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O I Simpósio de Licitações e Contratos da Justiça Federal, realizado em agosto de 2022, foi um importante evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. O encontro vem na esteira de uma tendência que vem se consolidando no Direito brasileiro: a realização de encontros para discussão de enunciados, que são proposições doutrinárias. Neste contexto de realização de jornadas e simpósios para propositura de enunciados, tão relevantes em cenários tecnicamente complexos que carecem cada vez mais de segurança jurídica, o Direito Administrativo vem tendo um papel destacado, seja pela necessidade da definição de critérios mais objetivos de a...
A Coleção IRB Fórum tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da área da gestão pública e do direito aos tribunais de contas, além de lançar reflexões que levem os tribunais a um crescimento conjunto. O primeiro título da Coleção IRB Fórum foi Conflitos federativos: esperanças e frustrações em busca de novos caminhos para a solução, do professor doutor Fernando Rezende. O segundo volume da Coleção teve como título Governança fiscal e sustentabilidade financeira: os reflexos do Pacto Orçamental Europeu em Portugal como exemplos para o Brasil, do professor doutor Marcus Abraham. E nesta terceira edição da Coleção IRB Fórum, os membros dos tribunais de contas trataram do tema Os tribunais de contas do século XXI.
Présentation de l'éditeur: "This work offers a new theory of what it means to be a legal person and suggests that it is best understood as a cluster property. The book explores the origins of legal personhood, the issues afflicting a traditional understanding of the concept, and the numerous debates surrounding the topic."
The volume collects essays discussing the concept of personhood in law from the perspective of the revolutionary advancements in the contemporary science and technology. It offers an overview of what becomes the most important challenge for legal orders today - the evolving concept of who should count for the law and why.
A comprehensive compendium for the field of transnational law by providing a treatment and presentation in an area that has become one of the most intriguing and innovative developments in legal doctrine, scholarship, theory, as well as practice today. With a considerable contribution from and engagement with social sciences, it features numerous reflections on the relationship between transnational law and legal practice.
Firme nessa proposta, a obra ingressa no terreno árido em que o diálogo sobre tal interface ainda se encontra no Brasil, para apresentar, com didática impecável, as valorosas reflexões em torno dos processos decisórios humanos e sua influência na regulamentação de negócios jurídicos no Direito Privado brasileiro. Sem descurar das evidências que há tempos vêm sendo utilizadas para aprimorar estudos e resultados em áreas como economia, políticas públicas e saúde, os autores esmiúçam estudos das Ciências Cognitivas e seu impacto nos fundamentos e na dinâmica de institutos jurídicos, com destaque para os trabalhos de Richard Thaler e Cass Sunstein em torno da noção de nu...
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The contributors to the volume discuss various approaches to bioethical thinking and the political and institutional contexts of bioethics, addressing underlying concerns about the purposes of its practice.
The continents of our planet have already been exploited to a great extent. Therefore man is turning his sight to the vast spaciousness of the ocean whose resources - mineral, biological, energetic, and others - are just beginning to be used. The ocean is being intensively studied. Our notions about the dynam ics of ocean waters and their role in forming the Earth's climate as well as about the structure of the ocean bottom have substantially changed during the last two decades. An outstanding part in this accelerated exploration of the ocean is played by ocean acoustics. Only sound waves can propagate in water over large distances. Practically all kinds of telemetry, communication, location, and re mote sensing of water masses and the ocean bottom use sound waves. Propa gating over thousands of kilometers in the ocean, they bring information on earthquakes, eruptions of volcanoes, and distant storms. Projects using acoustical tomography systems for exploration of the ocean are presently be ing developed. Each of these systems will allow us to determine the three-di mensional structure of water masses in regions as large as millions of square kilometers.