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Contract Law in International Commercial Arbitration
The vast bulk of claims in international commercial arbitration are contractual in nature. Viewed through that lens, what comes to occupy centre stage in the arbitration of disputes is the choice of applicable contract law. This book breaks new ground by for the first time focusing in depth on the contract law chosen by the parties to be applied to disputes. The author uses a comparative-inductive methodology to analyse why – according to statistics of the International Chamber of Commerce – English, New York, and Swiss contract law outperform transnational and other contract law regimes in the choice-of-law provision of business contracts. He finds that these three bodies of law share a...
Portugueses e Cidadãos
Portugueses e cidadãos. Experiências e identidades nos séculos XIX e XX descortina para os leitores a realidade da imigração portuguesa e suas lutas no cotidiano brasileiro de então. A Constituição de 1891 separou as "qualidades” e os “direitos” dos “cidadãos brasileiros”. Ao fazer essa operação, dissociou a cidadania da nacionalidade vinculada ao local de nascimento. Ampliou também a possibilidade da aquisição de direitos ao estabelecer um vínculo jurídico entre o indivíduo e o Estado. Embora sacramentada apenas no início da República, essa era a interpretação que tiveram os portugueses naturalizados e os que mantiveram a nacionalidade de origem em todo o Império. Os lusitanos não prescindiram da nacionalidade, mas usaram os diplomas legais a partir de suas experiências, nexo necessário para se sentirem cidadãos: os direitos destes estavam vinculados ao pertencimento e se faziam no espaço público como local de igualdade. A obra mostra os meandros da imigração portuguesa, revelando diversos ângulos e facetas ainda pouco conhecidos pelo público brasileiro.
Instituciones, empresa y desarrollo humano.
La obra que llega a los lectores aporta importantes contribuciones a la reflexión del papel de las instituciones que conforman la sociedad, especialmente las empresas, en el proceso de posibilitar el desarrollo humano con justicia y ecuanimidad. Se divide en siete ejes temáticos, que tratan, en primer lugar, de la relación entre Derecho, Economía e Instituciones Empresariales; a continuación, trae las discusiones en el campo del trabajo pensadas desde la perspectiva del desarrollo sostenible; en continuidad, la preocupación se dirige al debate de las políticas públicas a la luz de la noción de justicia social. Los temas posteriores adoptan el enfoque del bienestar y la inclusión so...
História da falência e da concordata no Brasil
Este livro conta uma história sobre a elaboração das leis de falências e concordatas no Brasil entre 1850 e 1945. Se valendo de fontes como os debates parlamentares, mensagens do executivo, publicações em jornais, dentre outras, foi possível apresentar um mapeamento dos debatedores, seus interesses explícitos e os rumos que seguiram a legislação comercial sobre o insucesso no desenvolvimento capitalista brasileiro. Ao identificar os personagens que participaram dos debates, bem como a adoção de políticas liberais e autoritárias, esta pesquisa lanças novas luzes sobre velhos assuntos relacionados às escolhas e modelos adotados pelo Brasil para lidar com os homens arruinados pelas falências e concordatas. Além disso, a pesquisa também fez um levantamento por amostragem das decisões de primeira instância na comarca da capital do Brasil durante o período, o Rio de Janeiro, desde o golpe republicano até o fim do Estado Novo para identificar se os discursos políticos nos diversos momentos encontravam respaldo com a prática vivenciada no foro.
A nova dogmática jurídica de Direito Civil no Brasil Império (1855-1872) por Augusto Teixeira de Freitas
Trata-se de uma tese que tem como objeto o estudo da dogmática jurídica de Direito Civil elaborada por Augusto Teixeira de Freitas. A hipótese consistiu na asserção do caráter inovador dessa dogmática. O marco temporal compreendeu o ano de 1855, quando firmou o primeiro contrato com o Governo Imperial, e o de 1872, ano da rescisão do segundo contrato. Na investigação, observou-se a posição do jurisconsulto nos campos jurídico e político, seus laços de proximidade com expoentes do Império. As obras de sistematização da legislação civil e o projeto de código civil formam o principal corpus documental da pesquisa, sem olvidar obras elaboradas após a rescisão do segundo co...
História Social: Tradições e modernidades: ensaios interdisciplinares sobre economia, cultura e política como forma de linguagens, identidades e práticas de poder
Um dos objetivos principais desta obra coletiva é oferecer ao leitor interessado no campo da história social alguns temas possíveis e passíveis de análise que surgem no interior desse campo específico de estudo, independentemente das possibilidades de análise se referir à construção dos respectivos objetos de pesquisa, a partir da definição de cada tema escolhido, ou até mesmo, no tocante as escolhas teórico-metodológicas feitas pelos respectivos autores que compõem este trabalho.
Repensando a regulação no Brasil
Caro leitor, Como presidente de uma associação que representa entes concessionários de serviços públicos regulados e defensor do fortalecimento e da independência das agências reguladoras, sinto-me extremamente honrado em compartilhar minha percepção sobre a importância deste livro para a discussão do futuro da regulação no Brasil. Acredito que, ao término desta publicação, você estará se sentindo tão inspirado a defender a evolução e excelência da regulação no país, como me senti. Esse é o caminho para a melhoria contínua, o qual o Brasil precisa percorrer. A regulação objetiva dar confiabilidade aos processos, não se trata de burocratizar, mas, sim, organizar ...
Revelia como efeito da contumácia no processo civil brasileiro
A presente obra, apesar de lidar com tema já há muito pacificado na mentalidade da maior parte dos juristas, nos faz repensá-lo, de forma ousada e pontual, diante dos fundamentos trazidos acima de tudo desqualificadores da aplicação sobre a teoria chiovendista da inatividade, ressaltando a problemática da irrestrita comparação internacional presente no direito pátrio. Gera-se, assim, de forma concreta, sob inúmeros fundamentos clássicos e contemporâneos, uma nova conceituação para a revelia, evidenciando a necessidade de uma sistematização prévia para sua aplicabilidade e aclarando se tratar de grau da contumácia. Tratadas pela maior parte da doutrina como sinônimos, fazem-nos repensar o tema há muito esquecido pela nossa doutrina contemporânea, servindo de norte para novas discussões a respeito do assunto e reavivando o tema em um momento processual de mutação, no qual novas aspirações circundam um novo projeto de codificação processual, muito inspirado no direito anglo-saxão, com forte direção de magistrados.
