo, bem como a análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, justificad...
Tratado sobre o Setor de Rodovias no Direito Brasileiro – volumes 1 e 2
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação da obra Tratado sobre o setor de rodovias no Direito brasileiro, organizada por Augusto Neves Dal Pozzo e José Virgílio Lopes Enei e dividida em dois robustos volumes. Composto por 45 artigos de autoria de grandes especialistas, o livro oferece uma série de reflexões e propostas para o aperfeiçoamento da regulação do setor de rodovias do Brasil, sobretudo no que se refere ao modelo concessório. Ao se voltarem para o estudo minucioso de um setor vital para o desenvolvimento social e econômico do país, os dois volumes deste Tratado se mostram fundamentais tanto para a exata compreensão do sistema vigente – cuja...
Uma perspectivação culturalista dos direitos indígenas na construção da Amazônia, através de Órfãos do Eldorado, de Milton Hatoum
Esta Pesquisa objetivou elaborar uma perspectivação culturalista dos Direitos Indígenas na construção da Amazônia, através da obra literária Órfãos do Eldorado, romance de Milton Hatoum. O Estudo exigiu a análise da interação entre Literatura, História e Memória, necessária para situar a narrativa nessas vertentes. Aborda-se a relação entre o Direito e a Literatura, vez que adotamos a Literatura como possibilidade de análise para perceber como a criação literária de Hatoum projeta os Direitos Indígenas. A partir de referenciais dos direitos humanos, analisa-se a construção de direitos indígenas na Amazônia, cuja base provém de Fábio Comparato. Na pesquisa bibliog...
Tutela Processual de Urgência Como Instrumento Inibitório do Ilícito Fiscal Tributário
Discussões envolvendo a tutela processual de urgência como instrumento inibitório do ilícito fiscal tributário, envolvendo seus requisitos, a constituição do crédito tributário e sua suspensão judicial de exigibilidade.
Elementos de Direito Administrativo Contemporâneo
Descrição A obra reúne artigos acadêmicos versando sobre destacados temas de Direito Administrativo escritos em homenagem ao professor Afrânio de Sá, docente aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, da qual se tornou Professor Emérito. São abordados, dentre outros, os seguintes assuntos: agências reguladoras; responsabilidade civil do Estado; subcontratação em contratos administrativos; instrumentos consensuais para resolução de conflitos com a Administração Pública; nepotismo; princípio da deferência; teletrabalho na Administração Pública; processo administrativo tributário.
Political geography, geopolitics and territorial management: Brazilian perspectives
This book aims to contribute to debates in the fields of political geography, geopolitics and territorial management from the point of view of authors who work in Brazilian universities in the five regions of the country.
Beleza Negra
Best-seller internacional com mais de cinquenta milhões de cópias vendidas. Beleza Negra é um drama sensível que conscientiza sobre o bem-estar animal enquanto educa gentilmente acerca de empatia e respeito ao próximo. Após uma infância feliz, um jovem cavalo de coração nobre descobre que nem todos os humanos são bons. A cada novo dono, Beleza Negra se depara com o carinho, o abandono, a abundância e os maus-tratos. Publicado em 1877, Beleza Negra é um clássico imortal para tocar o coração dos leitores.
Sobre educação e tecnologia: processos e aprendizagem
A Pimenta Cultural apresenta dois volumes com pesquisas que abordam diferentes vieses relacionados à educação, à aprendizagem e aos processos pedagógicos. O primeiro volume, Sobre educação e tecnologia: conceitos e aprendizagem, trata de conceitos que permeiam a formação dos professores, os cursos à distância e os aparatos tecnológicos na busca pela potencialização da aprendizagem. Os pesquisadores partem de estudos de caso onde analisam os meios e os recursos utilizados no processo de aprendizagem, tanto in loco como em ambientes digitais, pontuando desafios e caminhos para o sucesso das práticas. O segundo volume, Sobre educação e tecnologia: processos e aprendizagem, apre...
