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Lições de Fiscalidade - Princípios Gerais e Fiscalidade Interna - 7a Edição
As Lições de Fiscalidade agregam num estudo monográfico os fundamentos, composição e descrição do sistema fiscal português. Ao longo da obra os vários Autores - que têm uma larga experiência de aplicação, pesquisa e ensino na área - foram atualizando e integrando as matérias por forma a fornecer um estudo claro, minucioso e acessível. A dificuldade de conseguir um texto simultaneamente rigoroso e didático foi ultrapassada com base num conhecimento sólido e pragmático capaz de ensinar e explicar conceitos reservados só aos especialistas. Nesse sentido o texto que agora se dá à apreciação dos Leitores é uma obra de consulta indispensável no tratamento de qualquer das ...
Lições de Fiscalidade
O livro que agora se apresenta é uma ferramenta prática de estudo da Fiscalidade explicando o sistema fiscal português em três partes. Na primeira percorre os seus fundamentos estruturais e valorativos. Na segunda explica de forma minuciosa e prática os impostos mais importantes do sistema fiscal português e, na terceira, a temática das garantias processuais dos contribuintes e das infrações tributárias. O seu objetivo primordial é o ensino universitário nos seus vários ciclos e a formação aplicada avançada.
Tributos Indiretos
Esta obra é fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, sobre o tema Tributos Indiretos por Força dos Blocos Regionais, tendo como Subtítulo: União Europeia, Mercosul e Tratado Interregional União Europeia e Mercosul.
Responsabilidade Objetiva e Antecipação de Tutela
Neste livro, o autor examina os princípios e fundamentos que deram sustentação à organização social, política e, por conseguinte, também jurídica do Estado moderno. Ao abordar e demonstrar o conjunto de princípios mecanicistas enunciados nos séculos XVII e XVIII, aponta o descompasso entre as nossas macroestruturas (jurídicas, sociais e econômicas) e o conjunto de princípios hoje considerados cientificamente válidos. Após tratar do tema relativo à superação do paradigma da modernidade ? que fez com que o sistema jurídico se assentasse em leis universais e generalizantes, ao mesmo tempo em que reduziu o juiz a um poder nulo e o Judiciário a uma estrutura eminentemente burocrática ?, analisa o instituto da antecipação de tutela e demonstra a inadequação com que a doutrina tradicional enfoca a responsabilidade objetiva daquele que a obtém. Na conclusão, propõe uma visão que conduza a uma ?atribuição de sentido? pelo intérprete das normas, e não o da inviável ?busca? de um sentido que corresponda a uma verdade universal inatingível.
Saneamento básico
As transformações por que passa o mundo, velhos problemas continuam em evidência. Dentro dos direitos humanos, o saneamento básico continua a ser um grande desafio. A titularidade da gestão da água e do esgotamento sanitário está no topo das discussões. A recente lei sobre o Marco do Saneamento trouxe transformações no setor, como concorrência, universalização, regulação pela Agência Nacional de Águas. Neste sentido a obra coletiva sobre direito sanitário está atenta na busca de identificar problemas e soluções, tanto na gestão desses direitos pela iniciativa pública quanto pela iniciativa privada. O livro pode ser utilizado por profissionais e estudantes de Direito que tenham interesse em conhecer as discussões atuais acerca do direito sanitário, mas também a todos aqueles que queiram se colocar a par nesta área do conhecimento.
Discricionariedade na área fiscalizatória
A obra coletiva “Discricionariedade na área fiscalizatória” é a quarta de uma coletânea que possui outros três títulos: “Discricionariedade na Área Policial”, “Discricionariedade na área da saúde” e “Discricionariedade na área educacional”. Nesta oportunidade, os artigos foram desenvolvidos pelos alunos da disciplina “Limitações constitucionais às escolhas públicas”, por mim ministrada no ano de 2021 e 2022, no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional (PPGDC) e na disciplina “Judiciário, justiça e jurisdição administrativa I” no Doutorado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Neg...
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR RICARDO JOSÉ MACÊDO DE BRITTO PEREIRA
Esta obra coletiva, organizada pelas jovens e brilhantes operadoras do Direito que integram o programa do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Daniela de Morais do Monte Varandas, Denise Arantes Santos Vasconcelos e Paula Duarte Tavares Rodrigues, a primeira delas Procuradora do Trabalho e as demais atuantes advogadas trabalhistas, é lançada em momento muito oportuno da vida nacional.
APRECIAÇÃO DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: ANÁLISE COMPARADA BRASIL-PORTUGAL
“Aspectos da oralidade, de cunho tão prático, e, ao mesmo tempo, profundamente teórico, são bem apanhados no trabalho de Bóris Chechi de Assis, o qual perpassa com elegância, técnica acurada e objetividade os grandes temas do processo. O autor traduz com clareza os problemas da oralidade no processo, revelando sua erudição e sua reflexão pessoal, a partir da pesquisa de clássicos e modernos autores, sobre o tema probatório.” LUCIANE CARDOSO BARZOTTO Desembargadora do TRT4 e Professora da UFRGS “O trabalho é de fôlego e completo. Será fonte de pesquisa de tantos quantos tenham interesse em estudar a prova no processo do trabalho, mormente nos sistemas brasileiro e português. Não tenho dúvida do sucesso que o livro, o autor e a editora farão.” GILBERTO STÜRMER Professor de Direito do Trabalho da PUCRS Graduação e Pós-Graduação
Fundamentação das Decisões Judiciais
O livro propõe um debate sobre o tema da fundamentação das decisões judiciais no contexto do CPC/15 e, de uma forma diversa da usual, utiliza de métodos empíricos para comparar os métodos de fundamentação utilizados pela Supreme Court dos Estados Unidos da América e os Tribunais brasileiros, com vistas a reconstrução do método adotado pelos magistrados para motivar. Para tanto, são construídas as bases do conceito de fundamentação das decisões, a sua mutação histórica, desde a sua origem romana até a sua moderna conformação no CPC de 2015. Ademais, são estudados os aspectos teóricos, relativos à sua finalidade, requisitos, método e conteúdo. E para justificar a a...
Integração regional na América Latina
Este é um livro necessário. O conhecimento sobre os vários aspectos que fazem parte do processo de integração da América Latina é uma condição essencial para compreender as possíveis alternativas de desenvolvimento sustentado e socialmente justo para cada país de nosso continente. Este livro se ocupa basicamente de uma das regiões mais avançadas das Américas em um processo de integração que já tem uma história fundamental. Aqui lemos detalhes das decisões de políticas públicas que devem ser objeto de estudos e propostas cada vez mais ousadas. A obra é uma manifestação da inquietude de uma nova geração de estudiosos que assume a responsabilidade de explorar a complexidade de nossa integração regional para reforçar nosso caminho na direção daquele ideal histórico que Martí chamou a "Pátria Grande". São passos iniciais, mas já exploram as veredas que nos levarão ao futuro que aspiramos, consciente ou inconscientemente, construir.
