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Litigating Health Rights
The last fifteen years have seen a tremendous growth in the number of health rights cases focusing on issues such as access to health services and essential medications. This volume examines the potential of litigation as a strategy to advance the right to health by holding governments accountable for these obligations. It includes case studies from Costa Rica, South Africa, India, Brazil, Argentina and Colombia, as well as chapters that address cross-cutting themes. The authors analyze what types of services and interventions have been the subject of successful litigation and what remedies have been ordered by courts. Different chapters address the systemic impact of health litigation efforts, taking into account who benefits both directly and indirectly—and what the overall impacts on health equity are.
Health Rights in Brazil
This paper is about judicial enforcment of constitutional right to health in Brazil 2009.
Geopolitics of Intervention
Lava Jato and the Crisis In this controversial and surprising book: Geopolitics of Intervention, lawyer and political scientist Fernando Augusto Fernandes dismantles the story that Operation Car Wash was (and still is) an unsuspected investigation to combat the crimes of corrupt politicians and prominent corrupt business people. Its primary purpose was to destabilize the PT government, hit the democratic system, destroy national engineering, weaken the oil and gas program, and facilitate the looting of national wealth. All to create the conditions needed for a right-wing liberal government, which ended up resulting in the election of an underdog and the most signifi cant political, economic, social, and health crisis ever experienced by the country.
Controle judicial das polÃticas públicas no Brasil
Trata da intervenção do Poder Judiciário em áreas tradicionalmente afetas aos poderes Legislativo e Executivo no Brasil, como as de formular e executar polÃticas públicas, de natureza social e econômica. Enfoca as relações entre a democracia e a atividade jurisdicional através da Constituição. Analisa a Lei de responsabilidade Fiscal e sua importância para a solução de demandas judiciais que envolvam polÃticas sociais, bem como, o papel das agências reguladoras na definição de polÃticas econômicas, a partir de uma perspectiva prática.
Direito Processual Previdenciário
A obra Direito Processual Previdenciário marcou teoricamente a exigência jurÃdica de que os institutos, as normas e as técnicas processuais do processo civil comum sejam flexibilizados quando destinados a regular as ações previdenciárias. Esta nova edição de Direito Processual Previdenciário expressa, em cada detalhe, o cuidado de relacionar, à s exigências do estudo e da prática profissional, as normas do Código de Processo Civil, as recentes alterações na legislação previdenciária e as atuais conformações da jurisprudência pátria. Em relação à s edições anteriores, o livro surpreende pela consistência argumentativa oferecida à s novas e mais diversas problemáticas processuais previdenciárias, assim como pela ampliação dos temas, que são tratados de forma didática e segura pelo autor, o que lhe credencia como uma das mais importantes obras doutrinárias desse campo do direito.
A conspiração Lava Jato: O jogo polÃtico que comprometeu o futuro do paÃs
Como um rio caudaloso, por vezes espraiado ou percorrendo afluentes e córregos, a trama contada por LuÃs Nassif é rebuscada, cheia de personagens e fatos pesquisados ao longo de 25 anos de trabalho e, apesar das torrentes de informações, segue o leito e desagua num oceano de conspiração como obra de uma elite oportunista e entreguista. CAROL PRONER Refletir sobre os dez anos passados desde o inÃcio da Operação é tentar entender como o paÃs foi cooptado por um pequeno grupo de agentes, que – com intenções escusas e de cunho eleitoral – manipularam a opinião pública e fizeram milhões de brasileiros acreditarem que Sérgio Moro e seus asseclas "salvariam" o Brasil da corrup...
Teoria da Decisão Judicial
A presente obra partiu de um problema verificado na prática judicial: como um juiz, que se dedica arduamente na resolução, da melhor forma possÃvel, de um determinado caso, pode chegar a uma resposta diametralmente oposta a outro magistrado que, da mesma forma, se esmera para decidir um caso similar corretamente? A partir daÃ, surge uma gama de perguntas, que podem ser sintetizadas na seguinte: como, em pleno Estado Democrático de Direito, deve o juiz decidir os casos que lhe são postos? Diversas teorias concorrentes tentam responder este questionamento. Nesta perspectiva, o objetivo do livro é participar deste debate acadêmico, analisando a teoria da decisão judicial.
Contratação Pública Estratégica
Como se pode notar desde o seu tÃtulo, este livro versa a respeito de tema pouco estudado no Direito brasileiro (Administrativo Econômico) correlacionando os conceitos de contrato administrativo, governo por contratos, polÃticas públicas horizontais e justiça contratual distributiva. Mas basta uma só consideração para confirmamos a importância da leitura desta obra: se antes vislumbrávamos a ideia de descentralização administrativa como o modo pela qual a Administração Pública criava novas pessoas jurÃdicas e lhes atribuÃa especÃficas funções públicas, por meio deste livro podemos constatar que ao redor de nós existe o governo por contratos, uma verdadeira AdministraçÃ...
