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Dismantling Democracy in Venezuela
This book examines the process of dismantling the democratic institutions and protections in Venezuela under the Hugo Chávez regime. The actions of the Chávez government have influenced similar processes and undemocratic manoeuvrings in Ecuador, Bolivia, and Honduras. Since the election of Hugo Chávez as president of Venezuela in 1998, a sinister form of nationalistic authoritarianism has arisen at the expense of long-established democratic standards. During the past decade, the 1999 Venezuelan Constitution has been systematically attacked by all branches of the Chávez government, particularly by the Supreme Tribunal of Justice, which has legitimized the Chávez-ordered constitutional violations. The Chávez regime has purposely defrauded the Constitution and severely restricted representative government, all in the name of a supposedly participatory democracy controlled by a popularly supported central government. This volume illustrates how an authoritarian, nondemocratic government has been established in Venezuela.
Constitutional Law in Venezuela
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this very useful analysis of constitutional law in Venezuela provides essential information on the country’s sources of constitutional law, its form of government, and its administrative structure. Lawyers who handle transnational matters will appreciate the clarifications of particular terminology and its application. Throughout the book, the treatment emphasizes the specific points at which constitutional law affects the interpretation of legal rules and procedure. Thorough coverage by a local expert fully describes the political system, the historical background, the role of treaties, legislation, jurisprudence,...
Direito das Infraestruturas: Um Estudo dos Distintos Mercados Regulados
O Direito das Infraestruturas, como novo Direito, engloba o estudo do conjunto de elementos ou serviços que se consideram necessários para a criação e funcionamento de uma determinada atividade econômica. É uma nova área que tem sua essência no aprofundamento do processo de desestatização e regulação de diferentes mercados; na análise do desmembramento de atividades complementares ou ligadas a uma mesma cadeia produtiva, bem como no estabelecimento de concorrência em diferentes fases das atividades; na definição de uma mesma atividade de distintas naturezas jurídicas (serviço público e atividade econômica em sentido estrito); na busca de novos mecanismos de gestão e financiamento para evitar que as infraestruturas dos distintos setores entrem em colapso; entre outros. Desse modo, apresentam-se estudos de reconhecidos estudiosos dispostos em sete divisões temáticas: I Pressupostos básicos do estado regulador e Políticas Públicas Aplicadas; II As Infraestruturas Públicas; III Regulação d as Energias; IV Regulação das Comunicações; V Regulação das Águas; VI Regulação dos Transportes; e VII Defesa da concorrência no Direito das Infraestruturas.
Direito Público Econômico Supranacional
"(... ) O livro que se oferece ao leitor é fruto do esforço de destacados juristas de distintos países Europeus e Latino-Americanos que prestaram sua generosa colaboração a fim de lograr um material que seja útil a estudiosos e aplicadores do Direito no Brasil e no mundo. (... ) Esse livro é o primeiro da coleção de estudos jurídicos da Metholus Consultoria Juridica Internacional por meio da qual busca a mesma dar conhecimento de estudos e debates de extrema importância jurídica. Encontrar-se-á no Direito Público Econômico Supranacional úteis análises sobre matérias de interesse atual, com uma perspectiva crítica, diversa e promocional das transformações que o Direito P...
Estudos sobre Regulação e Crises dos Mercados Financeiros
Dois dos temas mais atuais e interessantes do estudo da jurisdição constitucional são abordados na obra que o leitor ora tem em mãos: mutação constitucional via decisões aditivassérie idp. O interesse pelos temas justifica-se, pois sua compreensão ocorreu na medida em que foi consolidado o paradigma pós-positivo do direito, que possibilitou o desenvolvimento de técnicas jurídicas de modificação da constituição por processos informais, especialmente pela interpretação dos tribunais.
Curso de Direito Administrativo Brasileiro - Volume 3 - 3 Ed.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
Curso de Direito Administrativo Brasileiro - Volume 2 - 3 Ed.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
Autonomia do Banco Nacional de Angola
A obra que agora se publica representa um marco central no âmbito da abordagem jurídico-económica atinente ao governo dos bancos centrais - e especificamente do Banco Nacional de Angola - não só por constituir um instrumento essencial a ter em conta nos processos de realização de reformas dos respectivos modelos de autonomização funcional, mas também porque desmonta os fundamentos dogmáticos e clássicos sobre a matéria, muitos deles positivados de forma menos acertada nas diversas jurisdições. O autor tem o particular cuidado de alertar para a necessidade de ser equacionada uma nova abordagem ao tema da autonomia dos bancos centrais, que, embora não represente uma total descontinuidade face às ortodoxias clássicas apresentadas pelas diferentes escolas de pensamento jurídico-económico, concebe, de forma diferente, o modo pelo qual deve ser estruturado o modelo de autonomia, tendo impacto decisivo na performance do seu governance.
Discricionariedade e Jurisdição Constitucional/Supracional
Este estudo pesquisou o tratamento das distintas formas de subjetividades ou autonomias públicas (liberdade de conformação, discricionariedade, apreciatividade e margem de livre apreciação) na jurisprudência de 8 (oito) jurisdições constitucionais, entre elas: (I) Supremo Tribunal Federal Brasileiro; (II) Tribunal Constitucional Espanhol; (III) Tribunal Constitucional Português; (IV) Supreme Court Norte-Americana; (V) House of Lords Inglesa; (VI) Corte Costituzionale Italiana; (VII) Conselho Constitucional Francês; e (VIII) Bundesverfassungsgericht Alemão, bem como 4 (quatro) jurisdições supranacionais: (IX) Tribunal de Justiça da União Europeia; (X) Tribunal Geral; (XI) Tribu...
Curso de Direito Administrativo Brasileiro - Volume 1 - 3 Ed.
A presente obra busca apresentar a disciplina direito administrativo tal como ela se encontra no panorama juscientífico brasileiro no início do século XXI. Com o Direito em plena transformação, sentia-se falta de um curso, e não de um manual, esquematizado, descomplicado ou facilitado, que conseguisse expressar, com o rigor metodológico e a abrangência científica que toda ciência deve ter, os novos institutos e direções que a disciplina necessita. A dita pós-modernidade vem alterando profundamente os temas do núcleo básico do direito administrativo e a presente obra reconhece as importantes mudanças que este ramo atravessa. O direito administrativo vive um dos seus momentos d...
