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Decadent Developmentalism
Complementarities between political and economic institutions have kept Brazil in a low-level economic equilibrium since 1985.
The Politics of Anti-Corruption Agencies in Latin America
This book investigates the history, development, and current state of anti-corruption agencies in Latin America. In recent decades, specialized anti-corruption agencies have sprung up as countries seek to respond to corruption and to counter administrative and political challenges. However, the characteristics, resources, power, and performance of these agencies reflect the political and economic environment in which they operate. This book draws on a range of case studies from across Latin America, considering both national anti-corruption bodies and agencies created and administered by, or in close coordination with, international organizations. Together, these stories demonstrate the impo...
Lei anticorrupção
A incorporação de novo comando legal ao ordenamento jurídico se dá pela aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional com sua posterior promulgação pelo Presidente da República. Desse modo, as novas disposições entram em vigor e a nova lei passa a ser de observância obrigatória a todos por ela atingidos. Ocorre que esse raciocínio nem sempre transmite a realidade prática de aplicação da lei. Em termos de efetividade da norma, a sua entrada em vigor pode ser, na realidade, o primeiro passo de um intricado processo de implementação para que possa se considerar que a lei efetivamente está sendo aplicada. Isso porque, muitas vezes é necessário superar diversos desafio...
Fundamentos da Teoria Econômica do Crime para operadores do direito
O livro visa didaticamente sistematizar os fundamentos da Teoria Econômica do Crime, sob a ótica de um jurista, desde os antecedentes históricos e as bases filosóficas, enunciando os elementos que compõem a teoria, a perspectiva e seu objeto de estudo, a partir das lições Gary S. Becker, formulador do referencial. Inserida no contexto da Análise Econômica do Direito, a Teoria Econômica do Crime permite analisar o caminho percorrido pelos indivíduos na tomada racional de decisão pela prática, ou não, do crime. É a probabilidade de punição, mais do que a sua severidade, e a redução de benefícios oriundos do delito que desincentivam os indivíduos para as práticas criminosa...
Pareceres de Direito Constitucional e de Direito Administrativo
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Pareceres de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, de autoria do renomado jurista e professor Pedro Estevam Alves Pinto Serrano. A obra nasce da intensa e profícua atividade de parecerista desempenhada pelo ilustre professor nas áreas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. Nas palavras do autor: "Foi a execução desse relevante e desafiador mister que nos levou a, nos últimos anos, produzir os pareceres selecionados para compor a obra ora apresentada ao público, convidando-o a adentrar em sofisticadas matérias jurídicas que, ao contrário da leitura oportunizadas pelos manuais, foram desenvolvidos tendo em vista específica e concreta controvérsia ou questão jurídica a ser esclarecida. Ademais, ao invés de meras discussões teóricas que, muitas vezes, se colocam como um fim em si mesmas, os produtos ora apresentados possuem, ao lado do compromisso com o rigor científico e com o direito, intuito pragmático de esclarecimento de matéria jurídica submetida à consulta".
Political Corruption in a World in Transition
This book argues that the mainstream definitions of corruption, and the key expectations they embed concerning the relationship between corruption, democracy, and the process of democratization, require reexamination. Even critics who did not consider stable institutions and legal clarity of veteran democracies as a cure-all, assumed that the process of widening the influence on government decision making and implementation allows non-elites to defend their interests, define the acceptable sources and uses of wealth, and demand government accountability. This had proved correct, especially insofar as ‘petty corruption’ is involved. But the assumption that corruption necessarily involves ...
Legislação sobre Cultura
A Legislação sobre Cultura reúne as normas legais que se referem ao mundo da cultura e suas várias linguagens e expressões artísticas. Atualizada até 5/4/2023, a coletânea inclui a Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc 2, a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei da Ancine, a Lei do Patrimônio Cultural, a Lei dos Arquivos, a Lei dos Direitos Autorais, a Lei do Livro, o Estatuto de Museus, a Lei do Ibram, além de outras legislações correlatas. Imprescindível para artistas, produtores e gestores culturais, bem como para parlamentares, profissionais do direito, pesquisadores e todas as pessoas envolvidas na formulação de políticas culturais.
Política criminal de enfrentamento da macrocriminalidade
Ao explicitar a agenda da política pública dirigida ao enfrentamento da macrocriminalidade, Octahydes extrai a projeção normativa presente no Direito brasileiro das Convenções de Viena, de Mérida e de Palermo, cada qual com seus reflexos e (esperados) resultados internos. A abordagem dirige-se, pois, à política criminal irradiada desses compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na seara internacional. Seguidamente, a pesquisa distingue temas que comumente são confundidos no momento de se pensar alternativas para seu enfrentamento: como se apresentam os vetores da política brasileira de enfrentamento de cada um desses componentes da macrocriminalidade e como esses vetores se relacionam tanto com o contexto sociopolítico quanto com a ausência de presença estatal em espaços de crise emergencial (como os presídios brasileiros)?
Combate à Corrupção e Whistleblowing
O livro busca elucidar um importante (mas pouco falado) instituto jurídico, que é o whistleblowing. Importado dos EUA, onde registra resultados paradigmáticos na recuperação de dinheiro desviado e na descoberta de grandes fraudes contra o consumidor, o whistleblowing inspira cuidados na sua aplicação, a fim de que não se torne inócuo para o resultado ao qual se destina, que é primariamente o combate à corrupção. Essa, globalmente entendida como um fenômeno de consequências perversas, é resistente aos instrumentos utilizados pelo aparato estatal desde que seu enfrentamento se iniciou. Utilizando a Análise Econômica do Direito, esta obra pretende encontrar o ponto onde eficiência e garantismo atingem um equilíbrio ótimo. Tópicos abordados no livro Combate à Corrupção e Whistleblowing Uma Análise de sua Eficiência: >Histórico da corrupção no Brasil e nos EUA >Pioneiro estudo profundo do whistleblowing >Relações entre Direito Penal e Economia >Eficiência no processo penal
AÇÃO CIVIL ANTICORRUPÇÃO
este livro propõe um novo enfoque para as ações por atos de improbidade administrativa e contra as condutas lesivas previstas na Lei Anticorrupção. Trata-se de envolver o cidadão e a sociedade na busca pela reparação de tais ilícitos, através da concessão de legitimidade ativa para que pessoas físicas ou jurídicas, de natureza privada, possam se somar aos esforços estatais no combate a atos de corrupção. Como estímulo, e tendo por base a experiência do Direito estadunidense com o False Claims Act, Foreign Corrupt Practices Act e Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, há de ser oferecida uma recompensa ao autor privado, dedutível do resultado do processo. Com efeito, trata-se de uma mudança sensível de perspectiva para o Direito brasileiro, mas que encontra respaldo no princípio republicano e nos princípios que regem a higidez da Administração Pública. Deste modo, a partir de inspirações de Direito Comparado, busca-se aperfeiçoar os mecanismos de combate à improbidade administrativa e aos atos lesivos praticados contra a Administração, mediante o envolvimento de novos sujeitos neste embate.
